Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na saúde mental escolar.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 abrange a "rede pública municipal" em um sentido mais amplo, enquanto o REQ 519/2025 especifica a "Rede Municipal de Educação Básica". Embora ambos se refiram ao município, o escopo geográfico do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo, visando garantir o acesso a esses tratamentos. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e a comunidade escolar da rede de ensino básica, buscando promover a saúde mental e o bem-estar no ambiente educacional. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como parte do SUS, no direito à saúde e na fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, destacando a necessidade de suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes. As razões para os pedidos são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 348/2025 pede a aprovação e envio de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária, incluindo custeio de tratamento de saúde, cirurgias reparadoras e terapias, para um infante específico. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é fiscalizatório e informativo, enquanto o outro é assistencial e financeiro.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência. Não há divergências geográficas quanto à área de atuação dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários a população em geral que utiliza a rede pública municipal de saúde, buscando garantir o acesso a medicamentos. O REQ 348/2025 tem um beneficiário específico: o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde garantido pela Constituição e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. O REQ 348/2025 justifica o pedido na dignidade humana, no direito à saúde assegurado pela Constituição e na situação de vulnerabilidade de um infante com limitações físicas severas. As justificativas, embora ambas ligadas à saúde e direitos fundamentais, abordam problemas e necessidades diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 409/2026 pede a execução de estudo técnico e serviços de melhoria no pavimento asfáltico (recapeamento ou reparos) em vias públicas específicas. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e medicamentos, enquanto o outro se concentra em infraestrutura urbana e pavimentação.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí como um todo, sem especificar uma localidade particular para a coleta de informações. Já o REQ 409/2026 delimita claramente a sua solicitação para as vielas ED - 2, Cristóvão Alves de Oliveira e Cantimiro Costa, todas localizadas no Bairro Francisco Antônio, em Jataí. Portanto, há uma diferença significativa na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, buscando garantir a transparência e a eficiência na gestão da saúde. O REQ 409/2026, por sua vez, tem como beneficiários diretos os moradores e usuários das vielas específicas no Bairro Francisco Antônio, que sofrem com os transtornos causados pela má condição do pavimento.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização pelo Poder Legislativo para garantir o acesso contínuo a medicamentos. A justificativa do REQ 409/2026 fundamenta-se nas reiteradas solicitações dos moradores do Bairro Francisco Antônio, nos transtornos causados pela deterioração do pavimento e nos riscos à segurança e ao tráfego. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 404/2026 pede a criação de um "Ecoponto Verde" para recebimento, trituração, compostagem e destinação adequada de resíduos vegetais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de saúde de forma geral, enquanto o REQ 404/2026 solicita a criação de um ecoponto em uma "área apropriada" dentro do município, sem especificar uma localidade particular.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo e a população em geral que utiliza os serviços de saúde pública. O REQ 404/2026 tem como beneficiários diretos jardineiros, zeladores, paisagistas e outros profissionais que lidam com resíduos vegetais, além de promover um benefício ambiental para o município.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 404/2026 fundamenta-se nas dificuldades de descarte de resíduos vegetais por profissionais da área, na necessidade de destinação adequada e na promoção da sustentabilidade e economia circular. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 380/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema eletrônico de gerenciamento de filas. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na organização do atendimento ao público.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade abrangida. No entanto, o REQ 411/2026 refere-se à "rede pública municipal" de forma geral, enquanto o REQ 380/2026 especifica a "Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Unidades Básicas de Saúde - UBSs, do Município de Jataí", indicando um foco mais restrito dentro do sistema de saúde municipal.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo, garantindo a transparência e a eficiência no fornecimento. O REQ 380/2026 tem como beneficiários diretos os usuários da UPA e das UBSs, buscando melhorar a organização, o conforto e a eficiência no atendimento. Embora ambos se refiram a usuários do sistema de saúde, o público-alvo específico e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já o REQ 380/2026 justifica a solicitação pela necessidade de maior organização, transparência, conforto e eficiência no atendimento aos pacientes, especialmente em unidades com alto fluxo, e pela humanização do atendimento. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 373/2026 requer a realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde. Embora ambos tratem de saúde, a natureza dos pedidos é distinta: um foca na gestão de medicamentos e o outro na criação de um novo serviço de atendimento.