Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 117/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é uma homenagem cívica e o outro é uma gestão financeira de patrimônio público.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade geral onde as ações propostas deveriam ocorrer. No entanto, o REQ 216/2026 sugere a denominação de um "próprio público" sem especificar qual, enquanto o REQ 117/2026 especifica o imóvel a ser estudado para alienação: o Terminal Rodoviário de Jataí, além de mencionar o JataíPrev como ente beneficiário indireto. A especificidade geográfica e o foco dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário da homenagem póstuma é o Dr. Nivaldo Souza Moraes (in memoriam), e indiretamente a comunidade de Jataí, ao honrar a memória de um cidadão notório. No REQ 117/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí, pois o objetivo é otimizar a gestão de seus recursos previdenciários e garantir a sustentabilidade do plano de benefícios.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento social, educacional, cultural e político de Jataí, argumentando que a denominação de um bem público é um ato de gratidão e resgate histórico. A justificativa do REQ 117/2026 está centrada na gestão patrimonial e financeira do JataíPrev, argumentando que a manutenção do Terminal Rodoviário gera custos e pouca rentabilidade, sendo a alienação uma forma de otimizar recursos previdenciários e fortalecer garantias. As motivações para as solicitações são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 058/2026 requer estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, deixando em aberto. O REQ 058/2026 especifica claramente o povoado da Estância como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 216/2026 visa homenagear a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com um benefício indireto para a comunidade ao reconhecer uma figura pública. O REQ 058/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do povoado da Estância, que necessitam de um espaço comunitário.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 centra-se no legado e nas contribuições históricas e sociais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 058/2026 fundamenta-se na necessidade prática de um espaço para reuniões, eventos e velórios para a comunidade do povoado da Estância, além de mencionar a possibilidade de utilização de um imóvel municipal em processo de devolução.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 754/2025 pede a revitalização das entradas da cidade de Jataí, com implantação de paisagismo, sinalização turística e elementos culturais. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a homenagem, apenas sugere um "próprio público" genérico dentro do município. O REQ 754/2025 foca especificamente nas "principais entradas do Município de Jataí". Portanto, a localidade de aplicação dos benefícios é diferente.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que seria homenageada. O REQ 754/2025 visa beneficiar os munícipes de Jataí e os visitantes, através da melhoria da infraestrutura e valorização cultural das entradas da cidade. Os beneficiários diretos e o foco da ação são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 754/2025 fundamenta-se na necessidade de valorizar a identidade de Jataí como "Cidade Mãe de Brasília" e impulsionar o turismo e a economia local através da revitalização das entradas. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 739/2025 requer estudo de viabilidade técnica e jurídica para fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, através de parceria com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um visa uma homenagem cívica e o outro, um programa habitacional.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que se beneficiaria da homenagem. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública, ativos ou inativos, do município de Jataí. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 739/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir moradia digna aos profissionais da segurança pública, visando a fixação desses servidores no município e a melhoria da segurança pública local. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 533/2025 requer a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, visando a preservação ambiental e atividades correlatas. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem simbólica através de nomeação, o outro é a criação de uma unidade de conservação ambiental.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação, apenas que seja um "próprio público" no município de Jataí. O REQ 533/2025 delimita claramente a localidade para a criação do parque: uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí. Há uma diferença na especificidade e no tipo de localidade abordada.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 533/2025 visa beneficiar a coletividade de Jataí através da preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Embora ambos beneficiem a população do município, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições históricas, educacionais, culturais e políticas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, na legislação de unidades de conservação e na importância de proteger a biodiversidade em uma área de expansão urbana. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 635/2025 pede a reforma e revitalização da Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira, incluindo melhorias na pintura e ilustrações infantis. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem póstuma com denominação de bem público, o outro é uma intervenção física e estética em uma unidade escolar.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade exata para a denominação do próprio público, apenas que seja um bem público do município de Jataí. O REQ 635/2025 foca especificamente na Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira, localizada em uma região de vulnerabilidade social dentro do município de Jataí. A localidade para o benefício é diferente, pois um é genérico e o outro é específico.