1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2021
Protocolo: 519 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza a doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Antônio e Conjunto Estrela Dalva - AMFACED, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4290, de 11 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2021
Protocolo: 514 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza a doação com encargo de área pública para empresa 5S MULTIAGRO LTDA, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4291, de 11 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021
Protocolo: 539 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar imóvel público com destinação legal para Área de Preservação Permanente - APP, e dá outras providências”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4292, de 11 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021
Protocolo: 546 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 334.683,12 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos) no orçamento vigente, e da outras providências"
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4293, de 11 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2021
Protocolo: 479 |
Turno: Primeiro |
Autor: Carlinhos Canzi
“Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 17; bem como a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 17, e suprimi o inciso II do artigo 17, da Lei Municipal nº 4.226/2020 e da outras providências.”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2021
Protocolo: 482 |
Turno: Primeiro |
Autor: Carlinhos Canzi
“Altera a redação do caput do artigo 19 e suprime o parágrafo único do artigo 22, da Lei Municipal nº 3.936/2017 e da outras providências.”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2021
Protocolo: 528 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
Dispõe sobre alteração por prazo determinado do inciso II e acréscimo Parágrafo Único do Art. 8º da Lei nº 4.142 de 16 de Dezembro de 2019, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4294, de 11 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2021
Protocolo: 532 |
Turno: Segundo |
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Vicente Mantelli
“Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. ”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4295, de 11 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2021
Protocolo: 536 |
Turno: Primeiro |
Autor: Alessandra Oliveira
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Ultima Ação: Documento declarado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Protocolo: 534 |
Turno: Segundo |
Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 061/2021, de 16 de agosto de 2021.
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 15 de 2021
Protocolo: 17 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Requer reedição do requerimento no 41/2019 e aprovado por maioria absoluta em 14/03/2019, o qual solicita a construção de galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 349 de 2021
Protocolo: 522 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que realize a implantação de galeria de águas pluviais, visando atender os moradores do Setor Geda.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
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Matéria não votada
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