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Requerimento nº 787 de 2025
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07/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando o reconhecimento e respaldo institucional para suas atividades culturais e religiosas. Já o REQ 787/2025 requer o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 420/2026 especifica a sede da associação na Praça Dom Germano, nº 660, Centro, enquanto o REQ 787/2025 trata de uma questão mais ampla de áreas urbanas privadas em todo o município, sem delimitação geográfica específica além do contexto urbano geral.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray, e indiretamente a comunidade que usufrui de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 787/2025 visa beneficiar os proprietários de terrenos urbanos que cederem espaços para estacionamento, o município através da organização urbana e a população em geral, que sofrerá com a redução do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Os beneficiários diretos e o escopo dos beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social e religiosa da ACEPCB, destacando a encenação da Paixão de Cristo e o impacto na comunidade. A justificativa do REQ 787/2025 foca na necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte, resolver problemas de mobilidade urbana, segurança e transtornos à população, além de valorizar imóveis ociosos e promover a função social da propriedade. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 453 de 2026
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28/10/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 453/2026 solicita a instalação de decorações e iluminação natalinas. Já o REQ 420/2026 pede a declaração de utilidade pública municipal para uma associação cultural. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 453/2026 especifica diversas localidades dentro do município de Jataí, como a Praça da Igreja São Sebastião, Praça Tanira Cruvinel de Uzeda (Vila Olavo), Canteiro Central da Av. Francisco Antônio (Conj. Estrela Dalva) e Praça do Bairro Dom Abel. O REQ 420/2026 menciona a sede da associação em Jataí, especificamente na Praça Dom Germano, nº 660, Centro, mas o pedido em si não é para a melhoria de uma localidade pública, mas sim para a entidade.
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Beneficiários: No REQ 453/2026, os beneficiários são a população em geral, com destaque para as famílias dos bairros mais afastados do centro, crianças e idosos, que terão acesso ao espírito festivo. No REQ 420/2026, o beneficiário direto é a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), com benefícios indiretos para a comunidade através de suas atividades culturais e religiosas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 453/2026 gira em torno da necessidade de descentralizar as comemorações natalinas para levar o espírito festivo a bairros periféricos, promovendo inclusão social, valorização de espaços comunitários e fomento ao comércio local. Já o REQ 420/2026 justifica o pedido pela relevante função social, cultural, comunitária e religiosa da ACEPCB, destacando sua importância para a preservação da cultura local, fortalecimento da convivência comunitária e propósito educativo. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar municipal, partem de premissas e objetivos totalmente diferentes.
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Requerimento nº 35 de 2026
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07/10/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB). Em contrapartida, o REQ 035/2026 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com outorga de honrarias a mulheres de destaque na comunidade. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí/GO como o município de abrangência. No entanto, o REQ 420/2026 especifica a sede da entidade solicitante (Praça Dom Germano, nº 660, Quadra 05, Lote Área, Centro, Jataí - GO), enquanto o REQ 035/2026 refere-se a "mulheres jataienses" e à "comunidade" de Jataí de forma mais genérica, sem delimitar uma área geográfica específica para a ação solicitada, além do âmbito municipal.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), com benefícios indiretos para a comunidade através de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 035/2026 tem como beneficiárias as mulheres de Jataí, em especial aquelas indicadas para receber honrarias, e a sociedade em geral pela promoção da igualdade e reconhecimento. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 foca na relevância cultural, social, comunitária e religiosa da ACEPCB, destacando a encenação da Paixão de Cristo e seu impacto na preservação cultural e coesão social. Já o REQ 035/2026 justifica a solicitação pela necessidade de reconhecer as conquistas das mulheres, valorizar sua contribuição para a sociedade e inspirar novas gerações, abordando a importância histórica e social do Dia Internacional da Mulher. As razões apresentadas são distintas.
