SOLICITA IMPLEMENTAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NA PESSOA DE SEU MINISTRO SR. MIGUEL ROSETO, COM O FIM DE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA DO BANCO DA TERRA, OU SEJA, IMPLANTA-SE UM CRÉDITO FUNDIÁRIO PARA QUE OS AGRICULTORES FAMILIARES POSSAM FAZER FINANCIAMENTO ESPECÍFICO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, SEJAM INDIVIDUALMENTE OU DE FORMA COLETIVA.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2003

Número

305

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/10/2003

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial