Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 523/2025 busca um parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes a contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios solicitados são de natureza completamente distinta.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, o REQ 117/2026 se refere a um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) para fins de gestão patrimonial do fundo previdenciário. Já o REQ 523/2025 aborda questões financeiras e previdenciárias que afetam servidores públicos de forma geral em todo o município, sem especificar uma localidade geográfica interna.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de fortalecer a gestão e os ativos garantidores do plano de benefícios para os servidores. O REQ 523/2025 foca diretamente nos servidores públicos municipais, tanto efetivos quanto comissionados, que tiveram valores de contribuições previdenciárias descontados indevidamente. Embora ambos se refiram a servidores, o foco e o impacto direto são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um bem imóvel que gera custos e não oferece rentabilidade adequada ao fundo previdenciário. Já a justificativa do REQ 523/2025 está centrada na correção de descontos previdenciários duplicados e na devolução de valores a servidores que foram lesados financeiramente, além de apontar a ausência de parecer jurídico como entrave. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que faz parte do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). O objetivo é otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei que institua um programa municipal para a criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). Os benefícios são fundamentalmente distintos: gestão de patrimônio previdenciário versus regulamentação de estacionamento para veículos de grande porte.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam Jataí, Estado de Goiás, como o município em questão. No entanto, a especificidade da localidade difere. O REQ 117/2026 refere-se a um imóvel público dentro do patrimônio do JataíPrev (Terminal Rodoviário). O REQ 787/2025 trata de áreas urbanas privadas em geral dentro do município, onde os proprietários possam aderir voluntariamente para criar estacionamentos.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, por meio da otimização da gestão do seu fundo de previdência. O REQ 787/2025 visa beneficiar a população em geral, através da melhoria da mobilidade urbana e segurança no trânsito, bem como os proprietários de terrenos e os caminhoneiros que necessitam de locais adequados para estacionar.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se na gestão ineficiente de um imóvel específico que gera custos e não rentabilidade para o JataíPrev, buscando a otimização financeira. A justificativa do REQ 787/2025 aborda o problema do estacionamento irregular de caminhões nas vias públicas, o impacto na mobilidade urbana e a oportunidade de dar uso a imóveis ociosos. As razões que motivam cada solicitação são independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao JataíPrev, visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 760/2025 requer a realização de treinamento e capacitação técnica para os gestores de contratos do Município de Jataí-GO, com foco em fiscalização e procedimentos em caso de irregularidades. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são referentes ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 117/2026 menciona um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) como objeto de estudo para alienação. O REQ 760/2025 refere-se a uma ação abrangente em todo o município de Jataí, impactando os gestores de contratos em suas diversas atuações. A localidade em termos de abrangência é a mesma (município), mas o foco do pedido é diferente, um em um ativo específico e outro em uma função administrativa geral.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário principal o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) e, indiretamente, os servidores públicos municipais, ao buscar fortalecer a solidez do regime previdenciário. O REQ 760/2025 visa beneficiar o próprio Município de Jataí e a população em geral, através da melhoria da gestão de contratos e da correta aplicação dos recursos públicos, além dos servidores que atuam como gestores de contratos. Os beneficiários diretos e o escopo de impacto são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um imóvel que gera custos e não traz rentabilidade efetiva ao JataíPrev, buscando fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. A justificativa do REQ 760/2025 fundamenta-se em manifestações de servidores sobre a falta de capacitação dos gestores de contratos, o que compromete a eficiência administrativa, a aplicação de recursos públicos e a qualidade dos serviços, especialmente na Educação Infantil. As motivações e os problemas apontados são distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Já o REQ 074/2025 requer providências urgentes do Poder Executivo para solucionar os problemas enfrentados pelos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí, buscando melhores condições de trabalho e segurança profissional para estes trabalhadores. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel dentro do patrimônio do JataíPrev (Terminal Rodoviário de Jataí), enquanto o REQ 074/2025 aborda uma questão mais ampla relacionada aos prestadores de serviço autônomos que atuam na administração municipal de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica além do município.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, por meio da gestão e fortalecimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). O REQ 074/2025 tem como beneficiários diretos os prestadores de serviço autônomos que atuam na Prefeitura de Jataí. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente do JataíPrev, a fim de otimizar a rentabilidade e a solidez financeira do fundo previdenciário, devido aos custos e desafios de manutenção de um imóvel específico. A justificativa do REQ 074/2025 centra-se nas precárias condições de trabalho e na falta de direitos fundamentais dos prestadores de serviço autônomos da prefeitura, buscando garantir um tratamento mais digno e segurança profissional. As razões apresentadas são divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que pertence ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). O objetivo é otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 723/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do município. As solicitações são distintas em sua natureza e propósito.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 se refere a um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) dentro do patrimônio do JataíPrev, enquanto o REQ 723/2025 abrange as escolas públicas do Município de Jataí como um todo, sem especificar uma localidade geográfica interna ao município além do próprio município.

Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar, indiretamente, os servidores públicos municipais de Jataí através da otimização dos recursos previdenciários geridos pelo JataíPrev. Já o REQ 723/2025 tem como beneficiários os estudantes da rede pública municipal de Jataí, através de ações educativas sobre a Lei Maria da Penha. Os públicos alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 está centrada na gestão financeira e atuarial do fundo previdenciário, apontando a demanda de manutenção e a baixa rentabilidade de um imóvel específico como razões para a análise de alienação. A justificativa do REQ 723/2025 foca na prevenção da violência doméstica, promoção da igualdade de gênero e formação de cidadãos conscientes através da educação, com a Lei Maria da Penha como ferramenta. As motivações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 692/2025 pede a criação de um atendimento pediátrico separado do público adulto e a ampliação do quadro de médicos pediatras no Hospital Estadual de Jataí. Os benefícios solicitados são de natureza completamente distinta.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 refere-se à gestão patrimonial do Fundo Municipal de Previdência Social, que, embora esteja em Jataí, não especifica uma localização física de acesso público imediato como o REQ 692/2025. O REQ 692/2025 aponta especificamente para o "Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho", indicando uma localidade concreta e de acesso público dentro do município.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização da gestão do fundo previdenciário. Já o REQ 692/2025 visa beneficiar diretamente as crianças e seus acompanhantes que necessitam de atendimento médico no Hospital Estadual de Jataí. Os grupos beneficiados são distintos em natureza e especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se na ineficiência da gestão de um imóvel específico (o Terminal Rodoviário) para o Fundo Previdenciário, argumentando que sua alienação traria maior rentabilidade e otimizaria os recursos. A justificativa do REQ 692/2025 aborda reclamações de usuários do hospital sobre demora no atendimento infantil e riscos à saúde devido à mistura de crianças e adultos, enfatizando a necessidade de humanização e agilidade no atendimento pediátrico. As razões que fundamentam cada pedido são totalmente diversas.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), especificamente o Terminal Rodoviário de Jataí, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 659/2025 pede a instituição de um Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico no município. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel (Terminal Rodoviário de Jataí) dentro do patrimônio do JataíPrev, enquanto o REQ 659/2025 foca em unidades de saúde com atendimento pediátrico distribuídas pelo município. A localidade específica do pedido é diferente em sua natureza.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização da gestão previdenciária. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças atendidas nas unidades de saúde pediátrica do município. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão de um ativo imobiliário que gera custos e não rentabilidade efetiva para o fundo previdenciário, visando a solidez financeira e atuarial do regime. A justificativa do REQ 659/2025 aponta para a humanização e o acolhimento de crianças durante o atendimento na rede pública de saúde, buscando reduzir a ansiedade e o estresse infantil, com baixo custo e alto impacto social. As justificativas são completamente divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico do patrimônio do JataíPrev (o Terminal Rodoviário de Jataí), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Em contrapartida, o REQ 364/2025 pede o envio de um Projeto de Lei que destine exclusivamente a arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. São solicitações de naturezas e objetivos completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, enquanto o REQ 117/2026 trata de um patrimônio específico do fundo de previdência (o Terminal Rodoviário), o REQ 364/2025 foca na infraestrutura de todas as estradas rurais do município. Há uma diferença crucial na abrangência geográfica e no tipo de bem ou infraestrutura envolvido.

Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar, indiretamente, os servidores públicos municipais de Jataí ao otimizar a gestão de seus recursos previdenciários. O REQ 364/2025, por sua vez, tem como beneficiários diretos os produtores rurais e a população residente na zona rural de Jataí, que seriam diretamente impactados pela melhoria das estradas. Os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside na necessidade de uma gestão mais eficiente e rentável dos ativos do JataíPrev, que atualmente incluem um imóvel de difícil gestão e pouca rentabilidade. Já a justificativa do REQ 364/2025 baseia-se na importância da malha viária rural para a economia e o bem-estar social do campo, e na necessidade de destinar tributos específicos para essa finalidade. As razões apresentadas são independentes e tratam de problemáticas distintas dentro do município.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). O objetivo é otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Já o REQ 589/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis, com a indicação de corretores a serem homenageados. As solicitações são de natureza e propósito completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados para o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 117/2026 trata de um bem específico dentro do patrimônio do município (Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 589/2025 refere-se a uma homenagem a uma categoria profissional atuante em todo o município. A especificidade geográfica do REQ 117/2026 difere da abrangência do REQ 589/2025.

Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar os servidores públicos municipais de Jataí, por meio da otimização da gestão previdenciária. O REQ 589/2025 tem como beneficiários os corretores de imóveis de Jataí, através de uma homenagem formal. Embora ambos se refiram a cidadãos do município, os grupos diretamente beneficiados pelos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside na necessidade de aprimorar a gestão de um ativo imobiliário específico do JataíPrev, que gera custos e não oferece rentabilidade efetiva, visando a solidez financeira e atuarial do regime previdenciário. A justificativa do REQ 589/2025 foca na importância social e econômica da profissão de corretor de imóveis para o desenvolvimento do município, propondo o reconhecimento dessa relevância através de uma sessão solene. As razões apresentadas são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), especificamente o Terminal Rodoviário de Jataí. Em contrapartida, o REQ 579/2025 pede a alteração da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, elevando-as ao status de Secretarias Municipais. Os benefícios são distintos: gestão de ativos previdenciários versus reestruturação administrativa.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Goiás. No entanto, enquanto o REQ 117/2026 menciona especificamente o imóvel do Terminal Rodoviário de Jataí como foco geográfico da ação, o REQ 579/2025 trata de órgãos administrativos que atuam em todo o município, sem especificar uma área geográfica delimitada para o benefício, além do âmbito municipal geral.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário principal o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) e, indiretamente, os servidores municipais, ao buscar otimizar a gestão dos recursos previdenciários. O REQ 579/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí através da melhoria da gestão e da capacidade de atuação dos órgãos de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação. Os beneficiários diretos e indiretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de otimizar a gestão de recursos previdenciários, reduzir custos de manutenção de um imóvel específico (Terminal Rodoviário) que não gera rentabilidade efetiva, e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. A justificativa do REQ 579/2025 concentra-se na necessidade de conferir maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária às superintendências de Trânsito e de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que se tornem Secretarias Municipais, visando o desenvolvimento econômico, social e a melhoria da mobilidade urbana. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.