DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Propositura substituída pela Emenda Substitutiva nº 03 de 2015
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2015
Status: Proposição arquivada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2014

Número

69

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

25/11/2014

Protocolo

922/2014 - 25 de Novembro de 2014 às 11:48

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial


Matérias Anexadas
EMSUB 3/2015 - Emenda Substitutiva a Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE LIGAÇÃO.
Data de Apresentação: 22 de Junho de 2015 | Protocolo: 456/2015 - 22 de Junho de 2015 às 05:53
Autoria: Marcos Antônio, Vinícius Luz - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída - Ultima Ação: Propositura transformada em Lei nº 3.734/2015, ref. autógrafo 209 e publicado no D.O.E Municipal na edição nº 592