Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço de todos os servidores públicos municipais de Jataí, referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões. Já o REQ 157/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 159/2026 tem como beneficiários todos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 157/2026 foca especificamente nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. Embora ambos se refiram a servidores públicos, o grupo beneficiário é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar a contagem de tempo de serviço congelado durante a pandemia, conforme legislação federal, para garantir direitos funcionais e remuneração adequada aos servidores. A justificativa do REQ 157/2026 aponta para a necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, abordando questões como vinculação salarial ao salário mínimo, adequação de adicionais de insalubridade e incentivos, com base em ofício sindical e princípios constitucionais. As justificativas, embora ambas relacionadas a direitos e valorização de servidores, tratam de problemas e contextos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 164/2026 solicita a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS). Já o REQ 157/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura física e o outro em remuneração profissional.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 164/2026 especifica o Conjunto Cidade Jardim II como a localidade a ser beneficiada pela ampliação da infraestrutura da UBS. O REQ 157/2026, embora se refira à Rede Pública Municipal de Jataí, não delimita uma localidade específica para a solicitação de estudo de viabilidade remuneratória, abrangendo de forma geral os profissionais da saúde bucal em todo o município.

Beneficiários: O REQ 164/2026 visa beneficiar os moradores do Conjunto Cidade Jardim II através da melhoria dos serviços de saúde. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, buscando a valorização de sua remuneração. Embora ambos envolvam a área da saúde, os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 164/2026 baseia-se no crescente fluxo de novos moradores no Conjunto Cidade Jardim II, que sobrecarrega a infraestrutura da UBS local. A justificativa do REQ 157/2026 fundamenta-se na necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, citando questões como vinculação salarial ao salário mínimo, necessidade de revisão de adicionais de insalubridade e ampliação de incentivos por desempenho, conforme ofício do SINDSEMUJ. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 165/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí, incluindo dados sobre profissionais, tempo de espera, ações preventivas e capacidade de atendimento. Já o REQ 157/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para adequar a estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da rede pública municipal, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em informações sobre saúde mental e o outro em remuneração de profissionais de saúde bucal.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 165/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, que necessita de acesso a serviços de saúde mental. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da rede pública municipal, e indiretamente a população que se beneficia da melhoria dos serviços prestados por esses profissionais. Embora ambos envolvam a área da saúde pública, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 165/2026 baseia-se na crescente preocupação da população com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e planejamento do atendimento. A justificativa do REQ 157/2026 fundamenta-se na necessidade de valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, citando questões salariais, adicionais de insalubridade e incentivos, com base em demandas sindicais e princípios de eficiência administrativa. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 157/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 218/2026 foca em um benefício para a população em geral (idosos, acamados) em suas residências dentro do município, enquanto o REQ 157/2026 se concentra em uma categoria específica de servidores públicos municipais (Auxiliares de Saúde Bucal) que atuam na Rede Pública Municipal.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos os cidadãos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados do município de Jataí. O REQ 157/2026 tem como beneficiários os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, que são servidores públicos.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para as camadas mais vulneráveis da população, que enfrentam limitações de locomoção, visando humanizar o atendimento e promover dignidade. A justificativa do REQ 157/2026 fundamenta-se na valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na melhoria dos serviços prestados à população e na correção de distorções remuneratórias, como a vinculação do salário-base ao salário mínimo e a necessidade de revisão de adicionais e incentivos. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e gestão fiscal. Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na fiscalização financeira e o outro na valorização de uma categoria específica de servidores.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários implícitos são a população de Jataí, que se beneficia da transparência e fiscalização das contas públicas. No REQ 157/2026, os beneficiários diretos são os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, e indiretamente a população que receberá serviços de saúde de melhor qualidade. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco direto dos pedidos é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 centra-se no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 157/2026 aborda a valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, a necessidade de revisão salarial e de adicionais, e a melhoria dos serviços de saúde bucal, citando um ofício sindical como base. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes objetivos dos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo consultas, exames e procedimentos. Já o REQ 157/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos e adicionais. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão e acesso à informação em saúde, enquanto o outro trata da remuneração de uma categoria específica de servidores.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 253/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza o SUS no município, ao buscar maior transparência nos serviços. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, visando a valorização profissional e melhoria de suas condições de trabalho. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, o público-alvo direto dos benefícios é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se no princípio da transparência na gestão pública e na necessidade de controle social e previsibilidade para os usuários do SUS. A justificativa do REQ 157/2026 fundamenta-se na valorização dos profissionais de saúde bucal, na necessidade de adequação remuneratória conforme a legislação e na melhoria dos serviços prestados à população. As justificativas, embora ambas ligadas à área da saúde e à administração pública, abordam problemas e objetivos específicos e não relacionados entre si.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando a existência de propostas, motivos para não adesão, estudos em andamento, previsão de formalização e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 157/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um busca esclarecimentos sobre um convênio de saúde, enquanto o outro visa a melhoria salarial de uma categoria específica de servidores.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, bem como a população em geral, ao buscar transparência sobre a assistência à saúde. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, visando a valorização profissional e a melhoria dos serviços prestados à população. Embora ambos envolvam servidores públicos, o foco e o grupo específico de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores e à população sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações manifestadas. A justificativa do REQ 157/2026 foca na valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, destacando a essencialidade de suas funções, as dificuldades remuneratórias enfrentadas (vinculação ao salário mínimo, necessidade de revisão de adicionais e incentivos) e o impacto positivo na qualidade dos serviços de saúde bucal. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes temas abordados.

