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Requerimento nº 730 de 2025
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 730/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em homenagem a Policiais Militares e Civis Aposentados que atuaram no município. Os pedidos são de naturezas distintas: um busca uma homenagem permanente através da nomeação de um bem público, enquanto o outro propõe um evento cerimonial.
- Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 foca em uma homenagem específica a um indivíduo com contribuições documentadas para a história da cidade, sem especificar uma área ou ponto geográfico a ser nomeado. O REQ 730/2025 refere-se a um benefício de reconhecimento a uma categoria profissional que atuou em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica interna.
- Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí, ao imortalizar uma figura histórica. O REQ 730/2025 visa homenagear um grupo específico de cidadãos: Policiais Militares e Civis Aposentados que serviram ao município. Os beneficiários diretos são grupos distintos de pessoas.
- Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 detalha extensivamente as diversas e significativas contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento social, político, educacional e cultural de Jataí, argumentando que a denominação de um bem público seria um resgate histórico e um gesto de gratidão. A justificativa do REQ 730/2025 enaltece a importância da segurança pública e o trabalho incansável dos policiais aposentados, argumentando que a Sessão Solene é um reconhecimento merecido à dedicação e à contribuição desses profissionais para a proteção da população e o desenvolvimento do município. As razões para os pedidos são diferentes, focando em reconhecimento individual versus reconhecimento coletivo de uma categoria profissional.
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Requerimento nº 58 de 2026
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14/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 058/2026 requer estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário.
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Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, deixando em aberto. O REQ 058/2026 especifica claramente o povoado da Estância como a localidade a ser beneficiada.
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Beneficiários: O REQ 216/2026 visa homenagear a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com um benefício indireto para a comunidade ao reconhecer uma figura pública. O REQ 058/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do povoado da Estância, que necessitam de um espaço comunitário.
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Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 centra-se no legado e nas contribuições históricas e sociais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 058/2026 fundamenta-se na necessidade prática de um espaço para reuniões, eventos e velórios para a comunidade do povoado da Estância, além de mencionar a possibilidade de utilização de um imóvel municipal em processo de devolução.
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Requerimento nº 638 de 2025
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 638/2025 pede a realização de estudo de viabilidade para a construção de cobertura em uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Infantil Pedacinho do Céu I. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem póstuma através de nomeação, e o outro é uma obra de infraestrutura.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade exata para a homenagem, apenas que seja um "próprio público" dentro do município. O REQ 638/2025, por sua vez, especifica com clareza a localidade: a quadra poliesportiva da "Escola Municipal Infantil Pedacinho do Céu I".
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Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário primário é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, secundariamente, toda a comunidade de Jataí que se beneficiaria da homenagem. No REQ 638/2025, os beneficiários diretos são os alunos da Escola Municipal Infantil Pedacinho do Céu I e suas famílias, que utilizam a quadra poliesportiva.
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Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no reconhecimento e honra à memória de um cidadão notório por suas contribuições à cidade em diversas áreas (legislativa, educacional, cultural, turística, jurídica). Já a justificativa do REQ 638/2025 foca na necessidade de infraestrutura para garantir segurança, conforto e melhores condições de lazer e atividades para as crianças da referida escola, em resposta a uma demanda de pais e responsáveis. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 145 de 2026
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14/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 145/2026 pede um estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de Wi-fi gratuito. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação, apenas sugere um "próprio público" em Jataí. O REQ 145/2026 especifica claramente a "praça da Vila Paraíso" como a localidade para a instalação do Wi-fi. Há uma diferença clara na especificidade e no foco geográfico.
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Beneficiários: O REQ 216/2026 visa homenagear a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com o benefício indireto para a comunidade de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 145/2026 tem como beneficiários diretos os frequentadores da praça da Vila Paraíso, que terão acesso à internet gratuita. Os beneficiários diretos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município de Jataí. A justificativa do REQ 145/2026 está centrada na necessidade de acesso à internet para fins de cultura, educação, lazer e cidadania na praça da Vila Paraíso. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 562 de 2025
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14/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita que sejam realizados estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 562/2025 requer estudo de viabilidade e providências para a instalação de uma placa com identificação do nome da Praça Pública Manoel Abrão no setor Brisas 1, acompanhada de uma mini biografia via QR-Code. Enquanto um pede a denominação de um espaço público em geral, o outro solicita a identificação de um espaço público já nomeado.
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Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade exata para a denominação do próprio público, deixando a critério do estudo. O REQ 562/2025 é específico ao mencionar a "praça pública do setor Brisas 1" em Jataí.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam homenagear indivíduos falecidos, mas o REQ 216/2026 homenageia Dr. Nivaldo Souza Moraes, enquanto o REQ 562/2025 se refere a Manoel Abrão. A ação solicitada no REQ 216/2026 é uma homenagem póstuma em geral, enquanto o REQ 562/2025 foca em preservar a memória e fortalecer a identidade local.
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Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições multifacetadas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para a história e desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 562/2025 aponta a lacuna na identificação da Praça Manoel Abrão, apesar de já ter sido nomeada por lei, e a necessidade de compartilhar informações biográficas para valorizar a memória coletiva e o senso de pertencimento, utilizando tecnologia como QR-Code.
