Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 359/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de cobertura com geração de energia solar fotovoltaica no estacionamento de um centro cultural. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias gerais para secretarias municipais, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 359/2025, por outro lado, especifica claramente o estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia como a localidade para a intervenção solicitada.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, promovendo um tratamento isonômico entre elas e, indiretamente, os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 359/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do estacionamento do Centro de Cultura e Eventos, que terão proteção contra intempéries e, indiretamente, o município, pela geração de energia limpa.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e na importância equivalente da cultura e do esporte para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 359/2025 foca na necessidade de cobertura para o estacionamento, proteção dos veículos, geração de energia sustentável e modernização da gestão pública. As justificativas são distintas e abordam problemas e soluções diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com base na Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários diretos os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ. O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, promovendo um fomento mais equitativo. Embora ambos se refiram a cidadãos do município, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 baseia-se na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, buscando maior justiça social e preservando a renda desses beneficiários, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Jataí-Previ. A justificativa do REQ 174/2026 fundamenta-se na necessidade de promover maior equidade na destinação de recursos entre as Secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer, reconhecendo a importância equivalente de ambas as áreas para o desenvolvimento socioeconômico e a promoção da cidadania no município. As justificativas abordam temas e problemas completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 351/2025 pede um projeto de lei para reduzir em 50% o valor do ITBI para imóveis urbanos e rurais no município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas municipais (cultura e esporte) sem especificar uma localidade interna, enquanto o REQ 351/2025 abrange explicitamente imóveis urbanos e rurais em todo o âmbito do Município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, e indiretamente os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 351/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de imóveis urbanos e rurais, famílias de renda média e baixa, e o mercado imobiliário em geral. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na distribuição de recursos entre cultura e esporte, reconhecendo a importância de ambas as áreas para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 351/2025 foca em estimular o mercado imobiliário, aumentar a formalização de negócios, fomentar a economia local e promover justiça fiscal e inclusão patrimonial, argumentando que o ITBI é uma barreira. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 348/2025 pede o envio de um projeto de lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e terapias. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o Prefeito e o Procurador do Município de Jataí. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 348/2025, embora também se refira ao município de Jataí, foca em um benefício individual para uma criança, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município para a aplicação do benefício.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte do município de Jataí, buscando um tratamento mais equitativo para o fomento dessas atividades. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde. Os beneficiários são, portanto, diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando a importância socioeconômica e de cidadania de ambas as áreas. A justificativa do REQ 348/2025 é a situação de saúde de um infante, com limitações físicas severas, demandando ajuda humanitária para garantir seu direito à saúde e dignidade. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 657/2025 pede a elaboração de um projeto técnico para pavimentação asfáltica de aproximadamente 15 quilômetros em uma rodovia municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de alocação orçamentária e políticas públicas, enquanto o outro se refere a uma obra de infraestrutura.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas municipais de forma geral, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 657/2025, por outro lado, especifica claramente a rodovia municipal JTI José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça, como a localidade a ser beneficiada pela obra de pavimentação.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte e lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas e, por extensão, a população que usufrui desses serviços. O REQ 657/2025 tem como beneficiários diretos os usuários da Estrada da Onça, produtores rurais, participantes de eventos de vaquejada e a comunidade em geral que se beneficia do desenvolvimento econômico e da melhoria da trafegabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e cidadã de ambas as áreas. A justificativa do REQ 657/2025 foca na importância econômica, social e cultural da Estrada da Onça, destacando seu papel no escoamento da produção agrícola, no turismo e na integração de comunidades rurais. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei existente para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede a criação de um Projeto de Lei para instituir uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata de realocação orçamentária entre secretarias e a outra, da criação de uma nova estrutura de mercado para produtos agrícolas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas internas (cultura e esporte), enquanto o REQ 246/2025 visa a criação de uma infraestrutura específica (CEASA) para a comercialização agrícola, que, embora no município, tem um escopo geográfico e funcional diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos os munícipes que usufruem dos serviços culturais e esportivos, buscando um equilíbrio na destinação de recursos para essas áreas. O REQ 246/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e a população em geral, ao facilitar a comercialização e o acesso a produtos agrícolas. Os públicos-alvo e os objetivos de benefício são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 reside na necessidade de equidade e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, argumentando que ambas são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. Já o REQ 246/2025 justifica a criação da CEASA pela necessidade de estruturar a comercialização da produção agrícola local, apoiar agricultores familiares, reduzir custos e gerar empregos, além de fortalecer a economia do município. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, com o objetivo de reclassificar um trecho específico da Rua 3 de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em uma localidade específica dentro do município de Jataí: a Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, tratando de políticas públicas de âmbito geral para as Secretarias de Cultura e Esporte e Lazer.

Beneficiários: O REQ 291/2026 beneficia indiretamente a região através do fomento ao desenvolvimento econômico, com potencial para gerar empregos e fortalecer a economia local, além de beneficiar empreendedores e investidores. O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando equidade na execução de políticas públicas para os cidadãos que usufruem dessas áreas.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico e ao crescente interesse de investidores na região, que tem seu potencial limitado pelo zoneamento atual. A justificativa do REQ 174/2026 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar o equilíbrio e garantir maior equidade na distribuição de recursos entre as áreas de cultura e esporte, considerando a relevância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a promoção da cidadania. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da alteração de uma lei específica. Já o REQ 791/2025 pede a instituição de um Projeto de Lei para conceder Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral (cultura e esporte), enquanto o REQ 791/2025 foca especificamente nos servidores do Administrativo da Educação Municipal.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, buscando um equilíbrio orçamentário entre elas. O REQ 791/2025 tem como beneficiários diretos os servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e valorização das políticas públicas culturais e esportivas, argumentando que ambas possuem relevância equivalente. A justificativa do REQ 791/2025 foca na valorização profissional dos servidores administrativos da educação, na isonomia com outras categorias que já recebem auxílio e na minimização dos custos de vida. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 604/2025 requer a substituição de bandeiras danificadas em locais públicos municipais e a articulação com o setor privado para cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas e orçamentárias em nível municipal, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 604/2025, embora também se refira a Jataí, menciona explicitamente "locais públicos municipais" e cita exemplos como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, indicando uma abrangência geográfica mais específica em termos de intervenção.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando um tratamento isonômico entre elas, o que indiretamente beneficia os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 604/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes e a própria imagem institucional do município, através da manutenção do decoro e respeito aos símbolos nacionais, estaduais e municipais.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na destinação de recursos para as áreas de cultura e esporte, considerando a importância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 604/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal (Lei Federal nº 5.700/1971) de manter os símbolos nacionais em bom estado de conservação e no decoro institucional, apontando a deterioração das bandeiras em locais públicos como um problema a ser sanado. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 112/2025 propõe a realização da Semana da Mulher e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação específica e entrega de homenagens. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o município de Jataí como o local de abrangência das ações. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias municipais em geral, enquanto o REQ 112/2025 especifica eventos a serem realizados na própria Câmara Municipal de Jataí.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando uma distribuição mais equitativa de recursos. O REQ 112/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres jataienses, através de reconhecimento e celebração de suas conquistas. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e isonomia entre as políticas culturais e esportivas. A justificativa do REQ 112/2025 fundamenta-se na comemoração do Dia Internacional da Mulher e na valorização do papel feminino na sociedade. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.