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a comunidade de Jataí, que seria homenageada. O REQ 635/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, a comunidade escolar e as famílias atendidas pela Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira. Os beneficiários são diferentes em natureza e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. A justificativa do REQ 635/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorias estruturais e ambientais na escola para garantir um espaço adequado, seguro e acolhedor para os alunos, além de mencionar um projeto futuro de banda marcial. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 763/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de um espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação de um lago/nascente. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem simbólica e o outro é uma intervenção física e ambiental.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se a um "próprio público" de forma genérica, sem especificar uma localidade exata dentro do município. O REQ 763/2025, por sua vez, especifica claramente a localidade como sendo o Colégio Nestório Ribeiro. Portanto, há uma diferença na especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário implícito a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que se beneficiaria da homenagem. O REQ 763/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes, professores e a comunidade escolar do Colégio Nestório Ribeiro, além de toda a população de Jataí que se beneficiaria da preservação ambiental e revitalização do espaço. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e nas contribuições históricas e políticas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. A justificativa do REQ 763/2025 concentra-se na preservação ambiental, revitalização de uma nascente e na criação de um espaço pedagógico e de convivência no ambiente escolar. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 246/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Os benefícios são de naturezas distintas: um de honraria e reconhecimento, e outro de infraestrutura e fomento econômico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade de abrangência das solicitações. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade interna para a homenagem, enquanto o REQ 246/2025 visa a criação de uma infraestrutura centralizada em Jataí, sem, contudo, delimitar um bairro ou região específica para sua instalação, apenas o município como um todo.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, buscando honrá-lo através de um bem público. O REQ 246/2025 tem como beneficiários os agricultores familiares, produtores locais e a população em geral de Jataí, ao buscar estruturar a comercialização agrícola.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e nas contribuições significativas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para a história de Jataí, ressaltando seu legado em diversas áreas. Já a justificativa do REQ 246/2025 aborda a necessidade de estruturar a comercialização agrícola, apoiar agricultores familiares, gerar empregos e impulsionar a economia local através da criação de uma CEASA. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 587/2025 pede a possibilidade de utilização de salas em escolas municipais por universidades ou faculdades particulares, especificamente a Uniube Jataí/Caiapônia. Os benefícios são completamente distintos: um é uma homenagem póstuma através de nomeação de espaço público, e o outro é a viabilização de infraestrutura para ensino superior.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade dentro do município para a homenagem, deixando em aberto a escolha de um "próprio público". O REQ 587/2025, embora também se refira a Jataí, foca na utilização de "escolas municipais" como um todo, sem delimitar uma região específica dentro da cidade, mas com um foco mais operacional em infraestrutura educacional.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a comunidade de Jataí, que seria homenageada. O REQ 587/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes de Jataí que buscam ensino superior e as instituições de ensino que poderiam utilizar a infraestrutura.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 é honrar o legado e as contribuições de um cidadão notório para o desenvolvimento histórico, cultural e político de Jataí. A justificativa do REQ 587/2025 é a necessidade de ampliar o acesso à educação superior, facilitar a formação acadêmica e promover a inclusão social, abordando a falta de infraestrutura e dificuldades financeiras dos estudantes. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 172/2025 pede uma homenagem oficial, através da entrega de certificados em sessão solene, às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) recém-empossadas. Os benefícios solicitados são distintos: um é a atribuição de um nome a um bem público de forma permanente, o outro é um reconhecimento formal e temporário.

Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se a um espaço público específico a ser definido (próprio público), enquanto o REQ 172/2025 tem como beneficiário um conselho que atua em todo o município, sem a especificação de um local geográfico pontual para a homenagem em si, além da sede do Legislativo Municipal.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com o objetivo de homenageá-lo. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em reconhecer o legado e as diversas contribuições de um cidadão ilustre falecido para a história e o desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 172/2025 visa reconhecer o compromisso e a dedicação das conselheiras na defesa dos direitos das mulheres no município, destacando a importância do COMDIM e o fortalecimento do protagonismo feminino. As razões para as solicitações são distintas.