Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 761/2025 pede providências para realizar levantamento, reforma, restauro, revitalização e divulgação do Patrimônio Tombado de Jataí. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem específica, o outro é a preservação e divulgação do patrimônio histórico.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 visa a denominação de um bem público específico dentro do município, sem especificar qual. O REQ 761/2025 abrange o patrimônio tombado de toda a cidade de Jataí, mencionando exemplos como casarões seculares, museus e o Cemitério São Miguel. Portanto, a localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário direto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão ilustre. O REQ 761/2025 tem como beneficiários a população em geral, estudantes, instituições e a própria cidade de Jataí, através da valorização de seu acervo histórico e cultural. Os beneficiários são diferentes em termos de foco principal.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e nas contribuições de um indivíduo específico para a história de Jataí. A justificativa do REQ 761/2025 aborda a necessidade de preservação, conservação e divulgação do patrimônio histórico e cultural do município, citando a legislação pertinente e o estado de deterioração de alguns bens. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 473/2025 requer a análise de viabilidade técnica para a realização de um Festival de Música Sertaneja Raiz, com o objetivo de fomentar a cultura local, valorizar artistas e resgatar a tradição musical. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem póstuma a um indivíduo específico, e o outro é a promoção de um evento cultural.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí-GO como localidade.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário principal implícito é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí ao reconhecer um de seus cidadãos. No REQ 473/2025, os beneficiários são os artistas locais (especialmente os idosos) e a população em geral, que desfrutará do festival cultural. Há uma diferença no foco dos beneficiários, um sendo em memória e o outro sendo um grupo ativo culturalmente e a população.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e nas contribuições significativas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas (legislativa, educacional, cultural, jurídica, política). A justificativa do REQ 473/2025 destaca a importância da música sertaneja raiz como pilar cultural, a necessidade de valorizar artistas locais que estão em uma situação de "invisibilidade" e o potencial do evento para impulsionar a cultura, o turismo e a economia local. As justificativas são completamente diferentes em seu conteúdo e propósito.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 246/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Os benefícios são de naturezas distintas: um de honraria e reconhecimento, e outro de infraestrutura e fomento econômico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade de abrangência das solicitações. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade interna para a homenagem, enquanto o REQ 246/2025 visa a criação de uma infraestrutura centralizada em Jataí, sem, contudo, delimitar um bairro ou região específica para sua instalação, apenas o município como um todo.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, buscando honrá-lo através de um bem público. O REQ 246/2025 tem como beneficiários os agricultores familiares, produtores locais e a população em geral de Jataí, ao buscar estruturar a comercialização agrícola.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e nas contribuições significativas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para a história de Jataí, ressaltando seu legado em diversas áreas. Já a justificativa do REQ 246/2025 aborda a necessidade de estruturar a comercialização agrícola, apoiar agricultores familiares, gerar empregos e impulsionar a economia local através da criação de uma CEASA. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios são fundamentalmente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 foca na homenagem a um cidadão notório cujas contribuições marcaram a história da cidade em geral, sem especificar uma localidade específica para a denominação. O REQ 583/2025, embora também para o município, se refere à liberação de um espaço público para feiras, indicando uma localidade mais genérica para atividades comerciais e de produtores rurais.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário principal da homenagem é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes. A população de Jataí se beneficia indiretamente pela valorização de figuras históricas. No REQ 583/2025, os beneficiários diretos são os agricultores familiares que poderão comercializar seus produtos, e indiretamente a população em geral que terá acesso a alimentos frescos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se na honra à memória de um ex-vereador e líder comunitário, destacando suas contribuições históricas e seu legado para Jataí. A justificativa do REQ 583/2025 foca na necessidade de infraestrutura para fortalecer a agricultura familiar, melhorar a comercialização de produtos e garantir acesso a alimentos frescos, visando o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar. As justificativas são de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 596/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via que ligue a Avenida Perimetral no Setor Brisas 2 ao Setor Brisas 3, com prolongamento até a BR-364, visando melhorar o deslocamento e a mobilidade urbana. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, apenas que seja um bem público no município de Jataí. O REQ 596/2025 foca especificamente nos Setores Brisas 2 e Brisas 3, com ligação à Avenida Perimetral e à BR-364, definindo uma área geográfica precisa para a intervenção.