Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 11 |
Requerimento nº 15 de 2021
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 17
Turno: Único
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Requer reedição do requerimento no 41/2019 e aprovado por maioria absoluta em 14/03/2019, o qual solicita a construção de galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda. | Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 349 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 522
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que realize a implantação de galeria de águas pluviais, visando atender os moradores do Setor Geda. | Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 479
Turno: Primeiro
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“Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 17; bem como a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 17, e suprimi o inciso II do artigo 17, da Lei Municipal nº 4.226/2020 e da outras providências.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 482
Turno: Primeiro
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“Altera a redação do caput do artigo 19 e suprime o parágrafo único do artigo 22, da Lei Municipal nº 3.936/2017 e da outras providências.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 528
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre alteração por prazo determinado do inciso II e acréscimo Parágrafo Único do Art. 8º da Lei nº 4.142 de 16 de Dezembro de 2019, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 519
Turno: Primeiro
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“Autoriza a doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Antônio e Conjunto Estrela Dalva - AMFACED, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 514
Turno: Primeiro
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“Autoriza a doação com encargo de área pública para empresa 5S MULTIAGRO LTDA, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Protocolo: 534
Turno: Primeiro
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Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Jataí. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Vicente Mantelli
Protocolo: 532
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. ” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 536
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 539
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar imóvel público com destinação legal para Área de Preservação Permanente - APP, e dá outras providências” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 546
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 334.683,12 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos) no orçamento vigente, e da outras providências" |
Aprovado |