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Requerimento nº 173 de 2025
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05/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica, urbanística, jurídica e financeira para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 173/2025 pede o envio de um projeto de lei para implementar acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em acessibilidade em um ponto turístico.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com a conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 173/2025 menciona o Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, mas de maneiras distintas. O REQ 412/2026 foca nos usuários do trânsito e na melhoria da circulação viária. O REQ 173/2025 direciona o benefício para todas as pessoas, com ênfase naquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, para que possam usufruir do Complexo Turístico.
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Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a fluidez do trânsito e a segurança viária em uma área de tráfego intenso e com poucas alternativas de circulação. A justificativa do REQ 173/2025 aponta a falta de infraestrutura acessível no Lago Bonsucesso como uma privação do direito de usufruir do espaço, destacando a importância da inclusão e igualdade de oportunidades. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.
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Requerimento nº 714 de 2025
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05/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 714/2025 pede a realização de estudos técnicos e a execução de obras de alargamento na Alameda Agroindustrial e a implantação de um binário viário na Viela do Pecuarista. Os benefícios são distintos, um foca em criar uma nova conexão viária e o outro em obras de alargamento e gestão de tráfego em vias existentes.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com a conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 714/2025 aponta para o Setor Granjeiro, com foco na Alameda Agroindustrial e na Viela do Pecuarista. As localidades são diferentes dentro do município.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os usuários das vias públicas, motoristas e a comunidade em geral, através da melhoria da mobilidade e segurança no trânsito. Neste aspecto, há uma similaridade no público-alvo genérico.
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Justificativa: As justificativas em ambos os textos abordam a necessidade de melhorar a fluidez do trânsito, a segurança viária e a mobilidade urbana devido ao intenso fluxo de veículos. No entanto, o REQ 412/2026 detalha a descontinuidade da malha viária como problema principal, enquanto o REQ 714/2025 foca na largura insuficiente de uma via e na necessidade de otimizar a circulação em outra. As razões específicas para as intervenções são distintas.
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Requerimento nº 716 de 2025
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05/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para a abertura de uma nova via, através do prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria. Em contrapartida, o REQ 716/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento asfáltico da Avenida X e das Ruas 3 e 8. Os benefícios são distintos: um visa a criação de infraestrutura viária e o outro, a manutenção e melhoria de pavimento existente.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com a conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. Já o REQ 716/2025 aponta o Bairro Recanto da Mata, com menção à Avenida X e às Ruas 3 e 8. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, especificamente os usuários das vias públicas e os moradores das regiões afetadas, melhorando a mobilidade urbana e a segurança. Neste aspecto, há uma similaridade genérica, mas o foco geográfico e o tipo de intervenção os diferenciam.
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Justificativa: O REQ 412/2026 justifica a solicitação pela necessidade de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária, decorrente de pedidos de condutores e usuários que enfrentam fluxo intenso e poucas alternativas de circulação. O REQ 716/2025 fundamenta o pedido no desgaste acentuado do pavimento, com buracos e irregularidades, que causam transtornos, aumentam o risco de acidentes e danificam veículos, sendo o recapeamento a intervenção adequada para garantir durabilidade e segurança. As justificativas, embora ambas relacionadas à infraestrutura viária, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.
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Requerimento nº 531 de 2025
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05/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento de uma via (Rua Santos Dumont) para conectá-la a outra (Avenida Voluntários da Pátria), visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 531/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de redutores de velocidade. As ações solicitadas são distintas.
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Localidade: O REQ 412/2026 foca na Vila Fátima, especificamente na conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 531/2025 especifica a Avenida 31 de Maio, no trecho entre o depósito da J. Cruzeiro Materiais para Construção e a rotatória do Jatahy Shopping. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, especificamente os usuários das vias públicas e os moradores das regiões afetadas, através da melhoria da segurança e fluidez do trânsito. Neste ponto, há uma similaridade genérica, mas o foco geográfico e a natureza do benefício são distintos.
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Justificativa: O REQ 412/2026 justifica a necessidade de novas vias alternativas para melhorar a circulação e a segurança em uma região com fluxo intenso e poucas opções de circulação. O REQ 531/2025 justifica a implantação de redutores de velocidade devido ao alto fluxo de veículos em alta velocidade, que colocam em risco a vida de pedestres e outros condutores. As justificativas, embora ambas relacionadas à segurança viária, abordam problemas e soluções diferentes.
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Requerimento nº 721 de 2025
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05/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Em contrapartida, o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade para tornar a Rua Nazira Ibrahim do Prado uma via de mão única, visando a melhorar o fluxo, a fluidez e a segurança do trânsito, especialmente para usuários de uma Unidade Básica de Saúde. Os benefícios, embora ambos relacionados à mobilidade e segurança viária, são de naturezas distintas: um foca na criação de uma nova conexão viária e o outro na alteração do sentido de tráfego de uma via existente.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com a conexão proposta entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. Já o REQ 721/2025 direciona a solicitação para a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são distintas dentro do município.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, usuários das vias públicas e condutores. No entanto, o REQ 721/2025 destaca especificamente os usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim como beneficiários diretos da medida solicitada, além de pedestres e ciclistas, especialmente idosos e crianças que frequentam a unidade. O REQ 412/2026 tem um foco mais amplo na melhoria geral da mobilidade urbana.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a circulação em uma região com fluxo intenso de veículos e poucas alternativas de sentido oposto, buscando distribuir fluxos e aumentar a segurança. A justificativa para o REQ 721/2025 aponta a largura reduzida da via, o uso por diversos tipos de veículos (incluindo ambulâncias) e o trânsito bidirecional como causadores de congestionamentos, dificuldades de manobra e risco de acidentes, especialmente em horários de pico na UBS. As justificativas, embora ambas relacionadas a problemas de trânsito, abordam cenários e causas específicas diferentes.
