Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 206/2025 pede a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL). Os benefícios são completamente distintos, um visando uma homenagem e o outro um reconhecimento institucional para uma entidade.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, a especificação da localidade diverge substancialmente. O REQ 216/2026, ao solicitar a denominação de um próprio público, implica a escolha de um local específico dentro do município. O REQ 206/2025, por sua vez, foca na entidade CDL Jataí, que atua em âmbito municipal.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que seria honrada com a homenagem. O REQ 206/2025 visa beneficiar a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL Jataí) e, consequentemente, o comércio local e a sociedade em geral através das ações da entidade. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 ressalta o legado e as contribuições significativas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas (legislativa, educação, cultura, turismo, carreira jurídica). A justificativa do REQ 206/2025 foca na importância da CDL Jataí para o desenvolvimento econômico e social do município, citando seu apoio ao comércio, geração de empregos e ações sociais. As motivações para os pedidos são totalmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita uma homenagem póstuma, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola), a Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 556/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a manutenção de uma academia ao ar livre. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, sugerindo que qualquer edificação, praça ou escola seria passível. O REQ 556/2025, por outro lado, aponta especificamente o Assentamento Rio Paraíso, localizado na Zona Rural do município, como a localidade a ser beneficiada. Há uma clara diferença na precisão e no escopo geográfico dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória e o legado de Dr. Nivaldo Souza Moraes, e de forma secundária, a população de Jataí ao reconhecer um de seus cidadãos notáveis. O REQ 556/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Assentamento Rio Paraíso que utilizam a academia ao ar livre. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 centra-se em honrar a memória e as contribuições de Dr. Nivaldo Souza Moraes para a história e desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 556/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança, o pleno funcionamento e a melhoria das condições de uso da academia ao ar livre para a promoção da saúde e bem-estar da comunidade local. As razões apresentadas são substancialmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos para prestação de homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 727/2025 requer estudo de viabilidade técnica e providências para a construção de pergolados com ajardinamento e instalação de bancos ao longo do canteiro central de uma avenida específica. Os benefícios solicitados são distintos: um trata de honraria e reconhecimento póstumo via denominação, enquanto o outro foca em melhorias de infraestrutura e urbanismo para um espaço público.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade física para a homenagem, deixando a critério da administração pública a escolha de um "próprio público". Já o REQ 727/2025 delimita a intervenção para o canteiro central da Avenida João Inácio, especificamente na divisa dos Setores Cohacol 5 com o Setor Sul. A abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O beneficiário principal implícito no REQ 216/2026 é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com um benefício indireto para a cidade como um todo pela valorização de seu histórico. No REQ 727/2025, os beneficiários diretos são os moradores e visitantes da região da Avenida João Inácio, que usufruirão do espaço a ser criado. Os públicos-alvo são, portanto, distintos em sua natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no reconhecimento do legado histórico e das contribuições de Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município de Jataí. A justificativa do REQ 727/2025 fundamenta-se na necessidade de aproveitar o potencial urbano, embelezar a área, promover a convivência e valorizar os imóveis do entorno, citando inclusive o Código de Posturas do Município. As motivações para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) como homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 215/2026 pede a implantação de um espaço com quiosque coberto e pontos de energia elétrica nas dependências do Lago JK. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade exata para a denominação, apenas sugere um "próprio público" dentro do município de Jataí. O REQ 215/2026, por sua vez, aponta explicitamente o "Lago JK" como a localidade para as intervenções. Embora ambos sejam no município de Jataí, o REQ 216/2026 é genérico quanto à localização do benefício, enquanto o REQ 215/2026 é específico.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, de forma mais ampla, a comunidade de Jataí ao reconhecer um cidadão ilustre. O REQ 215/2026 beneficia diretamente os grupos de dança, artistas e praticantes de atividades físicas que utilizam o Lago JK, além de toda a comunidade que usufrui do espaço. Os públicos-alvo e as finalidades são distintas.

