SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO ESCLARECER A POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DE COLOCAR O LIXO NO LOCAL APROPRIADO, BEM COMO, ACONDICIONÁ-LO CORRETAMENTE; E POSTERIORMENTE À CAMPANHA EXERCER FISCALIZAÇÃO RIGOROSA E PUNITIVA NO SENTIDO DE COIBIR O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1999
Número
81
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
08/04/1999
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
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