Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Embora ambos abordem adicionais de insalubridade, o escopo e a natureza do benefício são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 foca nos trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 157/2026 se concentra nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 157/2026 visa beneficiar os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. São grupos profissionais distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de assegurar a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. O REQ 157/2026 justifica a solicitação na valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, na adequação de sua remuneração (incluindo salário-base e adicionais) e na melhoria dos serviços de saúde bucal prestados à população, citando um ofício do SINDSEMUJ e a Constituição Federal. As justificativas, embora ambas visem a valorização profissional, abordam problemas e legislações específicas para cada categoria.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 074/2025 solicita providências urgentes para a solução dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí, visando garantir melhores condições de trabalho e maior segurança, como férias remuneradas e décimo terceiro salário. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos tratam do município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental" que presta serviços ao município, enquanto o REQ 074/2025 aborda de forma geral os prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí, sem delimitação geográfica interna ao município.

Beneficiários: O REQ 167/2026 foca nos trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. O REQ 074/2025 refere-se aos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí, um grupo mais amplo e genérico. Embora ambos tratem de trabalhadores do município, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: O REQ 167/2026 justifica o pedido na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020, que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. O REQ 074/2025 justifica a solicitação na precaridade das condições de trabalho dos prestadores de serviço autônomos, que não possuem direitos fundamentais garantidos aos trabalhadores com vínculo formal e sofrem com instabilidade financeira e desgaste físico/emocional. As justificativas, apesar de ambas visarem a melhoria das condições de trabalho, abordam problemáticas distintas e com fundamentos legais diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para trabalhadores da limpeza urbana. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação de uma Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão. Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em remuneração e segurança trabalhista e o outro em estrutura administrativa e políticas públicas para um grupo específico.

Localidade: Ambos os documentos mencionam a cidade de Jataí/GO como a localidade de abrangência dos requerimentos. No entanto, enquanto o REQ 167/2026 aborda a situação dos trabalhadores da limpeza urbana que prestam serviço ao município, o REQ 272/2025 trata de uma estrutura administrativa que beneficiaria todo o município de Jataí, com foco na inclusão da pessoa com deficiência.

Beneficiários: No REQ 167/2026, os beneficiários diretos são os trabalhadores da limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". No REQ 272/2025, os beneficiários são as pessoas com deficiência do município de Jataí, visando uma melhoria geral em suas condições de vida e acesso a direitos. Embora ambos visem beneficiar cidadãos do município, os grupos específicos e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 167/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, citando um projeto de lei específico que trata de insalubridade. O REQ 272/2025 justifica a criação da Secretaria com base na necessidade de assegurar direitos, promover políticas públicas, combater a exclusão social e fundamenta-se em leis federais que tratam da proteção à pessoa com deficiência.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 302/2025 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os benefícios são distintos, um focado em adicional de insalubridade para uma categoria específica de trabalhadores terceirizados e o outro em incentivo financeiro para agentes de saúde municipais.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 302/2025 abrange os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias atuantes no município. Embora ambos sejam para Jataí, as áreas de atuação e os serviços prestados são diferentes.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 302/2025 tem como beneficiários os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As categorias profissionais são completamente distintas.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020, que trata do adicional de insalubridade. A justificativa do REQ 302/2025 fundamenta-se no artigo 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006 e na Lei nº 12.994/2014, visando fortalecer as políticas públicas de saúde e valorizar os ACS e ACE, com recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde. As bases legais e os motivos para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 foca nos trabalhadores da limpeza urbana, especificamente os da empresa Quebec Ambiental, enquanto o REQ 519/2025 direciona-se às instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Embora a localidade macro seja a mesma, o foco específico das ações é diferente.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, visando promover a saúde mental e o desenvolvimento integral dos estudantes através da presença de psicólogos nas escolas. As justificativas e os marcos legais citados são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 185/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e contratação de médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Já o REQ 167/2026 pede a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como localidade. No entanto, o REQ 185/2026 refere-se a um benefício para a rede de saúde de toda a cidade, enquanto o REQ 167/2026 foca em trabalhadores específicos que prestam serviços ao município, sem delimitar uma área geográfica específica dentro de Jataí para a ação.

Beneficiários: O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população em geral do Município de Jataí, que necessita de atendimento ortopédico. O REQ 167/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental" que prestam serviços ao município. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na necessidade de garantir o direito à saúde, conforme a Constituição Federal e leis específicas do SUS, diante da crescente demanda por ortopedia. A justificativa do REQ 167/2026 fundamenta-se na justiça remuneratória e proteção à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, com base em um Projeto de Lei específico (PL 4.146/2020) e na natureza insalubre da atividade. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 foca especificamente nos trabalhadores da limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 015/2026 propõe um programa que seria implementado em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e o foco geográfico dos benefícios são diferentes.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 015/2026 visa beneficiar as mulheres do município, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade ou em áreas com maiores índices de violência. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento físico e emocional, e a redução dos índices de assédio e violência doméstica. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde em diversas especialidades. Já o REQ 167/2026 pede a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. O REQ 167/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental" que presta serviços ao município. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 167/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir o pagamento correto do adicional de insalubridade aos trabalhadores de limpeza urbana, conforme legislação específica, devido à natureza insalubre de suas atividades. As justificativas são distintas e tratam de problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 659/2025 pede a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 foca nos trabalhadores de limpeza urbana e na empresa prestadora de serviços, enquanto o REQ 659/2025 direciona-se às unidades de saúde com atendimento pediátrico. A localidade específica de aplicação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 659/2025 tem como beneficiários as crianças atendidas em unidades de saúde pediátrica. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização e acolhimento de crianças em unidades de saúde, visando reduzir ansiedade e medo durante o atendimento. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 610/2025 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 167/2026 foca em trabalhadores específicos que prestam serviço ao município, enquanto o REQ 610/2025 refere-se a uma homenagem a profissionais de saúde que atuam na cidade. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco específico dentro dele difere.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 610/2025 tem como beneficiários os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Jataí, que seriam homenageados. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos trabalhadores de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 610/2025 fundamenta-se no reconhecimento da relevância do trabalho dos ACS e ACE para a saúde pública de Jataí e na expressão de gratidão da cidade por sua dedicação. As justificativas são completamente diferentes, abordando temas e objetivos distintos.