SOLICITA IMPLEMENTAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NA PESSOA DE SEU MINISTRO SR. MIGUEL ROSETO, COM O FIM DE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA DO BANCO DA TERRA, OU SEJA, IMPLANTA-SE UM CRÉDITO FUNDIÁRIO PARA QUE OS AGRICULTORES FAMILIARES POSSAM FAZER FINANCIAMENTO ESPECÍFICO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, SEJAM INDIVIDUALMENTE OU DE FORMA COLETIVA.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
305
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
10/10/2003
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
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