Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em contrapartida, o REQ 249/2026 requer a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com o credenciamento de mais profissionais e serviços médicos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de finanças previdenciárias e o outro de acesso à saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de interesse. No entanto, o REQ 336/2026 foca em questões internas do regime previdenciário municipal (Jataí-Previ), enquanto o REQ 249/2026 aborda a oferta de serviços de saúde para beneficiários do IPASGO Saúde dentro do município.

Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários diretos os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, que são servidores públicos municipais. O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. Embora ambos envolvam servidores e aposentados, o escopo e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 reside na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, buscando preservar sua renda sem comprometer o equilíbrio financeiro do Jataí-Previ. Já o REQ 249/2026 justifica-se pela insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, obrigando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades, o que gera transtornos e custos adicionais. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde em diversas especialidades. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás.

Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou em potencial risco. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a buscarem atendimento em outras cidades. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na necessidade de combater o assédio em espaços públicos e a violência doméstica, através do empoderamento e autoproteção das mulheres. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 405/2026 solicita a reestruturação, fortalecimento e efetiva operacionalização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Jataí, com a disponibilização de estrutura, equipe, equipamentos e planos de contingência. Já o REQ 249/2026 pede a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com o credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde para atendimento médico. Os benefícios são distintos, um focado em defesa civil e o outro em saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 405/2026 aborda a estrutura municipal de defesa civil para todo o município, enquanto o REQ 249/2026 foca na rede de atendimento de saúde do IPASGO dentro do mesmo município. A localidade é a mesma, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 405/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo-a de eventos climáticos extremos e outras emergências. O REQ 249/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 405/2026 baseia-se em um temporal recente que afetou Jataí, evidenciando a necessidade de uma Defesa Civil mais preparada. A justificativa do REQ 249/2026 aponta a insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, obrigando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com foco no credenciamento de profissionais e unidades de saúde. Já o REQ 786/2025 pede a realização de estudos técnicos para a instalação de lixeiras públicas em um trecho específico da Rua Salgado Filho. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 aborda a rede de saúde em todo o município, enquanto o REQ 786/2025 especifica um trecho particular da Rua Salgado Filho. A localidade é mais restrita no segundo requerimento.

Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que utilizam o IPASGO Saúde. O REQ 786/2025 tem como beneficiários os transeuntes e a população em geral que utiliza a Rua Salgado Filho, visando a melhoria da limpeza urbana e saúde pública. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, gerando transtornos e custos para os beneficiários. A justificativa do REQ 786/2025 aponta a ausência de lixeiras públicas em um trecho específico da Rua Salgado Filho, resultando em descarte irregular de lixo, poluição visual e riscos à saúde pública. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município, com o credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde. Já o REQ 705/2025 requer a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 foca em questões de saúde pública e acesso a serviços médicos dentro de Jataí, enquanto o REQ 705/2025 trata de um evento cerimonial a ser realizado na Câmara Municipal de Jataí.

Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde em Jataí. O REQ 705/2025 tem como beneficiários os médicos atuantes no município de Jataí, que seriam homenageados na sessão solene. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e na dificuldade de acesso a serviços médicos para os beneficiários do IPASGO em Jataí, exigindo providências urgentes. A justificativa do REQ 705/2025 reside na necessidade de reconhecimento e gratidão aos profissionais da medicina pela sua importância para a saúde da população de Jataí. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde, com o credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde, além de um plano de ação para fortalecer a assistência médica. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um focado em saúde e o outro em educação infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que utilizam o IPASGO Saúde. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de atendimento em CMEIs. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 aponta a insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na necessidade de conciliar as atividades laborais das famílias com o cuidado dos filhos, na legislação educacional vigente (LDB, ECA, PNE) e na atual limitação do atendimento nos CMEIs para crianças de 0 a 3 anos, com as de 4 e 5 anos sendo direcionadas para unidades com atendimento parcial. As justificativas abordam problemas e legislações de áreas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde, além de um plano de ação para fortalecer a assistência médica. Já o REQ 203/2026 pede ações intensivas de combate à dengue e eliminação de focos de criadouros. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 aborda a rede credenciada de saúde em todo o município, enquanto o REQ 203/2026 especifica o Terminal Rodoviário de Jataí como a localidade para as ações de combate à dengue. Há uma diferença na especificidade da localidade dentro do município.

Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que utilizam o IPASGO Saúde. O REQ 203/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, com foco na segurança sanitária do Terminal Rodoviário. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a buscarem atendimento em outras cidades. A justificativa do REQ 203/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança sanitária no Terminal Rodoviário de Jataí, um ponto de grande fluxo de pessoas, para prevenir a propagação da dengue. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município de Jataí, com foco no credenciamento de profissionais em diversas especialidades médicas e unidades hospitalares. Em contrapartida, o REQ 644/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rua 1. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 249/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com ênfase na rede credenciada do IPASGO. O REQ 644/2025 especifica a localidade como a Rua 1, situada na Vila Sofia, dentro do município de Jataí. Embora ambos estejam no mesmo município, a abrangência e a especificidade da localidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. O REQ 644/2025 tem como beneficiários os moradores, motoristas e pedestres que utilizam a Rua 1, na Vila Sofia. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando deslocamentos e prejudicando o acesso à saúde. A justificativa do REQ 644/2025 aponta as más condições de trafegabilidade da Rua 1, com buracos, poeira e lama, impactando a qualidade de vida e a mobilidade urbana local. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com foco no credenciamento de profissionais e unidades de saúde para atendimento médico. Em contrapartida, o REQ 080/2025 pede a implantação de uma Creche Pública para Idosos em Jataí, visando oferecer acolhimento e assistência a essa faixa etária. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 aborda a rede de saúde em todo o município, enquanto o REQ 080/2025 foca na criação de um equipamento social específico (creche para idosos) dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que utilizam o IPASGO Saúde. Já o REQ 080/2025 visa beneficiar idosos em situação de vulnerabilidade e suas famílias. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 080/2025 fundamenta-se na necessidade de políticas públicas para o envelhecimento populacional, oferecendo acolhimento, cuidado e assistência a idosos vulneráveis e apoio às famílias. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com foco no credenciamento de profissionais e unidades de saúde para melhor atendimento aos beneficiários do plano. Já o REQ 074/2025 pede providências urgentes para a solução dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí, visando garantir melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 249/2026 foca nos beneficiários do IPASGO Saúde (servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes). O REQ 074/2025 tem como beneficiários os prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 aponta a insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando deslocamentos e prejudicando o acesso à saúde. A justificativa do REQ 074/2025 aborda a precariedade das condições de trabalho e a falta de direitos trabalhistas para os prestadores de serviço autônomos da prefeitura, impactando sua qualidade de vida e segurança profissional. As razões apresentadas são distintas.