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão ilustre. O REQ 596/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do trânsito e os moradores dos Setores Brisas 2 e 3, bem como os setores adjacentes e outros municípios que utilizam a BR-364, visando a melhoria da mobilidade urbana.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se em honrar a memória e o legado de um cidadão notório por suas contribuições à história de Jataí em diversas áreas (legislativa, educacional, cultural, turística, jurídica). A justificativa do REQ 596/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorar a trafegabilidade, fluidez e segurança viária, antecipando o impacto do trânsito gerado pela implantação de novas instalações (FGI) e pelo crescimento urbano, além de potencializar o turismo. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 631/2025 pede a criação de um programa municipal para fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário principal da homenagem é o falecido Dr. Nivaldo Souza Moraes, e indiretamente a comunidade de Jataí que se beneficiaria da preservação de sua memória. Já no REQ 631/2025, os beneficiários diretos são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar a memória e o legado de um cidadão notório por suas contribuições à história, política, educação e desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 631/2025 baseia-se na necessidade de garantir o direito à saúde e à educação para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1, abordando as dificuldades financeiras das famílias e os avanços tecnológicos no tratamento da doença. As razões apresentadas são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 314/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Família. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO, indicando que a localidade principal de atuação é o município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 menciona a possibilidade de denominação de um próprio público dentro do município, enquanto o REQ 314/2025 foca em um evento a ser realizado na própria Câmara.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que seria homenageada com a denominação de um bem público. O REQ 314/2025 tem como beneficiários a sociedade em geral, com foco na valorização da família, e os cidadãos que participariam da Sessão Solene. Os beneficiários diretos e o propósito são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no reconhecimento das inúmeras contribuições históricas, políticas, jurídicas e culturais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município de Jataí. A justificativa do REQ 314/2025 fundamenta-se na importância da família como célula mater da sociedade e na celebração do Dia Internacional da Família, conforme proclamado pela ONU e reconhecido pela Constituição Federal. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um bem público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 204/2026 requer a ampliação da oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com especial atenção ao período integral, para crianças de 0 a 5 anos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma honraria a um indivíduo, e o outro é uma política educacional de acesso a creches.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade geral. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se à cidade como um todo para a aplicação da homenagem, enquanto o REQ 204/2026 foca especificamente nas unidades de educação infantil (CMEIs) dentro do município. Não há uma sobreposição direta de localidade específica no sentido de uma rua, bairro ou região exata sendo alvo de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que é homenageada ao reconhecer seus feitos. O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam do serviço educacional. Os grupos de interesse são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no histórico de contribuições e legado do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de adequar a oferta de vagas em creches e pré-escolas às demandas das famílias, visando garantir o direito à educação infantil e facilitar a conciliação do trabalho dos pais com o cuidado dos filhos. As razões apresentadas são distintas e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um bem público (edificação, praça ou escola) em seu nome. Em contrapartida, o REQ 092/2025 solicita que o Poder Executivo envie projeto de lei para doação de área pública com o objetivo de construir uma nova sede para o Corpo de Bombeiros, visando a instalação de um Comando Regional. Os benefícios são, portanto, de natureza completamente distinta.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como localidade. No entanto, enquanto o REQ 216/2026 refere-se a uma homenagem que pode abranger qualquer bem público dentro do município, o REQ 092/2025 especifica a necessidade de uma área para a construção de uma nova sede para o Corpo de Bombeiros, indicando uma demanda por infraestrutura específica, embora sem delimitar um bairro ou rua em particular. A localidade geral é a mesma (Jataí), mas o escopo do que se pretende para essa localidade é diferente.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário implícito a memória e o legado do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um de seus cidadãos notórios. O REQ 092/2025 tem como beneficiários diretos o Corpo de Bombeiros e, consequentemente, a população de Jataí, que se beneficiará com a melhoria dos serviços de segurança e agilidade no atendimento. Os beneficiários são distintos em sua natureza primária.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se em honrar a memória de um cidadão com notórias contribuições históricas, políticas, educacionais e jurídicas para o município. Já a justificativa do REQ 092/2025 foca na necessidade de infraestrutura para o Corpo de Bombeiros, visando a expansão de seus serviços e a eventual instalação de um Comando Regional, devido à grande extensão territorial do município e à importância da agilidade no atendimento à população. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes.