|
Requerimento nº 745 de 2025
|
17/03/2026
|
30%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e adoção de providências para reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação de um plano de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças raras, bem como a comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas condições. As naturezas dos benefícios solicitados são completamente distintas.
-
Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade específica é a mesma.
-
Beneficiários: O REQ 118/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí através do controle de arboviroses. O REQ 745/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças raras, bem como seus familiares e cuidadores. Há uma diferença clara no público-alvo.
-
Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município e na necessidade de intensificar ações de controle vetorial. A justificativa do REQ 745/2025 aponta a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas locais para TEA, Neurodivergentes e Doenças raras, e a importância da transparência na aplicação de recursos públicos. Embora ambas tratem de questões de saúde e bem-estar social, as problemáticas específicas e as justificativas apresentadas são distintas.
|
|
Requerimento nº 226 de 2025
|
16/03/2026
|
25%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a reativação do programa de aplicação de fumacê como medida complementar no combate ao mosquito Aedes aegypti. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios, visando combater a proliferação do Aedes aegypti. Embora ambos tratem do combate ao mosquito, as ações propostas são distintas: um foca na aplicação de inseticida e o outro na regulamentação de multas e prazos.
- Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 118/2026 foca em uma ação de controle vetorial para todo o município, enquanto o REQ 226/2025 especifica ações para terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do município. A abrangência da localidade, embora seja o mesmo município, possui nuances na aplicação prática das ações solicitadas.
- Beneficiários: Os beneficiários em ambos os casos são os munícipes de Jataí, que seriam protegidos contra as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. No entanto, a forma de atingir esse benefício é diferente, um através de ação direta de saúde pública (fumacê) e o outro através de medidas de fiscalização e punição.
- Justificativa: A justificativa para ambos os pedidos é o aumento de casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya) no município. Ambos mencionam a proliferação do mosquito como um problema de saúde pública. As diferenças residem na apresentação da justificativa: o REQ 118/2026 enfatiza a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle, enquanto o REQ 226/2025 detalha os problemas gerados pelo descaso de proprietários com terrenos baldios e a ineficácia da legislação atual.
|
|
Requerimento nº 214 de 2026
|
12/05/2026
|
20%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde do SUS. Já o REQ 118/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e posterior adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são distintos, um focado na avaliação da qualidade dos serviços de saúde e o outro na erradicação de vetores de doenças.
-
Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 214/2026 refere-se a "unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Jataí", abrangendo todo o sistema municipal. O REQ 118/2026, embora também se refira ao "município de Jataí", foca em uma ação de saúde pública específica (fumacê) para combate a doenças transmitidas por um vetor, o que implica uma aplicação territorial mais direcionada a áreas de risco ou com surtos, mas a solicitação em si é para o município como um todo. A localidade genérica é a mesma, mas o escopo da ação solicitada difere.
-
Beneficiários: No REQ 214/2026, os beneficiários diretos são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, que se beneficiarão da melhoria na qualidade do atendimento. No REQ 118/2026, os beneficiários são toda a população do município de Jataí, que será protegida contra as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco específico dos beneficiários é diferente: usuários do SUS versus população em geral em relação a arboviroses.
-
Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, eficiência, humanização e participação social, com foco na percepção do usuário e na gestão pública. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, na importância da saúde pública como direito e dever do Estado, e na necessidade de intensificar ações de prevenção e controle vetorial, citando o fumacê como medida complementar. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.
|
|
Requerimento nº 565 de 2025
|
18/03/2026
|
20%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita estudo de viabilidade e reativação do programa de aplicação de fumacê para combate ao mosquito Aedes aegypti. Já o REQ 565/2025 requer a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis para famílias de baixa renda. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
-
Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 118/2026 trata de uma ação a ser aplicada em todo o município para combate a um vetor de doenças. O REQ 565/2025, embora mencione o município como um todo, cita especificamente o bairro Cidade Jardim III como exemplo de alta demanda habitacional, indicando um foco geográfico mais específico para a justificativa, mas sem delimitar a aplicação do programa a esta área específica. A solicitação principal em ambos é para o município de Jataí, mas o foco da ação é diferente.
-
Beneficiários: O REQ 118/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, ao buscar combater a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O REQ 565/2025 tem como beneficiários diretos as famílias de baixa renda do município de Jataí, com foco em residentes em áreas de risco, desabrigados, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. Os públicos-alvo são diferentes.
-
Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município e na necessidade de intensificar ações de prevenção e controle vetorial. Já a justificativa do REQ 565/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, no déficit habitacional, no alto custo imobiliário e na necessidade de atender famílias de baixa renda que não se enquadram em programas existentes. As razões apresentadas são heterogêneas.
|
|
Requerimento nº 348 de 2025
|
18/03/2026
|
20%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti, visando controlar a dengue, zika e chikungunya. Já o REQ 348/2025 solicita ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias reparadoras e terapias. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.
-
Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que divergiriam os pedidos.
-
Beneficiários: No REQ 118/2026, o beneficiário principal é a população do município de Jataí, que seria protegida contra as arboviroses. No REQ 348/2025, o beneficiário direto do tratamento de saúde é o infante João Tiago Nogueira Chaves. Embora ambos beneficiem cidadãos do município, o escopo e a especificidade dos beneficiários são diferentes.
-
Justificativa: O REQ 118/2026 justifica sua solicitação pelo aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, com base em dados epidemiológicos e na legislação vigente sobre saúde pública e controle vetorial. O REQ 348/2025 fundamenta seu pedido na necessidade de dar dignidade e garantir o direito à saúde a um infante com severas limitações físicas e que necessita de tratamento médico especializado. As justificativas são completamente distintas.
|
|
Requerimento nº 632 de 2025
|
16/03/2026
|
20%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a reativação do programa de aplicação de fumacê como medida de combate ao mosquito Aedes aegypti. Já o REQ 632/2025 pede a implantação de um semáforo. São benefícios de naturezas completamente distintas.
-
Localidade: O REQ 118/2026 refere-se a uma ação de saúde pública para todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 632/2025 é específico para o cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Coronel Zéca Lopes, no Setor Central de Jataí.
-
Beneficiários: No REQ 118/2026, o beneficiário é toda a população de Jataí, visando a saúde pública. No REQ 632/2025, os beneficiários diretos são os moradores e comerciantes locais, além de todos que circulam no cruzamento especificado, visando a segurança no trânsito.
-
Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e na necessidade de intensificar ações de controle vetorial. A justificativa do REQ 632/2025 foca no excesso de velocidade e na ocorrência de acidentes no cruzamento, demandando uma intervenção para melhorar a segurança viária. As razões são distintas.
|
|
Requerimento nº 610 de 2025
|
18/03/2026
|
20%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade e adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate a mosquitos transmissores de doenças. Em contrapartida, o REQ 610/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). São ações de naturezas distintas: uma é uma medida de saúde pública direta e a outra é um ato de reconhecimento e homenagem.
-
Localidade: Ambos os requerimentos citam o município de Jataí, Estado de Goiás. Neste aspecto, a localidade é a mesma.
-
Beneficiários: O REQ 118/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, através do controle vetorial e consequente redução de doenças. O REQ 610/2025 tem como beneficiários diretos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que seriam homenageados, e indiretamente a população de Jataí, ao reconhecer e valorizar estes profissionais. Embora ambos envolvam a saúde da população, o foco imediato e o grupo primário de reconhecimento são diferentes.
-
Justificativa: O REQ 118/2026 fundamenta seu pedido no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya em Jataí e na necessidade de intensificar ações de prevenção e controle vetorial. O REQ 610/2025 justifica a solicitação de homenagem pela relevância do trabalho dos ACS e ACE para a saúde pública do município, atuando na prevenção de doenças e na orientação da população. As justificativas abordam aspectos distintos do setor de saúde pública.
|
|
Requerimento nº 481 de 2025
|
18/03/2026
|
20%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita o estudo de viabilidade e reativação do programa de aplicação de fumacê para combate ao mosquito Aedes aegypti. Em contrapartida, o REQ 481/2025 requer a criação e implantação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM). As solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.
-
Localidade: Ambos os requerimentos mencionam especificamente o município de Jataí, Estado de Goiás. A localidade geográfica é idêntica em ambos os documentos.
-
Beneficiários: O REQ 118/2026 visa beneficiar a população de Jataí através do controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya. O REQ 481/2025 tem como beneficiários diretos os cidadãos de Jataí que necessitam de atendimento em diversas especialidades médicas. Embora ambos beneficiem a população do município, o foco do benefício é diferente.
-
Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 centra-se no aumento de casos de arboviroses e na necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti. O REQ 481/2025 justifica-se na crescente demanda por consultas em especialidades médicas, dificuldades de acesso, filas de espera prolongadas e a necessidade de um espaço estruturado para concentrar esses atendimentos, visando a melhoria da saúde pública no município. As razões para os pedidos são distintas.
|
|
Requerimento nº 577 de 2025
|
18/03/2026
|
20%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a realização de estudo e adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê, como medida complementar ao combate ao mosquito Aedes aegypti, visando o controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. Em contraste, o REQ 577/2025 requer a implantação de uma faixa de pedestres em frente a uma clínica específica, visando a segurança viária e a acessibilidade de pacientes com necessidades especiais. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e finalidade.
-
Localidade: O REQ 118/2026 refere-se ao município de Jataí em um contexto geral, sem especificar uma área restrita para a aplicação de fumacê. Já o REQ 577/2025 indica uma localidade muito específica: a Rua Mineiros, nº 2016, Bairro Samuel Graham, em Jataí, em frente à Clínica de Motricidade e Desenvolvimento Infantil. As localidades abordadas, embora ambas no mesmo município, são de escopos geográficos e focos distintos.
-
Beneficiários: O REQ 118/2026 tem como beneficiários a população do município de Jataí, de forma ampla, no combate a endemias transmitidas por mosquitos. O REQ 577/2025 tem como beneficiários diretos e específicos as crianças e adolescentes autistas e com dificuldades físicas e motoras que frequentam a clínica, bem como seus acompanhantes e profissionais. Há uma clara diferença no público-alvo imediato e na abrangência.
-
Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município e na necessidade de intensificar as ações de saúde pública para o controle vetorial do Aedes aegypti. A justificativa do REQ 577/2025 fundamenta-se na necessidade de segurança para crianças e adolescentes com deficiência que frequentam a clínica e no fluxo de pessoas e veículos na área, buscando garantir acessibilidade e evitar acidentes. As razões para os pedidos são essencialmente diferentes.
|
|
Requerimento nº 112 de 2025
|
16/03/2026
|
15%
|
gemini-2.5-flash-lite
|
Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
-
Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade e adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti. O REQ 112/2025, por outro lado, propõe a realização da "Semana da Mulher" e uma "Sessão Solene" em homenagem às mulheres jataienses, com uma programação de eventos e entrega de homenagens. Os benefícios solicitados são, portanto, distintos em sua natureza e propósito.
-
Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 118/2026 foca em uma ação de saúde pública para todo o município ("aumento de casos no município de Jataí"), enquanto o REQ 112/2025 especifica a cidade de Jataí como local de realização de eventos na Câmara Municipal e homenagens a mulheres jataienses. A localidade genérica é a mesma, mas o foco da ação é diferente.
-
Beneficiários: No REQ 118/2026, o beneficiário principal é a população do município de Jataí, que seria protegida contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. No REQ 112/2025, o foco é a valorização e homenagem às mulheres jataienses, com a participação dos vereadores e público em geral nos eventos. O público-alvo direto dos benefícios é distinto.
-
Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, citando a legislação de saúde pública e a necessidade de combate ao vetor. A justificativa do REQ 112/2025 fundamenta-se na celebração do Dia Internacional da Mulher, na necessidade de reconhecimento das conquistas femininas e na promoção da igualdade de gênero, referenciando a importância histórica da data e a contribuição das mulheres para a sociedade. As razões apresentadas são completamente diferentes.
|