SOLICITA DO PREFEITO, O ENVIO DE PROJETO PARA O LEGISLATIVO, DANDO AUTONOMIA PARA O EXECUTIVO PRESTAR SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, FEDERAL, ESTADUAL, PODER JUDICIÁRIO, CLUBES SOCIAIS, CLUBES DE SERVIÇOS, ENTIDADE DE CLASSE, SINDICATOS, ENTIDADES RELIGIOSAS, PRODUTORES OU EMPRESAS COM PRETENSÃO EM CONSTRUIR.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPLData da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
116
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
15/04/2011
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Tramitações |
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31 de Dezembro de 2013
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Único
Ação:
Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
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