Justificativa: O REQ 216/2026 justifica sua solicitação com base no legado e nas contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para a história de Jataí. O REQ 215/2026 fundamenta seu pedido nas dificuldades enfrentadas pelos grupos culturais no Lago JK devido à falta de estrutura e na necessidade de um espaço adequado para atividades culturais. As justificativas são independentes e abordam problemáticas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 750/2025 requer o envio de projeto de lei para a criação de um Programa Professor de Inclusão Individual, visando o atendimento educacional personalizado para estudantes com TEA, TDAH e outras necessidades específicas. As solicitações são de naturezas distintas: uma honraria pública e um programa educacional.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 menciona o município de forma genérica ao propor a denominação de um próprio público dentro de seus limites. O REQ 750/2025, embora também se refira a Jataí, especifica que o programa de inclusão se destina aos estudantes da rede pública municipal, indicando um foco no âmbito educacional municipal. Não há uma delimitação geográfica específica e idêntica em ambos os textos para a aplicação do benefício.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com a população de Jataí sendo a receptora da homenagem. O REQ 750/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes da rede pública municipal de Jataí com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado. Os públicos-alvo são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se em honrar o legado e as contribuições históricas, educacionais, culturais e jurídicas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. Já a justificativa do REQ 750/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir educação de qualidade e inclusão para estudantes com necessidades educacionais específicas, promovendo o desenvolvimento e a eficácia do ambiente escolar. As motivações são distintas e relativas aos objetos de cada pedido.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) como homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contraste, o REQ 195/2026 pleiteia a implantação de um programa municipal de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo "Fomenta Goiânia". Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma homenagem simbólica e o outro é uma ação de fomento econômico.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026, ao sugerir a denominação de um próprio público, pode abranger diversas localidades dentro do município (uma praça, uma escola, etc.), sem especificar uma área geográfica precisa. Já o REQ 195/2026, ao propor um programa de crédito acessível, tem como localidade beneficiária todo o município de Jataí, focando nos empreendedores que nele atuam, mas sem direcionamento geográfico específico dentro da cidade.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como principal beneficiário da memória a figura do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí, que seria homenageada com a preservação da memória de um cidadão ilustre. O REQ 195/2026 direciona seu benefício a um público específico: microempreendedores, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e empreendedores informais do município.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 centra-se na extensa e notória contribuição do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento histórico, educacional, cultural, turístico e jurídico de Jataí, buscando honrar seu legado. A justificativa do REQ 195/2026 foca na necessidade de fortalecimento da economia local, através do incentivo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda, propondo um modelo de crédito acessível como meio para alcançar esse objetivo. As justificativas refletem os diferentes propósitos e naturezas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 735/2025 requer a criação e implementação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica, com ações de capacitação, incentivo à contratação e empreendedorismo. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são apresentados na Câmara Municipal de Jataí e se destinam ao Município de Jataí como um todo. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto o próprio Dr. Nivaldo Souza Moraes (em memória) e a população de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 735/2025 tem como beneficiários diretos as mulheres vítimas de violência doméstica no município de Jataí. Os grupos beneficiados não são os mesmos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 é honrar a memória e o legado de um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento histórico, social e político de Jataí. A justificativa do REQ 735/2025 baseia-se na necessidade de combater a violência doméstica e promover a autonomia econômica das mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha e em princípios constitucionais. As razões para os pedidos são de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos para a denominação de um próprio público em homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 201/2025 pede um estudo técnico para a criação de uma Secretaria de Agricultura Familiar. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma é uma homenagem e a outra é uma criação de estrutura administrativa.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 especifica a homenagem como "próprio público (edificação, praça ou escola)", o que, embora não nomeie um local específico, aponta para um espaço físico dentro do município. O REQ 201/2025 é mais abrangente, solicitando uma estrutura administrativa para todo o município, sem indicar uma localidade específica dentro dele, além do próprio município em si.

Beneficiários: O REQ 216/2026 visa homenagear a memória de Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, reconhecer suas contribuições para Jataí. O REQ 201/2025 tem como beneficiários os agricultores familiares do município de Jataí, ao propor uma estrutura que visa promover o desenvolvimento e a consolidação dessa atividade. Os públicos beneficiados são, portanto, diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado histórico e nas contribuições de um indivíduo para o município. Já a justificativa do REQ 201/2025 aborda a importância socioeconômica da agricultura familiar, citando dados do IBGE e os benefícios para geração de renda e funcionamento da economia local. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público. Já o REQ 187/2026 requer a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao Município de Jataí, mas a especificidade da localidade difere significativamente. O REQ 216/2026 refere-se a um "próprio público" genérico dentro do município para fins de homenagem. O REQ 187/2026 foca em feiras livres locais e no cadastramento de agricultores familiares para participar dessas feiras.

Beneficiários: O beneficiário indireto do REQ 216/2026 é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a população de Jataí, que reconhece seu legado. O beneficiário direto do REQ 187/2026 são os feirantes da Agricultura Familiar e a Administração Municipal de Jataí, que busca modernizar o processo de cadastramento e gestão.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se na honra à memória de um cidadão ilustre que contribuiu significativamente para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas. A justificativa do REQ 187/2026 foca na modernização, desburocratização e fomento à agricultura familiar e à economia solidária através de uma ferramenta tecnológica. As justificativas são totalmente díspares.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 688/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça com paisagismo, arborização, iluminação, bancos e pergolado em uma área específica. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é uma homenagem póstuma via denominação, o outro é a criação de uma nova infraestrutura de lazer.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, indicando apenas que deve ser um bem do município de Jataí. O REQ 688/2025 é explícito ao delimitar a área para a construção da praça: "entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento". Há uma clara diferença geográfica entre os pedidos.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário direto da ação solicitada é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com a população de Jataí sendo a beneficiária indireta da homenagem. No REQ 688/2025, os beneficiários diretos são os moradores e frequentadores da região do Setor José Bento, que teriam acesso a uma nova praça. O foco nos beneficiários é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 se concentra em honrar o legado e as contribuições históricas e multifacetadas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. A justificativa do REQ 688/2025 aponta para a necessidade de melhoria urbanística e de lazer em uma área específica que se encontra em estado de abandono, com mato alto, lixo e risco de animais peçonhentos, destacando a pista de caminhada e ciclismo existente na localidade e o potencial de convivência e recreação. As justificativas são completamente distintas.