Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, com o objetivo de reclassificar um trecho específico da Rua 3 de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em uma localidade específica dentro do município de Jataí: a Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, tratando de políticas públicas de âmbito geral para as Secretarias de Cultura e Esporte e Lazer.

Beneficiários: O REQ 291/2026 beneficia indiretamente a região através do fomento ao desenvolvimento econômico, com potencial para gerar empregos e fortalecer a economia local, além de beneficiar empreendedores e investidores. O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando equidade na execução de políticas públicas para os cidadãos que usufruem dessas áreas.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico e ao crescente interesse de investidores na região, que tem seu potencial limitado pelo zoneamento atual. A justificativa do REQ 174/2026 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar o equilíbrio e garantir maior equidade na distribuição de recursos entre as áreas de cultura e esporte, considerando a relevância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a promoção da cidadania. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 351/2025 pede um projeto de lei para reduzir em 50% o valor do ITBI para imóveis urbanos e rurais no município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas municipais (cultura e esporte) sem especificar uma localidade interna, enquanto o REQ 351/2025 abrange explicitamente imóveis urbanos e rurais em todo o âmbito do Município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, e indiretamente os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 351/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de imóveis urbanos e rurais, famílias de renda média e baixa, e o mercado imobiliário em geral. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na distribuição de recursos entre cultura e esporte, reconhecendo a importância de ambas as áreas para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 351/2025 foca em estimular o mercado imobiliário, aumentar a formalização de negócios, fomentar a economia local e promover justiça fiscal e inclusão patrimonial, argumentando que o ITBI é uma barreira. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 348/2025 pede o envio de um projeto de lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e terapias. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o Prefeito e o Procurador do Município de Jataí. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 348/2025, embora também se refira ao município de Jataí, foca em um benefício individual para uma criança, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município para a aplicação do benefício.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte do município de Jataí, buscando um tratamento mais equitativo para o fomento dessas atividades. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde. Os beneficiários são, portanto, diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando a importância socioeconômica e de cidadania de ambas as áreas. A justificativa do REQ 348/2025 é a situação de saúde de um infante, com limitações físicas severas, demandando ajuda humanitária para garantir seu direito à saúde e dignidade. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 657/2025 pede a elaboração de um projeto técnico para pavimentação asfáltica de aproximadamente 15 quilômetros em uma rodovia municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de alocação orçamentária e políticas públicas, enquanto o outro se refere a uma obra de infraestrutura.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas municipais de forma geral, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 657/2025, por outro lado, especifica claramente a rodovia municipal JTI José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça, como a localidade a ser beneficiada pela obra de pavimentação.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte e lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas e, por extensão, a população que usufrui desses serviços. O REQ 657/2025 tem como beneficiários diretos os usuários da Estrada da Onça, produtores rurais, participantes de eventos de vaquejada e a comunidade em geral que se beneficia do desenvolvimento econômico e da melhoria da trafegabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e cidadã de ambas as áreas. A justificativa do REQ 657/2025 foca na importância econômica, social e cultural da Estrada da Onça, destacando seu papel no escoamento da produção agrícola, no turismo e na integração de comunidades rurais. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei existente para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede a criação de um Projeto de Lei para instituir uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata de realocação orçamentária entre secretarias e a outra, da criação de uma nova estrutura de mercado para produtos agrícolas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas internas (cultura e esporte), enquanto o REQ 246/2025 visa a criação de uma infraestrutura específica (CEASA) para a comercialização agrícola, que, embora no município, tem um escopo geográfico e funcional diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos os munícipes que usufruem dos serviços culturais e esportivos, buscando um equilíbrio na destinação de recursos para essas áreas. O REQ 246/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e a população em geral, ao facilitar a comercialização e o acesso a produtos agrícolas. Os públicos-alvo e os objetivos de benefício são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 reside na necessidade de equidade e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, argumentando que ambas são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. Já o REQ 246/2025 justifica a criação da CEASA pela necessidade de estruturar a comercialização da produção agrícola local, apoiar agricultores familiares, reduzir custos e gerar empregos, além de fortalecer a economia do município. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados às Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o Setor Progresso, com menção às ruas Almeida e 101, e à Av. José Pereira da Silva. O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, pois trata de uma questão orçamentária e administrativa que abrange todo o município de Jataí.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana e segurança. No REQ 174/2026, os beneficiários são as áreas de cultura e esporte do município, e indiretamente os munícipes que se beneficiam dessas políticas públicas, buscando equidade na destinação de recursos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de melhoria da infraestrutura viária, conectividade entre bairros, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 174/2026 aborda a necessidade de equilíbrio e isonomia na alocação de recursos para as áreas de cultura e esporte, reconhecendo a importância de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa de defesa pessoal para mulheres, com instrução da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais de forma geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 015/2026, embora também municipal, propõe uma implementação em sistema de itinerância, percorrendo bairros com maiores índices de violência contra a mulher, o que indica uma abrangência geográfica específica dentro do município, mas não uma única localidade fixa e definida como no REQ 174/2026.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e cidadã de ambas as áreas. A justificativa do REQ 015/2026 foca na urgência social da segurança das mulheres, na necessidade de empoderamento e autoproteção, e na utilização da Guarda Civil Municipal como braço executor. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 596/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias municipais em geral, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 596/2025 foca em uma área específica: a ligação da Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364. Portanto, as localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, indiretamente a população que usufrui desses serviços. O REQ 596/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do trânsito e os moradores dos setores Brisas 2 e 3, além de adjacentes, visando melhorar a mobilidade urbana. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e isonomia na distribuição de recursos entre as pastas de cultura e esporte. A justificativa do REQ 596/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorar a trafegabilidade, fluidez e segurança viária, antecipando impactos do crescimento urbano e da implantação de novas instalações. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 112/2025 propõe a realização da Semana da Mulher e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação específica e entrega de homenagens. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o município de Jataí como o local de abrangência das ações. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias municipais em geral, enquanto o REQ 112/2025 especifica eventos a serem realizados na própria Câmara Municipal de Jataí.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando uma distribuição mais equitativa de recursos. O REQ 112/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres jataienses, através de reconhecimento e celebração de suas conquistas. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e isonomia entre as políticas culturais e esportivas. A justificativa do REQ 112/2025 fundamenta-se na comemoração do Dia Internacional da Mulher e na valorização do papel feminino na sociedade. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 298/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador e aos 41 anos do CRA-GO, com a possibilidade de homenagear profissionais da área. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 298/2026 trata de uma homenagem de âmbito municipal, enquanto o REQ 174/2026 foca em políticas públicas internas do município (Secretarias de Cultura e Esporte).

Beneficiários: O REQ 298/2026 tem como beneficiários os profissionais da Administração e o CRA-GO. O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral, através do fomento às áreas de cultura e esporte, e as respectivas secretarias municipais. Não há coincidência nos beneficiários diretos.

Justificativa: A justificativa do REQ 298/2026 baseia-se na celebração de datas comemorativas e no reconhecimento da importância da profissão de administrador para o desenvolvimento do município. A justificativa do REQ 174/2026 fundamenta-se na necessidade de equidade e equilíbrio na destinação de recursos para as áreas de cultura e esporte, visando o fortalecimento das políticas públicas. As justificativas são completamente diferentes.