Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais, abrangendo toda a área urbana do Município. O REQ 268/2026, por sua vez, pede melhorias na canaleta de drenagem pluvial localizada no cruzamento da Rua dos Pioneiros com a Rua José Pereira Rezende, na Vila Frei Domingos, incluindo a adequação do pavimento por meio da criação de depressão para aumentar a captação e o escoamento das águas pluviais. Embora ambos tratem de drenagem pluvial, o primeiro é um pedido amplo e programático para todo o município, enquanto o segundo é uma intervenção específica e localizada.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do Município de Jataí. O REQ 268/2026 foca em uma localidade específica: o cruzamento da Rua dos Pioneiros com a Rua José Pereira Rezende, na Vila Frei Domingos. Há, portanto, uma clara diferença na abrangência geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população em geral do município de Jataí, através da melhoria da infraestrutura de drenagem urbana. O REQ 268/2026 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários da via no cruzamento especificado, que sofrem com os alagamentos. Embora ambos visem o bem-estar público, o escopo dos beneficiários é distinto.

Justificativa: O REQ 430/2026 justifica a necessidade de um programa abrangente devido à obstrução e comprometimento da rede pluvial em diversos pontos da cidade, causando alagamentos e transtornos. O REQ 268/2026 justifica o pedido específico pela insuficiência da canaleta existente no local indicado, que não capta adequadamente o volume de água, gerando acúmulo e dificuldades para os transeuntes. As justificativas, embora relacionadas ao mesmo tema geral, detalham problemas em escalas e focos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 493/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para reparo, contenção e instalação de corrimãos nas laterais de uma ponte específica. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange "toda a área urbana do Município" de Jataí. O REQ 493/2025 foca em uma localidade específica: a "ponte urbana sobre o Córrego do Açude, situada na Av. Dom Pedro II, no Bairro Santa Terezinha", também em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência e o local exato são diferentes.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população do município através da melhoria da infraestrutura de drenagem, reduzindo alagamentos e transtornos. O REQ 493/2025 foca nos usuários da ponte específica no Bairro Santa Terezinha, incluindo pedestres, ciclistas e motoristas, que correm risco devido às más condições da estrutura. Os beneficiários diretos são específicos em cada caso.

Justificativa: O REQ 430/2026 justifica a solicitação pela necessidade de manter a funcionalidade das galerias pluviais, prevenindo alagamentos, deterioração da pavimentação e riscos à população, especialmente durante períodos chuvosos. O REQ 493/2025 justifica o pedido pela situação crítica de conservação de uma ponte específica, com riscos à integridade física dos transeuntes, incluindo buracos, ferragens expostas e ausência de proteção lateral. As justificativas abordam problemas de infraestrutura diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Em contrapartida, o REQ 401/2026 pede especificamente um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma galeria de águas pluviais em uma rua particular, conectando-a a uma galeria existente.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do município de Jataí. Já o REQ 401/2026 foca em uma localidade específica: a Rua José Gedda, ligando-se à galeria da Rua Riachuelo, no Setor Aeroporto.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, ao melhorar a infraestrutura de drenagem urbana. O REQ 401/2026, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores da Rua José Gedda e arredores, que sofrem com alagamentos.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade geral de manutenção e prevenção de problemas em toda a rede pluvial urbana, citando alagamentos e deterioração da infraestrutura como problemas recorrentes. O REQ 401/2026 justifica o pedido pela reivindicação específica dos moradores da Rua José Gedda, que sofrem com invasão de água e resíduos em suas residências durante chuvas, evidenciando um problema localizado e pontual.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 618/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública no município, abrangendo coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na infraestrutura de drenagem e o outro na discussão e melhoria dos serviços gerais de limpeza urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 430/2026 especifica que a ação deve abranger "toda a área urbana do Município", enquanto o REQ 618/2025, embora também se refira ao município de Jataí, não delimita uma área específica para a discussão, mas sim para os serviços de limpeza pública em geral. A abrangência é a mesma (município), mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: No REQ 430/2026, os beneficiários são a população em geral, motoristas, pedestres, comerciantes e proprietários de imóveis, que sofrem com alagamentos e transtornos causados pela má drenagem. No REQ 618/2025, os beneficiários são a população em geral, que reclama da precariedade dos serviços de limpeza pública. Embora ambos visem o bem-estar da população, o REQ 430/2026 tem um foco mais específico na segurança e mobilidade urbana decorrente da drenagem, enquanto o REQ 618/2025 aborda um espectro mais amplo de serviços de limpeza urbana.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se nos problemas de alagamentos, enxurradas e deterioração da infraestrutura urbana causados pela obstrução e má manutenção das galerias pluviais. A justificativa do REQ 618/2025 aponta para reclamações reiteradas sobre a precariedade da coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção de espaços públicos, que comprometem a qualidade de vida e a saúde pública. As justificativas, embora ambas relacionadas a problemas urbanos, tratam de questões distintas: drenagem versus serviços gerais de limpeza.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais, abrangendo toda a área urbana do município. Em contrapartida, o REQ 709/2025 requer especificamente a construção de uma galeria pluvial em um ponto específico. Embora ambos tratem de drenagem pluvial, a natureza do benefício é distinta: um é um programa abrangente de manutenção e o outro é uma obra de construção pontual.