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Requerimento nº 264 de 2026
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07/10/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e religiosos. Já o REQ 264/2026 pede a convocação da população jataiense para a Campanha "Junho Vermelho" de conscientização sobre a importância da doação de sangue, além de solicitar apoio institucional de diversas entidades e divulgação em meios de comunicação. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 420/2026 especifica a sede da entidade beneficiada como sendo em Jataí, enquanto o REQ 264/2026 visa mobilizar toda a população jataiense e envolve instituições localizadas em Jataí. A localidade geral é a mesma, mas o foco e o escopo da ação são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB) e, indiretamente, a comunidade que usufrui de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 264/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes que necessitam de doações de sangue e, indiretamente, toda a população de Jataí, ao promover a conscientização e a solidariedade. Os beneficiários diretos são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e seu impacto na preservação cultural e no fortalecimento comunitário. A justificativa do REQ 264/2026 foca na urgência e na importância da doação de sangue para salvar vidas, na necessidade de manter os bancos de sangue abastecidos e na promoção de um ato de solidariedade contínuo. As justificativas são completamente diferentes, abordando problemáticas distintas.
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Requerimento nº 188 de 2026
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07/10/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e religiosos. Em contrapartida, o REQ 188/2026 requer a realização de uma sessão solene em homenagem às mães jataienses, em comemoração ao Dia das Mães, com a indicação de nomes de mães por cada vereador. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é institucional e o outro é cerimonial.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam a cidade de Jataí como o local de abrangência das ações. No entanto, o REQ 420/2026 especifica a sede da associação em Jataí, enquanto o REQ 188/2026 refere-se a "mães jataienses" de forma geral. A localidade é a mesma em termos de município, mas a especificidade do foco difere.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB) e, indiretamente, a comunidade que usufrui de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 188/2026 tem como beneficiárias as mães do município de Jataí, homenageadas na sessão solene. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e seu impacto na preservação de tradições, fortalecimento comunitário e propósito educativo. Já o REQ 188/2026 justifica a solicitação pela importância social e cultural da figura materna, reconhecendo seu papel na estrutura familiar e na edificação da sociedade de Jataí. As razões apresentadas para os pedidos são intrinsecamente diferentes.
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Requerimento nº 163 de 2026
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB). Em contrapartida, o REQ 163/2026 requer estudos e análise de viabilidade para o asfaltamento de um trecho específico de via. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é de reconhecimento institucional para uma entidade, e o outro é uma obra de infraestrutura.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 420/2026 foca na sede da ACEPCB, localizada na Praça Dom Germano, nº 660, Centro. Já o REQ 163/2026 especifica um trecho de via que liga a BR-060 à empresa Raízen, sem detalhar um endereço pontual, mas indicando uma área geográfica de interesse para infraestrutura. As localidades, embora dentro do mesmo município, são distintas em sua especificidade e natureza.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray, e indiretamente a comunidade que usufrui de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 163/2026 visa beneficiar os usuários da via, incluindo motoristas, trabalhadores e a população em geral que utiliza o trecho para transporte de cargas e mobilidade, além de impactar o desenvolvimento econômico local. Os beneficiários diretos e o escopo de alcance são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e seu papel no fortalecimento da convivência comunitária e no propósito educativo. A justificativa do REQ 163/2026 fundamenta-se nas condições precárias da via, nos riscos à segurança, nos prejuízos logísticos e econômicos, e na necessidade de melhoria da infraestrutura para o escoamento da produção e mobilidade. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.
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Requerimento nº 50 de 2026
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e religiosos. Em contrapartida, o REQ 050/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do segundo Conselho Tutelar no município de Jataí, com o objetivo de descentralizar o atendimento e melhorar a proteção de crianças e adolescentes. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 420/2026 menciona a sede da associação em uma localidade específica dentro de Jataí (Praça Dom Germano, nº 660, Quadra 05, Lote Área, Centro), enquanto o REQ 050/2026 trata de uma necessidade de atendimento em todo o município, com a proposta de criação de um novo órgão que abrangerá áreas específicas ou o município como um todo, dependendo do resultado do estudo. A localidade específica do benefício é diferente.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB) e, indiretamente, a comunidade que usufrui de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município de Jataí, e indiretamente a população em geral, ao buscar aprimorar os serviços de proteção. Os beneficiários primários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e seu impacto na preservação cultural e no fortalecimento comunitário. Já o REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional de Jataí, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de garantir a prioridade absoluta e a eficiência no atendimento a crianças e adolescentes, citando o ECA e resoluções do CONANDA. As justificativas são completamente diferentes, refletindo as distintas naturezas dos pedidos.