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Requerimento nº 117 de 2026
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14/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 117/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é uma homenagem cívica e o outro é uma gestão financeira de patrimônio público.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade geral onde as ações propostas deveriam ocorrer. No entanto, o REQ 216/2026 sugere a denominação de um "próprio público" sem especificar qual, enquanto o REQ 117/2026 especifica o imóvel a ser estudado para alienação: o Terminal Rodoviário de Jataí, além de mencionar o JataíPrev como ente beneficiário indireto. A especificidade geográfica e o foco dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário da homenagem póstuma é o Dr. Nivaldo Souza Moraes (in memoriam), e indiretamente a comunidade de Jataí, ao honrar a memória de um cidadão notório. No REQ 117/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí, pois o objetivo é otimizar a gestão de seus recursos previdenciários e garantir a sustentabilidade do plano de benefícios.
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Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento social, educacional, cultural e político de Jataí, argumentando que a denominação de um bem público é um ato de gratidão e resgate histórico. A justificativa do REQ 117/2026 está centrada na gestão patrimonial e financeira do JataíPrev, argumentando que a manutenção do Terminal Rodoviário gera custos e pouca rentabilidade, sendo a alienação uma forma de otimizar recursos previdenciários e fortalecer garantias. As motivações para as solicitações são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 26 de 2026
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14/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um bem público. Em contrapartida, o REQ 026/2026 requer a criação de um programa de "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits escolares. As naturezas dos pedidos são completamente distintas.
- Localidade: Ambos os requerimentos citam o Município de Jataí-GO como localidade de abrangência.
- Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário implícito a memória de um cidadão ilustre e a população de Jataí, através da homenagem. Já o REQ 026/2026 tem como beneficiários diretos os estudantes do município e, secundariamente, os comerciantes locais.
- Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar o legado de um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 026/2026 se concentra em fortalecer a economia local e otimizar a aquisição de material escolar. As motivações são essencialmente diferentes.
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Requerimento nº 19 de 2026
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14/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de uma homenagem póstuma a uma figura pública específica, Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público. Em contraste, o REQ 019/2026 pede a criação de um Arquivo Público Municipal, visando a gestão, guarda e preservação de toda a documentação do executivo e legislativo municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí-GO. Não há divergência na localidade geral.
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Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário direto da solicitação é a memória do falecido Dr. Nivaldo Souza Moraes, e indiretamente a comunidade de Jataí, que seria homenageada com a lembrança. Já no REQ 019/2026, os beneficiários são a administração pública municipal e a sociedade em geral, que teriam acesso à informação e à memória administrativa e histórica do município através da criação do arquivo. O grupo a ser beneficiado é diferente em essência.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 216/2026 baseia-se na trajetória e nas contribuições significativas de um indivíduo para o desenvolvimento de Jataí, como forma de honrar sua memória. A justificativa para o REQ 019/2026 fundamenta-se na necessidade legal e administrativa de organizar e preservar a documentação pública, garantindo o acesso à informação, a manutenção da memória histórica e o bom funcionamento da administração pública. As razões apresentadas são distintas e refletem os objetivos de cada solicitação.
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Requerimento nº 42 de 2026
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14/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para viabilizar a construção de diversos equipamentos públicos: Feira Coberta no Cidade Jardim I, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, deixando em aberto a possibilidade de ser em qualquer ponto do município de Jataí. O REQ 042/2026, por sua vez, menciona especificamente o bairro Cidade Jardim I como local para a construção da Feira Coberta, além de outras localidades não explicitadas para os demais equipamentos. Há uma diferença clara na especificidade e no escopo das localidades envolvidas.
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Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 042/2026 visa beneficiar diretamente a população de Jataí através da construção de infraestruturas essenciais para o bem-estar social, segurança e lazer, com destaque para os moradores do Cidade Jardim I. Os beneficiários diretos e o propósito da solicitação são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar o legado e as contribuições históricas e sociais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. Já a justificativa do REQ 042/2026 está centrada na necessidade de obter documentação técnica para viabilizar a inclusão do município em programas estaduais de construção de equipamentos públicos, destacando a importância desses equipamentos para a qualidade de vida da população. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 194 de 2026
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14/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um bem público. Em contrapartida, o REQ 194/2026 requer a realização de um concurso público para provimento de cargos efetivos na área da educação. São benefícios de natureza completamente distinta: um é uma honraria cívica e o outro é uma ação administrativa voltada para a contratação de pessoal.
- Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 tem um foco em um "próprio público", cuja localização específica não é definida no texto, mas se refere a um espaço a ser batizado em homenagem a um indivíduo. O REQ 194/2026, ao solicitar um concurso público na área da educação, beneficia indiretamente toda a rede municipal de ensino e, consequentemente, a população estudantil de Jataí como um todo, não se limitando a uma localidade específica dentro do município.
- Beneficiários: O beneficiário direto do REQ 216/2026 é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí que se beneficiaria da homenagem. Já o REQ 194/2026 tem como beneficiários diretos os profissionais da educação que teriam a oportunidade de ingressar no serviço público e, de forma mais ampla, os estudantes da rede municipal de ensino que se beneficiariam de um quadro de professores mais estável e qualificado.
- Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se em reconhecer o legado e as contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas. A justificativa do REQ 194/2026 fundamenta-se na necessidade de suprir o déficit de profissionais na rede municipal de ensino, garantir a qualidade da educação e atender aos princípios da administração pública. As razões para as solicitações são, portanto, distintas.
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