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Requerimento nº 549 de 2025
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05/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Em contrapartida, o REQ 549/2025 requer o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em saúde pública.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com menção explícita ao prolongamento da Rua Santos Dumont e conexão com a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 549/2025 indica o Setor Fabriny como a localidade onde se encontra a obra da UBS paralisada. As áreas geográficas mencionadas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 412/2026 tem como beneficiários os condutores e usuários do trânsito local, bem como a população em geral que se beneficia da melhoria da mobilidade urbana. O REQ 549/2025 tem como beneficiários diretos a população do Setor Fabriny, que necessita do atendimento médico e ambulatorial que a UBS proporcionaria. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a fluidez do trânsito e a segurança viária em uma região com fluxo intenso de veículos e poucas alternativas de circulação. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação da obra da UBS por 8 meses, os transtornos à população local, os riscos de depredação e a urgência na retomada para garantir melhores condições de atendimento médico. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 537 de 2025
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05/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 537/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de redutores de velocidade na Avenida das Palmeiras. Os benefícios são distintos: um foca em criar uma nova via e melhorar a conectividade, enquanto o outro visa reduzir a velocidade em uma via existente.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com a conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 537/2025 menciona o Setor Nossa Senhora de Fátima, especificamente a Avenida das Palmeiras, que dá acesso ao Condomínio Terras de Toscana. Embora ambos mencionem "Fátima", as ruas e a configuração geográfica dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os usuários das vias públicas e a população em geral, buscando melhorar a segurança e a fluidez do trânsito. No entanto, o REQ 412/2026 foca em condutores e usuários que utilizam a região da Vila Fátima, enquanto o REQ 537/2025 atende a demandas de moradores e empresários da localidade do Setor Nossa Senhora de Fátima, especificamente aqueles que transitam pela Avenida das Palmeiras.
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Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, criação de rotas alternativas e melhoria da circulação em uma área com fluxo intenso e poucas opções de deslocamento. A justificativa do REQ 537/2025 aponta para o alto fluxo de veículos em alta velocidade na Avenida das Palmeiras, colocando em risco a segurança de pedestres e outros condutores, e a necessidade de redutores para coibir essa prática. As razões para os pedidos são diferentes, embora ambas se relacionem com a segurança e fluidez do trânsito.
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Requerimento nº 551 de 2025
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05/10/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana e a fluidez do trânsito. Em contrapartida, o REQ 551/2025 pede o recapeamento da Avenida Enedino Peres de Assis e da Avenida F. As ações solicitadas são distintas: uma foca na criação de uma nova via e a outra na manutenção de vias existentes.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com a conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. Já o REQ 551/2025 menciona a Vila Sofia, com o recapeamento de trechos específicos da Avenida Enedino Peres de Assis (entre a Rua 12 e a Rua 18, e cruzamento com a Avenida C) e da Avenida F (entre a Rua 15 e a Rua 19). As áreas geográficas são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, especificamente os usuários das vias públicas e os moradores das localidades mencionadas. Não há diferença significativa no público-alvo direto dos pedidos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a acessibilidade, a fluidez e a segurança viária devido ao intenso fluxo de veículos e à falta de alternativas de circulação. O REQ 551/2025 justifica o pedido de recapeamento pela condição danificada das avenidas, que dificulta a trafegabilidade e causa transtornos aos moradores e condutores. Embora ambos tratem de questões de trânsito e infraestrutura viária, os problemas específicos e as soluções propostas são diferentes.
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Requerimento nº 526 de 2025
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05/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento de uma via pública (Rua Santos Dumont) para conectá-la a outra (Avenida Voluntários da Pátria), visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 526/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçadas no entorno de um campo de futebol. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em infraestrutura de pedestres em um espaço de lazer.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com a conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 526/2025 indica o Conjunto Residencial Mauro Bento, especificamente o entorno do campo de futebol ali localizado. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 412/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas em geral, condutores de veículos e a comunidade da Vila Fátima, que se beneficiarão da melhoria da mobilidade urbana. No REQ 526/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Conjunto Residencial Mauro Bento, frequentadores do campo de futebol, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência, que terão maior segurança e acessibilidade. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a circulação de veículos, distribuir fluxos de trânsito e aumentar a segurança em uma área de tráfego intenso, citando a descontinuidade da malha viária. A justificativa do REQ 526/2025 aponta a ausência de calçamento no entorno do campo de futebol como um risco à integridade física dos pedestres e um obstáculo à mobilidade urbana e à acessibilidade, atendendo a uma demanda antiga da comunidade local. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e localidade.
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Requerimento nº 738 de 2025
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05/10/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para o prolongamento da Rua Santos Dumont, conectando-a à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Já o REQ 738/2025 pede o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em infraestrutura para comércio e convivência.
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Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, com a conexão entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 738/2025 aponta o Setor Cidade Jardim I como a localidade para a construção da Feira Coberta. As áreas geográficas são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 412/2026, os beneficiários são os condutores e usuários do trânsito local, buscando melhorias na circulação e segurança viária. No REQ 738/2025, os beneficiários são os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, além de pequenos produtores e comerciantes, com o objetivo de fomentar a economia local e melhorar a estrutura comunitária. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a fluidez do trânsito e a segurança em uma região com fluxo intenso de veículos e poucas alternativas de circulação. A justificativa do REQ 738/2025 está centrada na urgência de providenciar documentos técnicos para a construção de uma Feira Coberta, um equipamento público de relevância social e econômica, sob pena de perder o convênio com o Governo do Estado. As razões para os pedidos são diferentes.
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