DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE LIGAÇÃO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Propositura transformada em Lei nº 3.734/2015, ref. autógrafo 209 e publicado no D.O.E Municipal na edição nº 592Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2015
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva a Projetos de Lei
Ano
2015
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
22/06/2015
Protocolo
456/2015 - 22 de Junho de 2015 às 05:53
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2015 Data: 13 de Outubro de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2015 Data: 15 de Outubro de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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4 de Novembro de 2015
4 de Novembro de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura transformada em Lei nº 3.734/2015, ref. autógrafo 209 e publicado no D.O.E Municipal na edição nº 592
4 de Novembro de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Propositura transformada em Lei nº 3.734/2015, ref. autógrafo 209 e publicado no D.O.E Municipal na edição nº 592
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20 de Outubro de 2015
20 de Outubro de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental
20 de Outubro de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental
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16 de Outubro de 2015
16 de Outubro de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
16 de Outubro de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
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16 de Outubro de 2015
16 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 2ª votação
16 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 2ª votação
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14 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª votação
14 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 1ª votação
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14 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
14 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
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22 de Junho de 2015
22 de Junho de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
22 de Junho de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
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22 de Junho de 2015
22 de Junho de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
22 de Junho de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
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| Matérias Anexadas |
|---|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 25 de Novembro de 2014
| Protocolo: 922/2014 - 25 de Novembro de 2014 às 11:48
Autoria: Marcos Antônio, Vinícius Luz - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Propositura substituída pela Emenda Substitutiva nº 03 de 2015
Autoria: Marcos Antônio, Vinícius Luz - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Propositura substituída pela Emenda Substitutiva nº 03 de 2015