PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB O PROTOCOLO DE Nº 296 DE 24 DE JUNHO DE 2013, EM QUE PEDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO FORMADA POR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COM REPRESENTANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO, DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E DA PASTORAL DA MORADIA, VISANDO ANALISAR E CORRIGIR POSSÍVEIS ERROS E INJUSTIÇAS RELACIONADOS A FAMÍLIAS CONTEMPLADOS COM IMÓVEL PÚBLICO (TERRENO), QUE TIVERAM SEUS LOTES RETOMADOS PELO PODER PÚBLICO, EM RAZÃO DE NÃO TEREM CONSTRUÍDO NO PRAZO ESTIPULADO, CONSIDERANDO QUE NÃO O FEZ POR MOTIVO DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ASSIM, ENCONTRAM-SE NA RELAÇÃO DE BENEFICIADOS POR MORADIA DA PREFEITURA E, PELOS CRITÉRIOS ATUAIS, ESTÃO PREJUDICADOS, POIS ESTÃO IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE NOVO PROGRAMA DE HABITAÇÃO.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2016
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
281
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
26/09/2016
Protocolo
574/2016 - 26 de Setembro de 2016 às 10:05
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2016 Data: 5 de Outubro de 2016 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
| Tramitações |
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5 de Outubro de 2016
5 de Outubro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em votação única.
5 de Outubro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em votação única.
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26 de Setembro de 2016
26 de Setembro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
26 de Setembro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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26 de Setembro de 2016
26 de Setembro de 2016
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
26 de Setembro de 2016
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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PEDE CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO VISANDO ANALISAR E CORRIGIR INJUSTIÇAS NA CONTEMPLAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS.
Data de Apresentação: 24 de Junho de 2013
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013 - Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013 - Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL