Moradores da região não têm local adequado para descarte de resíduos
Documento seria entregue anualmente pela Guarda Civil Municipal

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Público - 24 de Fevereiro de 2025 às 14:46 - por: Francisco Cabral Público - 24 de Fevereiro de 2025 às 14:46 - por: Francisco Cabral Público - 24 de Fevereiro de 2025 às 14:46 - por: Francisco Cabral Privado - 24 de Fevereiro de 2025 às 14:45 - por: Francisco Cabral Privado - 24 de Fevereiro de 2025 às 14:30 - por: Francisco Cabral Privado - 24 de Fevereiro de 2025 às 14:29 - por: Francisco Cabral Privado - 24 de Fevereiro de 2025 às 14:29 - por: Francisco Cabral

Durval quer GCMJ na proteção do sossego público

Guardas civis passariam a ter autonomia para atuar em casos do gênero
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O vereador Durval Júnior sugeriu ao executivo a formalização de um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura em Jataí. O objetivo é conceder à Guarda Civil Municipal (GCMJ) autonomia para atuar em casos de perturbação do sossego público. “O convênio permitiria que a GCMJ lavrasse multas e notificasse infratores, especialmente no período noturno, quando ocorre a maioria das denúncias”, declarou. “Essa medida não prejudicaria os fiscais municipais, pois as ocorrências se concentram em horários fora do expediente normal. A proposta visa atender aos anseios da população, que solicita diariamente fiscalização desse tipo de conduta. O convênio garantiria maior efetividade nas fiscalizações, permitindo que a GCMJ atue de maneira mais eficaz no combate à perturbação do sossego público”.
Matéria Legislativa
REQ 3/2025 - Requerimento
Protocolo: 4/2025 | Data de Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Foi a plenário em:
18 de Fevereiro de 2025 - Aprovado -