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Requerimento nº 527 de 2025
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray - ACEPCB. Já o REQ 527/2025 requer a realização de estudos técnicos e acadêmicos para a implantação de um curso superior de Arqueologia na Universidade Federal de Jataí - UFJ. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 420/2026 foca em uma entidade específica (ACEPCB) com sede em uma praça e quadra dentro da cidade, enquanto o REQ 527/2025 se refere à implantação de um curso em uma instituição de ensino superior (UFJ) que abrange a localidade. A especificidade geográfica e o foco da ação são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray - ACEPCB e, indiretamente, a comunidade que usufrui de suas atividades culturais e religiosas. O REQ 527/2025 tem como beneficiários os estudantes e a comunidade acadêmica que teriam acesso ao curso de Arqueologia, além de pesquisadores e a região em geral, devido ao fomento à ciência e turismo. Os beneficiários diretos e o escopo de alcance são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social e religiosa das atividades da ACEPCB, especialmente a encenação da Paixão de Cristo, e seu impacto na comunidade. A justificativa do REQ 527/2025 fundamenta-se na importância da Arqueologia para a preservação do patrimônio histórico, na proximidade com o sítio arqueológico de Serranópolis, no desenvolvimento científico, educacional e econômico da região. As razões para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 475 de 2025
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando o reconhecimento e respaldo institucional para suas atividades culturais e religiosas. Em contrapartida, o REQ 475/2025 requer a destinação de uma área pública para a instalação de uma unidade do SEST SENAT, com foco em capacitação profissional e serviços de saúde para trabalhadores do transporte. Os benefícios são de naturezas distintas: um é um reconhecimento institucional para uma entidade cultural, e o outro é a provisão de infraestrutura para um centro de formação e saúde.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de interesse. No entanto, o REQ 420/2026 especifica a sede da ACEPCB na Praça Dom Germano, nº 660, Centro, enquanto o REQ 475/2025 solicita uma área pública de aproximadamente 15.000 m² para o SEST SENAT, sem delimitar uma área específica dentro do município, apenas indicando a necessidade de um espaço considerável para a instalação.
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Beneficiários: O REQ 420/2026 tem como beneficiário direto a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB) e, indiretamente, a comunidade de Jataí que usufrui de suas manifestações culturais e religiosas. O REQ 475/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores do setor de transporte e seus dependentes, além de promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município de Jataí. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa da ACEPCB, destacando a encenação da Paixão de Cristo como uma manifestação tradicional que une a comunidade. A justificativa do REQ 475/2025 foca na importância estratégica da instalação do SEST SENAT para o fortalecimento da economia local, a capacitação profissional, a geração de empregos e a oferta de serviços de saúde para o setor de transporte. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos benefícios específicos de cada requerimento.
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Requerimento nº 289 de 2025
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07/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 420/2026 solicita a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), visando conferir respaldo institucional para a continuidade e expansão de seus projetos culturais e religiosos. Já o REQ 289/2025 pede a criação e inclusão no calendário municipal do "Dia do Antigomobilismo de Jataí-GO", através de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo. Os benefícios são distintos: um é um reconhecimento institucional para uma entidade existente, e o outro é a criação de uma data comemorativa.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí-GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.
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Beneficiários: No REQ 420/2026, o beneficiário direto é a Associação Cultural e Eventos Padre Chico Bray (ACEPCB), com benefícios indiretos para a comunidade através de suas atividades culturais e religiosas. No REQ 289/2025, o beneficiário é o movimento do antigomobilismo em Jataí-GO e seus praticantes, com o objetivo de preservar a memória cultural. Embora ambos visem a comunidade de Jataí, os beneficiários diretos e o foco das ações são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 420/2026 baseia-se na relevância cultural, social, comunitária e religiosa da ACEPCB, destacando a encenação da Paixão de Cristo como principal atividade. A justificativa do REQ 289/2025 fundamenta-se na demanda da sociedade para a criação de uma data comemorativa para o antigomobilismo, visto como um movimento de preservação cultural da memória brasileira. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.
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