Benefício Solicitado: O REQ 257/2026 solicita a realização de mutirões de consultas especializadas e cirurgias eletivas para pacientes na rede municipal de saúde. Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás.

Beneficiários: O REQ 257/2026 tem como beneficiários os pacientes que aguardam atendimento na rede municipal de saúde. O REQ 157/2026 tem como beneficiários os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 257/2026 foca na necessidade de reduzir filas e agilizar o acesso a consultas e cirurgias para a população em geral. A justificativa do REQ 157/2026 aborda a valorização profissional e a melhoria dos serviços de saúde bucal através da adequação salarial dos servidores da área. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 269/2026 solicita a implantação de atendimento periódico de saúde nos Assentamentos 3T e Santa Helena, com ações itinerantes voltadas à atenção básica, promoção da saúde e prevenção de doenças. Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em serviços de saúde direta para a população em áreas rurais, enquanto o outro aborda a remuneração de profissionais de saúde bucal.

Localidade: O REQ 269/2026 especifica os Assentamentos 3T e Santa Helena como a localidade de interesse. O REQ 157/2026 refere-se à Rede Pública Municipal de Jataí de forma geral, sem delimitar a uma área específica como os assentamentos.

Beneficiários: O REQ 269/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Assentamentos 3T e Santa Helena, que receberão os atendimentos de saúde. O REQ 157/2026 tem como beneficiários os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, que terão sua remuneração estudada.

Justificativa: A justificativa do REQ 269/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços de saúde para os moradores de áreas rurais devido à distância, visando garantir o acompanhamento regular da saúde e a prevenção de doenças. A justificativa do REQ 157/2026 fundamenta-se na necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, abordando questões salariais, adicionais e incentivos, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população em geral. As justificativas refletem os diferentes focos dos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende. Já o REQ 157/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Ambos os benefícios são fundamentalmente distintos: um foca em infraestrutura física de uma unidade de saúde, enquanto o outro se concentra em questões salariais e de carreira para uma categoria profissional.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, o REQ 284/2026 especifica uma localidade interna bem definida: o Residencial Cidade Jardim II, onde se localiza a UBS Geneis Leal Rezende. O REQ 157/2026, por sua vez, refere-se à Rede Pública Municipal de Jataí de forma geral, sem delimitar a um bairro ou região específica, embora a justificativa mencione um ofício do SINDSEMUJ de Jataí.

Beneficiários: O REQ 284/2026 visa beneficiar a população atendida pela UBS Geneis Leal Rezende, que utiliza os serviços de saúde física e cuja demanda está em crescimento. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, buscando a valorização profissional e melhoria em suas condições de trabalho e remuneração, com o benefício indireto para a população que recebe os serviços prestados por esses profissionais. Os beneficiários diretos são, portanto, grupos distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 284/2026 baseia-se no crescimento populacional na área de abrangência da UBS e na inauguração de novos empreendimentos habitacionais, que aumentam a demanda por serviços de saúde. A justificativa do REQ 157/2026 fundamenta-se em questões salariais e de remuneração para os Auxiliares de Saúde Bucal, citando a vinculação de salário-base ao salário mínimo, a necessidade de revisão de adicionais e incentivos, e a valorização profissional para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. As motivações são de naturezas completamente diferentes.