Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 300/2026 pede estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações que beneficiam o setor da agricultura familiar em todo o município, enquanto o REQ 300/2026 propõe a criação de um espaço físico centralizado para os conselhos municipais dentro da estrutura administrativa da cidade. A localidade específica do benefício é diferente em sua natureza.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 300/2026 visa beneficiar os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa e se beneficia das políticas públicas fiscalizadas e deliberadas por esses conselhos. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, dada a importância econômica e social dessa atividade e o tempo decorrido desde a instituição do PRODAF. Já o REQ 300/2026 justifica a solicitação pela importância dos conselhos municipais como instrumentos de participação popular e controle social, e pelas dificuldades enfrentadas pela falta de estrutura adequada para seu funcionamento. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 299/2026 pede providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral a pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações que beneficiam o setor rural do município, enquanto o REQ 299/2026 trata de questões de saúde pública que afetam os cidadãos em geral dentro do território municipal. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo geográfico das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia que utilizam a rede municipal de saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite, e na necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 299/2026 aponta a gravidade da fibromialgia, o impacto na qualidade de vida dos pacientes e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados, buscando a estruturação de uma linha de cuidado específica no SUS. As justificativas são completamente diferentes, abordando problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 281/2026 pede a realização de uma Sessão Solene em homenagem a Empresas e Instituições Amigas das Mulheres, em reconhecimento aos serviços prestados à promoção dos direitos das mulheres e ao fortalecimento das ações desenvolvidas no município. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em políticas de desenvolvimento rural e o outro em reconhecimento público e homenagem.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geral é a mesma.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município, visando o fortalecimento de suas atividades. O REQ 281/2026 tem como beneficiários as empresas e instituições que apoiam as causas das mulheres, e indiretamente, as mulheres do município, através do reconhecimento e fortalecimento das políticas de gênero. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, considerando sua importância econômica e social para o município e a necessidade de adequação às normas atuais. A justificativa do REQ 281/2026 fundamenta-se no reconhecimento público e na valorização de entidades que contribuem para a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência, destacando a importância da responsabilidade social e da igualdade de oportunidades. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 246/2026 pede o envio de um Projeto de Lei para conceder ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), devido a um incêndio em seu estabelecimento comercial. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um visa o aprimoramento de uma política pública voltada para um setor econômico, enquanto o outro busca auxílio emergencial para uma pessoa física.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco na agricultura familiar e produtores rurais dentro deste município. O REQ 246/2026 especifica uma localidade dentro de Jataí: o estabelecimento comercial do Sr. Valdemar Luiz dos Prazeres Junio, localizado na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso. Embora ambos se refiram ao mesmo município, o escopo geográfico e a especificidade da localidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, os pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite no Município de Jataí. O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). Os públicos-alvo são, portanto, distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de modernizar e aprimorar o PRODAF, que existe desde 2001, para melhor atender às demandas atuais da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite. A justificativa do REQ 246/2026 fundamenta-se na ocorrência de um incêndio que destruiu o estabelecimento comercial do Sr. Valdemar Luiz dos Prazeres Junio, causando graves prejuízos e deixando-o em condição de vulnerabilidade, necessitando de auxílio emergencial. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 207/2026 pede treinamento de servidores do setor de licitações e implementação de Inteligência Artificial (IA) em processos administrativos e de compras, visando celeridade e redução de prazos burocráticos. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a agricultura familiar e produtores rurais dentro do município, enquanto o REQ 207/2026 trata de melhorias administrativas e tecnológicas para os órgãos municipais em geral. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. O REQ 207/2026 tem como beneficiários os servidores públicos do setor de licitações e, indiretamente, toda a população do município pela otimização dos serviços públicos. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na importância econômica e social da agricultura familiar e na necessidade de atualizar o PRODAF após mais de vinte anos. A justificativa do REQ 207/2026 baseia-se em modelos de gestão bem-sucedidos em outros municípios, que resultaram em celeridade nos processos licitatórios e otimização de recursos públicos através da IA. