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Requerimento nº 368 de 2025
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07/07/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 368/2025 requer estudos de viabilidade para a implantação de dois mata burros. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 368/2025 especifica a região do São José, em Jataí, com a referência da estrada que sai da GO 180 e vai em direção a propriedades de moradores e ao Aeródromo da Fazenda Rica Flora. As localizações, embora no mesmo município, são distintas.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, o beneficiário é a população em geral dos Distritos de Estância e Naveslândia, que se beneficiará de uma melhor gestão de resíduos. No REQ 368/2025, os beneficiários diretos são os proprietários rurais das fazendas mencionadas (Nilvo de Souza Moraes, Geovânio Souza Assis, Lélio Souza Lima, Gilberto Maia, Gilmar Rizardi e Vanderlei Souza Lima), que terão a necessidade de travessia de animais controlada por mata burros. Os beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na ampliação de políticas públicas ambientais, na necessidade de locais adequados para descarte de resíduos, na prevenção da poluição e na promoção da saúde pública nos distritos. O REQ 368/2025 fundamenta-se em pedidos realizados por moradores da região do São José para controle de travessia de animais, com especificação de coordenadas geográficas e pontos de referência. As justificativas são divergentes.
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Requerimento nº 659 de 2025
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06/07/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contraste, o REQ 659/2025 pede a instituição de um Programa Municipal para a criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca especificamente nos Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do Município de Jataí-GO. O REQ 659/2025, por sua vez, solicita um programa para o município de Jataí em geral, com foco em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico, sem delimitar localidades específicas dentro do município para a implementação direta do benefício, mas sim em todas as unidades pediátricas.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como a coletividade através da melhoria ambiental e de saúde pública. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças em atendimento pediátrico nas unidades de saúde do município de Jataí, e indiretamente seus acompanhantes e a sociedade em geral pela humanização do serviço.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aponta para a necessidade de gestão adequada de resíduos sólidos, prevenção de depósitos irregulares, proteção ambiental e saúde pública, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização do atendimento pediátrico, na redução da ansiedade infantil durante os procedimentos médicos, na promoção de um atendimento mais humano e na integração entre sociedade civil e poder público. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.
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Requerimento nº 31 de 2026
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18/06/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 031/2026 pede a abertura e pavimentação asfáltica de um trecho que interliga duas ruas. Os benefícios são distintos, um focado em gestão de resíduos e o outro em infraestrutura viária.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as áreas a serem beneficiadas. O REQ 031/2026 menciona a divisa entre os Bairros Colmeia Park e Recanto da Mata, especificamente o trecho que interliga a Rua 01 e a Rua 02. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No REQ 283/2026, são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia. No REQ 031/2026, são os residentes nos Bairros Colmeia Park e Recanto da Mata. Embora ambos sejam cidadãos do município, o grupo específico beneficiado em cada solicitação difere devido às localidades distintas.
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Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a necessidade de Ecopontos pela falta de locais adequados para o descarte de resíduos, visando a ampliação de políticas ambientais e a redução de depósitos irregulares. O REQ 031/2026 fundamenta a pavimentação na necessidade de melhoria da mobilidade urbana, antiga reivindicação dos moradores para desafogar o tráfego e combater o descarte irregular de lixo e mato alto na área. As justificativas, embora ambas apontem problemas de infraestrutura e gestão, são direcionadas a necessidades específicas e diferentes.
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Requerimento nº 502 de 2025
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20/06/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 502/2025 pede a construção de um refeitório em uma unidade escolar. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca em duas localidades específicas: os Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 502/2025 refere-se à Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira, localizada no Conjunto Residencial Cidade Jardim I, em Jataí-GO. Embora ambos estejam no mesmo município, as localidades específicas atendidas são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, além de toda a população do município através da melhoria ambiental. No REQ 502/2025, o benefício é direcionado aos estudantes da Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira e à comunidade escolar. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 gira em torno da ampliação das políticas públicas ambientais, da gestão de resíduos sólidos e da necessidade de infraestrutura nos distritos. O REQ 502/2025 fundamenta sua solicitação na melhoria das condições de alimentação dos estudantes, na higiene e segurança alimentar, e na inadequação do espaço atual para o consumo da merenda. As razões apresentadas são completamente diferentes.
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Requerimento nº 106 de 2026
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05/07/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. O REQ 106/2026 requer a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 106/2026 especifica a localização em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias. As localidades mencionadas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar a população em geral dos distritos, através da melhoria na gestão de resíduos. O REQ 106/2026 tem como beneficiários diretos cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o Centro de Reabilitação. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a natureza do benefício são específicos e divergentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aborda a necessidade de ampliar políticas ambientais, combater o descarte irregular e melhorar a gestão de resíduos sólidos nos distritos. A justificativa do REQ 106/2026 foca na segurança e acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida ao atravessar a rua para acessar a unidade de saúde. As razões apresentadas são distintas e específicas para cada solicitação.
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Requerimento nº 183 de 2025
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07/07/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Por outro lado, o REQ 183/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a construção de um canteiro central. As ações solicitadas são completamente distintas em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. Já o REQ 183/2025 especifica um trecho da Avenida Leomar Ferreira de Melo, compreendido entre a rotatória da Av. João Otoni de Carvalho (Cidade Jardim 1) até a Rua Nazira Ibrahim do Prado (Cidade Jardim 2). As áreas geográficas contempladas pelos requerimentos não se sobrepõem.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, visando a melhoria da gestão de resíduos e a qualidade de vida. O REQ 183/2025, ao solicitar a construção de um canteiro central, visa beneficiar os moradores locais, pedestres e motoristas que transitam pela Avenida Leomar Ferreira de Melo, focando na melhoria da mobilidade urbana, segurança e organização viária. Embora ambos visem beneficiar a população, os grupos específicos e os impactos diretos das ações são diferentes.
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Justificativa: As justificativas apresentadas refletem a diferença nos pedidos. O REQ 283/2026 fundamenta-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo, proteger a saúde pública e o meio ambiente, além de promover tratamento isonômico aos distritos. O REQ 183/2025 justifica-se pela importância da Avenida Leomar Ferreira de Melo para a mobilidade urbana, o aumento do fluxo de veículos e pedestres, a atual falta de organização viária e insegurança no trecho em questão devido à ausência do canteiro central.
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