REQUER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1.000 M², PARA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE LEITE IN NATURA, PARA QUE POSSA SER INSTALADA UMA MINI-USINA DE PASTEURIZAÇÃO DE LEITE, COMO DETERMINA AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A SEREM APLICADAS A PARTIR DE 1999.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1998

Número

142

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/08/1998

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial