PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB O PROTOCOLO DE Nº 296 DE 24 DE JUNHO DE 2013, EM QUE PEDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO FORMADA POR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COM REPRESENTANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO, DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E DA PASTORAL DA MORADIA, VISANDO ANALISAR E CORRIGIR POSSÍVEIS ERROS E INJUSTIÇAS RELACIONADOS A FAMÍLIAS CONTEMPLADOS COM IMÓVEL PÚBLICO (TERRENO), QUE TIVERAM SEUS LOTES RETOMADOS PELO PODER PÚBLICO, EM RAZÃO DE NÃO TEREM CONSTRUÍDO NO PRAZO ESTIPULADO, CONSIDERANDO QUE NÃO O FEZ POR MOTIVO DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ASSIM, ENCONTRAM-SE NA RELAÇÃO DE BENEFICIADOS POR MORADIA DA PREFEITURA E, PELOS CRITÉRIOS ATUAIS, ESTÃO PREJUDICADOS, POIS ESTÃO IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE NOVO PROGRAMA DE HABITAÇÃO.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2016
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

281

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/09/2016

Protocolo

574/2016 - 26 de Setembro de 2016 às 10:05

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2016
Data: 5 de Outubro de 2016
Aprovado
Sim: 6
Não: 0

Matérias Anexadas
REQ 296/2013 - Requerimento
PEDE CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO VISANDO ANALISAR E CORRIGIR INJUSTIÇAS NA CONTEMPLAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS.
Data de Apresentação: 24 de Junho de 2013
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013 - Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL