DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO GRATUITO PARA DEPENDENTES DE TABACO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Propositura concluída e transformada em Lei n°. 3753/2016.Data da última Tramitação: 4 de Março de 2016
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
37
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
02/09/2015
Protocolo
588/2015 - 2 de Setembro de 2015 às 11:05
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2015 Data: 15 de Outubro de 2015 Pedido de Vista - Pedido de Vista do Vereador Carlos Miranda |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2015 Data: 27 de Outubro de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2015 Data: 10 de Novembro de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
4 de Março de 2016
4 de Março de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura concluída e transformada em Lei n°. 3753/2016.
4 de Março de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Propositura concluída e transformada em Lei n°. 3753/2016.
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19 de Novembro de 2015
19 de Novembro de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental. Autógrafo nº 223/2015
19 de Novembro de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental. Autógrafo nº 223/2015
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17 de Novembro de 2015
17 de Novembro de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
17 de Novembro de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
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17 de Novembro de 2015
17 de Novembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
17 de Novembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
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27 de Outubro de 2015
27 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
27 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
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16 de Outubro de 2015
16 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura com pedido de vista pelo Vereador Carlos Miranda
16 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Propositura com pedido de vista pelo Vereador Carlos Miranda
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14 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
14 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
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23 de Setembro de 2015
23 de Setembro de 2015
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Prazo regimental pedido pelo vereador Gildenicio Santos
23 de Setembro de 2015
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Prazo regimental pedido pelo vereador Gildenicio Santos
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2 de Setembro de 2015
2 de Setembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
2 de Setembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
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2 de Setembro de 2015
2 de Setembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
2 de Setembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
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