REIVINDICA UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, PARA ATENDER CRIANÇAS CARENTES COM CERTIDÕES DE NASCIMENTO, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS QUE ESTÃO EM DÉBITO COM ESCOLAS ONDE ESTUDAM.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1996

Número

178

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/04/1996

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial