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Público - 18 de Novembro de 2025 às 14:39 - por: Francisco Cabral Público - 18 de Novembro de 2025 às 14:39 - por: Francisco Cabral Público - 18 de Novembro de 2025 às 14:39 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:38 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:38 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:38 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Novembro de 2025 às 14:38 - por: Francisco Cabral

Durval sugere programa de habitação no município

Iniciativa seria voltada especialmente a famílias de baixa renda
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O parlamentar Durval Júnior sugeriu ao executivo a criação de um programa habitacional municipal com valores acessíveis, destinado especialmente a famílias de baixa renda do município. “A moradia digna é um direito social essencial previsto no artigo 6º da Constituição Federal e deve ser garantido por meio de políticas públicas”, lembrou ele. “A política habitacional municipal deve priorizar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, conforme a Lei Municipal nº 82/2023, que institui a Política Municipal de Habitação de Jataí. A legislação define como públicos prioritários as famílias residentes em áreas de risco, desabrigados, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. Embora ainda não existam dados estatísticos precisos sobre o déficit habitacional do município, o volume de unidades habitacionais previstas para construção no bairro Cidade Jardim III, que pode chegar a 1.000 casas, indica uma demanda significativa. Essa demanda supera o que vem sendo atendido atualmente, exigindo atuação imediata e abrangente do poder público municipal”.