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Pesquisa Geral

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Coloque o conteúdo entre aspas. Por exemplo: "Inclusão Social das Pessoas com Deficiência"

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Coloque o sinal de "-" antes da palavra que não deve aparecer na pesquisa. Por exemplo: servidor -executivo

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Coloque "OR" na consulta. Por exemplo: servidor OR executivo

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Coloque "AND" na consulta. Por exemplo: servidor AND executivo
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Uma pesquisa exata com uma exclusão. Por exemplo: "servidor efetivo" -câmara
Duas pesquisas exatas. Por exemplo: "audiência pública" AND "diretrizes orçamentárias"
Duas pesquisas exatas e que o resultado tenha ao menos uma delas. Por exemplo: "audiência pública" OR "diretrizes orçamentárias"
Duas pesquisas exatas, que o resultado tenha ao menos uma delas e que não tenha a palavra "diário". Por exemplo: "audiência pública" OR "diretrizes orçamentárias" -diário

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Foram encontrados 59803 registros
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 23 de 31 de Dezembro de 1948
Abre créditos suplementares e especiais e anulam-se excedentes em créditos especiais e orçamentários.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 22 de 25 de Dezembro de 1948
Baixa o Código Tributário do Município de Jataí.
Administração Municipal, Código Tributário/Tributos/Taxas
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 14 de 20 de Novembro de 1948
Cria o cargo de inspetor das rendas municipais com sede na currutela de Aporé, e abre crédito especial no valor de Cr$ 6.400,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Orçamento, Vencimentos e Salários
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 15 de 20 de Novembro de 1948
Abre crédito especial no valor de Cr$ 700,00.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 16 de 20 de Novembro de 1948
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200,00 a verba de encargos diversos 8.99.4 c; salário família.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 17 de 20 de Novembro de 1948
Dá nome a várias ruas e avenidas da sede do distrito de cassú, neste município.
Administração Municipal, Denominação de Bens, Logradouros Públicos
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 18 de 20 de Novembro de 1948
Regulamenta as férias e toma outras providências.
Administração Municipal, Regulamentações, Servidores Municipais
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 19 de 20 de Novembro de 1948
Autoriza contratar um maestro para banda de música, e abre crédito especial e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Vencimentos e Salários
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 20 de 20 de Novembro de 1948
Orça a receita e fixa a despesa do município de Jataí para o exercício de 1949.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 21 de 20 de Novembro de 1948
Abre um crédito especial na quantia de Cr$ 6.000,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 13 de 23 de Setembro de 1948
Muda o nome da Praça da Bandeira.
Administração Municipal, Denominação de Bens
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 12 de 26 de Agosto de 1948
Abre crédito especial para atender suplemento de verbas orçamentárias no valor de Cr$ 120.600,00.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 11 de 18 de Agosto de 1948
Abre crédito especial de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00).
Administração Municipal, Educação, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 10 de 12 de Agosto de 1948
Abre crédito especial de Cr$ 1.000,00.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 9 de 29 de Julho de 1948
Cria o cargo de Professor Rural Municipal, abre crédito especial e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Orçamento, Vencimentos e Salários
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 8 de 29 de Junho de 1948
Sobre calçamento.
Administração Municipal, Código Tributário/Tributos/Taxas, Logradouros Públicos, Urbanismo
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 7 de 03 de Fevereiro de 1948
Abre um crédito especial no valor de Cr$ 2.800,00.
Administração Municipal, Educação, Orçamento, Transportes
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 5 de 29 de Janeiro de 1948
Anula dotações orçamentárias cria cargos, reforma vencimentos e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Orçamento, Vencimentos e Salários
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 6 de 29 de Janeiro de 1948
Abre um crédito especial no valor de Cr$ 20.717,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 2 de 27 de Janeiro de 1948
Abre um crédito especial de treze mil oitocentos e vinte e seis cruzeiros (Cr$ 13.826,00) para cobertura de vários recibos guardados na tesouraria da Prefeitura Municipal de Jataí.
Administração Municipal, Orçamento