Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 10/08/2026

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 18 de março de 2026, para disciplinar a concessão do auxílio financeiro a atleta ou paratleta que seja servidor ou empregado público, e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar alienação de área pública e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2026 Autor: Luciano Lima	Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito no Município de Jataí e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2026 Autor: Luciano Lima	Institui diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal “Cidade Mirim do Trânsito – Educar para a Vida”, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2026 Autor: Kátia Carvalho	Institui a campanha "Agosto Lilás" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, destinada à conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2026 Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima	Altera a Lei Municipal nº 4.246, de 9 de março de 2021, para incluir objetivos e diretrizes específicos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no âmbito da agricultura familiar do Município de Jataí, e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 Autor: Guilherme Alves	Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Frei Rogério Soares de A. Silveira, O. de M., e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer CCJ.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026 Autor: Carlinhos Canzi	CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR JOSÉ NERI PEREIRA	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026 Autor: Carlone Assis	"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Humberto Macchione de Paula e dá outras providências."	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.