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 194/2026 pede a realização de um concurso público para provimento de cargos efetivos na área da educação, visando suprir o déficit de profissionais e garantir a qualidade do ensino na rede municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar dentro do município, enquanto o REQ 194/2026 trata especificamente da rede municipal de ensino, abrangendo as unidades escolares e seus profissionais. Embora ambos se refiram ao mesmo município, as áreas de atuação são distintas.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares, pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite. Já o REQ 194/2026 visa beneficiar os alunos da rede municipal de ensino, os profissionais da educação e a administração pública municipal através da estabilidade e qualidade dos serviços. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de desenvolvimento rural existente há mais de vinte anos, para adequá-la às realidades atuais e normas federais. A justificativa do REQ 194/2026 baseia-se na carência de profissionais na área da educação, que compromete o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino, sendo o concurso público a solução para suprir esse déficit. As razões apresentadas para as solicitações são independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 190/2026 requer a complementação urgente de pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco em políticas públicas para a agricultura familiar em todo o território municipal. O REQ 190/2026 especifica uma localidade particular: a Rua Benjamim Constant, nº 3.330, no Município de Jataí. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, os pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite no Município de Jataí. O REQ 190/2026 tem como beneficiários diretos as empresas atuantes no setor agrícola localizadas na Rua Benjamim Constant, nº 3.330, e, indiretamente, os trabalhadores, fornecedores e usuários da via, além de impulsionar a arrecadação municipal. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, visando sua adequação às normas atuais e ao fortalecimento do setor. A justificativa do REQ 190/2026 fundamenta-se na situação crítica de um trecho específico de rua, com ausência de pavimentação adequada, que causa prejuízos operacionais e logísticos a uma empresa agrícola e compromete a segurança e mobilidade na via. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em contrapartida, o REQ 312/2026 pede estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na cadeia produtiva do leite. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 336/2026 trata de uma questão previdenciária que afeta aposentados e pensionistas do município como um todo, enquanto o REQ 312/2026 foca em um setor específico da economia local, a agricultura familiar, com ênfase em pequenos produtores rurais e a cadeia do leite.

Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários diretos os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ. O REQ 312/2026 visa beneficiar os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município, com especial atenção à cadeia produtiva do leite. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 reside na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, buscando preservar sua renda sem comprometer o equilíbrio financeiro do Jataí-Previ. A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância da agricultura familiar e da cadeia do leite para o município, e na necessidade de modernizar e adequar o PRODAF à realidade atual e à legislação vigente. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 737/2025 pede a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica com pista exclusiva para ciclistas. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco em sua área rural e produtores. O REQ 737/2025 especifica um trecho geográfico: entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. Embora ambos sejam no Município de Jataí, as áreas de abrangência e foco são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite. O REQ 737/2025 visa beneficiar os moradores, trabalhadores e usuários da via no trecho especificado, além de ciclistas, e indiretamente, os produtores rurais pela melhoria no escoamento da produção. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos, visando sua adequação às normas atuais e fortalecimento do setor. A justificativa do REQ 737/2025 foca na urgência da elaboração do projeto de pavimentação para inclusão no orçamento federal de 2026, visando melhorias na mobilidade, segurança e escoamento da produção na área rural especificada. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a agricultura familiar e produtores rurais dentro do município, enquanto o REQ 528/2025 trata de imóveis públicos doados para empresas em geral, sem especificar uma área geográfica particular dentro do município.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 528/2025 tem como beneficiários as empresas que receberam doações de imóveis públicos e que necessitam de mais tempo para cumprir as obrigações de instalação e regularização. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar uma política pública existente (PRODAF) para fortalecer a agricultura familiar e a cadeia do leite, considerando o tempo decorrido desde sua criação. A justificativa do REQ 528/2025 baseia-se nas dificuldades enfrentadas por empresas (especialmente as de pequeno porte) para cumprir prazos de instalação e regularização de imóveis doados, citando burocracias, custos e instabilidade econômica. As razões apresentadas são completamente diferentes.