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 373/2026 delimita a solicitação para a Escola Municipal Professora Maria Zaiden e seus arredores, indicando uma localidade específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar todos os usuários da rede pública municipal que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 373/2026, por sua vez, tem como beneficiários diretos a comunidade escolar da Escola Municipal Professora Maria Zaiden e os moradores da região próxima a ela.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. O REQ 373/2026 justifica a solicitação pela demanda da população local, a dificuldade de deslocamento para a cidade e a busca por descentralização e aproximação dos serviços de saúde. As razões apresentadas são diferentes, refletindo os objetivos distintos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 336/2026 pede um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, visando reduzir o valor descontado de seus proventos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na saúde pública e o outro na previdência social.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e tratam de assuntos de interesse do município de Jataí. Portanto, a localidade específica é a mesma.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos. Já o REQ 336/2026 tem como beneficiários diretos os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí (Jataí-Previ). Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 336/2026 fundamenta-se na proteção da renda de aposentados e pensionistas, na diferença entre o limite de contribuição previdenciária municipal e o teto do RGPS, e na busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial do Jataí-Previ. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e processos de aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 320/2026 pede informações e providências para a reabertura e retomada dos atendimentos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na reabertura de um serviço de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí em sua totalidade, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 320/2026, por outro lado, foca especificamente na Unidade Básica de Saúde Dr. Otto Carneiro Maciel, localizada no Bairro Estrela Dalva. Há uma clara diferença na abrangência e especificidade geográfica dos pedidos.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 411/2026 beneficia todos os usuários da rede pública de saúde que dependem de medicamentos de uso contínuo. O REQ 320/2026 beneficia diretamente os moradores do Bairro Estrela Dalva, que estão sendo impedidos de acessar os serviços da UBS local.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 320/2026 aponta a preocupação e indignação da população do Bairro Estrela Dalva com a suspensão dos atendimentos na UBS, os transtornos causados pelo deslocamento para outras unidades e a importância do acesso facilitado aos serviços de atenção básica. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e motivações diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 055/2026 requer a realização da "Semana Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down com Ações Integradas e Entrega de Serviços". Os benefícios são completamente distintos, um focado em gestão de saúde farmacêutica e o outro em eventos e ações de inclusão social.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 abrange a rede pública municipal de forma geral, enquanto o REQ 055/2026 propõe ações específicas que podem envolver escolas municipais e eventos públicos, mas o foco principal é a inclusão de pessoas com síndrome de Down em um contexto mais amplo do que apenas a infraestrutura de saúde.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos todos os cidadãos que dependem da rede pública para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 055/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com síndrome de Down e suas famílias, além de promover a conscientização na comunidade escolar e pública em geral.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização e transparência na gestão de medicamentos essenciais para a saúde pública, citando a Constituição Federal e leis pertinentes. A justificativa do REQ 055/2026 foca na necessidade de ações concretas para a inclusão de pessoas com síndrome de Down, abordando dificuldades de acesso a terapias e a importância de transformar debates em ações práticas. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 269/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para implantação de atendimento periódico de saúde, com ações itinerantes voltadas à atenção básica, promoção da saúde e prevenção de doenças. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão de medicamentos e o outro na oferta de serviços de saúde itinerantes.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem especificar localidades pontuais. O REQ 269/2026, por outro lado, especifica claramente os Assentamentos 3T e Santa Helena como as localidades a serem beneficiadas. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários todos os usuários da rede pública municipal que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 269/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Assentamentos 3T e Santa Helena, que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a forma de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 269/2026 foca nas dificuldades de deslocamento dos moradores dos assentamentos para a área urbana e na necessidade de garantir o acesso regular aos serviços de saúde nessas comunidades rurais. As razões apresentadas são distintas, refletindo a natureza diferente dos pedidos.