Localidade: O REQ 430/2026 visa atender a toda a área urbana do Município de Jataí. Já o REQ 709/2025 foca em uma localidade específica: o cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões com a Rua Léo Lince, no Centro de Jataí. A diferença na abrangência geográfica é significativa.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, mas de formas diferentes. O REQ 430/2026 beneficia todos os munícipes ao propor melhorias gerais na infraestrutura de drenagem urbana. O REQ 709/2025 beneficia diretamente os moradores e comerciantes da região central, especificamente no cruzamento mencionado, ao resolver um problema de alagamento localizado.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 aponta para a necessidade de um programa contínuo de manutenção da rede pluvial em toda a cidade, devido a obstruções e comprometimento da capacidade de escoamento que causam alagamentos generalizados. A justificativa do REQ 709/2025 foca em um problema específico de alagamento e acúmulo de água em um cruzamento particular, que causa transtornos e riscos à mobilidade e segurança naquela área. As justificativas, embora relacionadas a problemas de drenagem, abordam causas e escopos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 686/2025 pede especificamente um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma galeria de águas pluviais em um trecho delimitado de uma avenida.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do Município de Jataí. O REQ 686/2025 foca em uma localidade específica: a Avenida Said Abdala, entre as Ruas Riachuelo e Tiradentes, no Município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população do município através da melhoria da infraestrutura de drenagem urbana. O REQ 686/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Avenida Said Abdala, entre as Ruas Riachuelo e Tiradentes, e os adjacentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de um programa contínuo e abrangente para evitar alagamentos, deterioração do pavimento e riscos à população em todo o município, devido à obstrução e insuficiência da rede pluvial. A justificativa do REQ 686/2025 aponta a reivindicação recorrente de moradores de uma localidade específica, cujas residências são invadidas por enxurradas e resíduos em dias chuvosos, devido à falta de uma galeria de águas pluviais adequada.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Em contrapartida, o REQ 223/2026 pede a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção em ruas específicas.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do Município de Jataí. Já o REQ 223/2026 foca em três ruas específicas: Mineiros, Caiapônia e Caçu, localizadas na Vila Progresso.

Beneficiários: O REQ 430/2026 beneficia toda a população do município ao melhorar a infraestrutura de drenagem e prevenir alagamentos. O REQ 223/2026 visa especificamente a segurança de motoristas e pedestres que circulam pelas ruas mencionadas na Vila Progresso.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de manter a rede de galerias pluviais para evitar alagamentos, deterioração do asfalto e riscos à população, devido a obstruções e possível subdimensionamento. O REQ 223/2026 justifica-se pela iminente necessidade de prevenir acidentes graves, como a queda de veículos no Córrego Jataí, devido à falta de sinalização e barreiras de proteção no término das vias.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 219/2026 pede reparos estruturais urgentes e a instalação de barreiras de proteção em uma ponte específica.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do Município de Jataí. O REQ 219/2026 foca em uma localidade específica: a ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na Vila Olavo, em Jataí.

Beneficiários: O REQ 430/2026 beneficia toda a população do município de Jataí, ao melhorar a infraestrutura de drenagem urbana. O REQ 219/2026 beneficia diretamente os pedestres e condutores que utilizam a ponte na Avenida Veriano de Oliveira Lima, na Vila Olavo.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se nos transtornos causados por alagamentos e enxurradas devido à obstrução das galerias pluviais, visando a conservação da infraestrutura urbana e a segurança da população em geral. A justificativa do REQ 219/2026 aponta para o perigo iminente de acidentes graves ou fatais devido à precariedade ou ausência de barreiras de proteção na ponte, focando na segurança imediata dos usuários daquela via específica.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. O REQ 226/2025, por outro lado, pede a alteração de leis municipais (Código de Postura e outra lei) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios na área urbana ou de expansão urbana, visando combater a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem à área urbana do município de Jataí. No entanto, o REQ 430/2026 abrange toda a área urbana de forma geral, enquanto o REQ 226/2025 foca especificamente em terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí através da melhoria da infraestrutura de drenagem e prevenção de alagamentos. O REQ 226/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes em geral, pela proteção da saúde pública contra doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, e indiretamente os proprietários de terrenos que cumprirão a legislação.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se nos transtornos causados por alagamentos e enxurradas devido à obstrução das galerias pluviais, impactando a mobilidade urbana, a conservação da pavimentação e a segurança da população. A justificativa do REQ 226/2025 foca nos problemas de saúde pública decorrentes do descaso com terrenos baldios, que se tornam focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, e na ineficácia da legislação atual para coibir essa prática.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal abrangente para limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Em contrapartida, o REQ 124/2026 pede a construção específica de uma lombada invertida (dispositivo de contenção e direcionamento de águas pluviais) em um cruzamento particular.

Localidade: O REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do município de Jataí. O REQ 124/2026 foca em uma localidade específica: o cruzamento da Rua Capitão Serafim de Barros com a Avenida Veriano de Oliveira Lima, nas proximidades do Posto Masut.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar toda a população urbana do município, ao melhorar a infraestrutura de drenagem. O REQ 124/2026 tem como beneficiários diretos os moradores da Rua Capitão Serafim de Barros, que sofrem com alagamentos naquela área específica.

Justificativa: Ambos os requerimentos abordam problemas relacionados ao escoamento de águas pluviais e alagamentos. No entanto, o REQ 430/2026 justifica a necessidade de um programa geral devido à obstrução e comprometimento da rede pluvial em diversos pontos da cidade, impactando a infraestrutura urbana e a segurança. O REQ 124/2026 justifica a solicitação pela concentração de água em um ponto específico, causando invasão de residências e prejuízos aos moradores locais.