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REQ 3/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 2 de Janeiro de 2025 às 11:27
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Certidão de Publicação
Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Status: Proposição aprovada
Notícia: Durval quer GCMJ na proteção do sossego público

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

3

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

02/01/2025

Protocolo

4/2025 - 2 de Janeiro de 2025 às 11:53

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Convênios e Parcerias - Fiscalização de Posturas - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025
Data: 18 de Fevereiro de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
18 de Fevereiro de 2025
18 de Fevereiro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
18 de Fevereiro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
18 de Fevereiro de 2025
18 de Fevereiro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
18 de Fevereiro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
2 de Janeiro de 2025
2 de Janeiro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
2 de Janeiro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
2 de Janeiro de 2025
2 de Janeiro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
2 de Janeiro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.
Análise Geral O vereador Durval Gomes de Oliveira propõe um convênio entre as secretarias de fiscalização e a Guarda Civil Municipal de Jataí para combater a perturbação do sossego público. Essa ação é crucial para garantir o bem-estar da população, que frequentemente sofre com ruídos excessivos, especialmente no período noturno. Ao permitir que a GCMJ multe e notifique os infratores, o convênio não apenas aumenta a eficácia da fiscalização, mas também alivia a carga dos fiscais municipais, que atuam em outros horários. A medida visa, portanto, uma cidade mais tranquila e com maior qualidade de vida para todos os cidadãos.
Temas Relacionados
  • Segurança Pública e Defesa Civil
  • Fiscalização de Posturas
  • Convênios e Parcerias
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e tem a responsabilidade de formalizar o convênio solicitado, garantindo que a Guarda Civil Municipal possa atuar na fiscalização da perturbação do sossego público.
  • Nome: Selma Rodrigues Silva
  • Cargo: Secretária de Segurança Pública
  • Instituição: Secretaria de Segurança Pública de Jataí
  • Importância: A secretária de segurança pública é responsável por coordenar as ações de segurança no município e deve participar da formalização do convênio, garantindo que a Guarda Civil Municipal tenha os meios necessários para atuar na fiscalização da perturbação do sossego público.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria de Meio Ambiente
  • Importância: A perturbação do sossego público muitas vezes está ligada a questões ambientais, como ruídos excessivos. A secretaria de meio ambiente pode auxiliar na fiscalização e na aplicação de medidas para mitigar esses problemas.
  • Instituição: Secretaria de Finanças
  • Importância: A secretaria de finanças pode ser envolvida na gestão dos recursos financeiros provenientes das multas aplicadas pela Guarda Civil Municipal, garantindo a destinação correta desses valores.
  • Instituição: Procuradoria Geral do Município
  • Importância: A procuradoria pode auxiliar na elaboração do convênio, garantindo que ele esteja em conformidade com a legislação vigente e que os procedimentos sejam realizados de forma legal.