SOLICITA DO NOBRE DEPUTADO, PROJETO DE LEI, PROPONDO ALTERAÇÃO NO INCISO II, PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 59, DA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Encaminhado ao Destinatário.
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2016
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

190

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

06/06/2016

Protocolo

379/2016 - 6 de Junho de 2016 às 05:27

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2016
Data: 8 de Junho de 2016
Aprovado
Sim: 0
Não: 0