Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto e Beneficiário

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos do Governo Federal. O beneficiário direto é a população de Jataí e região, que se beneficiaria com a conclusão e operação do aeroporto.
• REQ 503/2025: Propõe a ampliação da estrutura da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a inclusão da pauta da Juventude, alterando a nomenclatura para Superintendência da Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação. O beneficiário direto são os jovens do município de Jataí.

Localidade

Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 083/2026 foca especificamente na obra do Aeroporto Regional, enquanto o REQ 503/2025 visa a reestruturação de uma superintendência municipal.

Similaridade Percentual

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos, com diferentes beneficiários e objetivos, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]]. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a natureza das solicitações e os impactos esperados são substancialmente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 083/2026, denominado "REQ 083/2026", busca informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, Estado de Goiás, solicitando dados sobre o andamento da obra, custos, recursos financeiros e aspectos regulatórios. O beneficiário direto é a população de Jataí e região, que se beneficiaria com a conclusão e operação do aeroporto.

Por outro lado, o REQ 484/2025, denominado "REQ 484/2025", solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de um Projeto de Lei para instituir o "Habite-se Digital" no município de Jataí. O objetivo é modernizar e desburocratizar os procedimentos de emissão do "Habite-se", beneficiando os contribuintes e a gestão pública municipal.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos (informações sobre obra do aeroporto vs. instituição do Habite-se Digital) e impactam diferentes aspectos da administração pública e da vida dos cidadãos, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]]. A similaridade se resume ao fato de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao município de Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação de Similaridade

A análise comparativa entre o "REQ 083/2026" e o "REQ 480/2025" revela diferenças significativas em seus propósitos e focos.

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, abrangendo aspectos como situação da obra, custos, recursos financeiros, instrumentos administrativos, projetos, situação regulatória e fiscalização. O beneficiário direto é o município de Jataí e a população que se beneficiará da infraestrutura aeroportuária.

• REQ 480/2025: Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir investimentos e planejamento na área de Segurança Pública em Jataí. O beneficiário é a população de Jataí, que busca melhorias na segurança pública.

Cálculo da Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos (infraestrutura aeroportuária vs. segurança pública) e solicitam ações diferentes (informações sobre obra vs. realização de audiência pública), a similaridade entre os documentos é baixa. Apesar de ambos se referirem ao município de Jataí, o benefício almejado e a natureza da solicitação são completamente diferentes.

A semelhança percentual estimada é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 083/2026 solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, incluindo aspectos financeiros, administrativos, regulatórios e de infraestrutura. O beneficiário direto é a Câmara Municipal, visando o controle social e a transparência na aplicação de recursos públicos. A localidade específica é o Aeroporto Regional do Município de Jataí.

Em contrapartida, o REQ 478/2025 propõe a criação de um programa habitacional para famílias com renda superior a um salário mínimo em Jataí, com possível execução via Parcerias Público-Privadas (PPPs). O beneficiário direto são as famílias de Jataí com essa faixa de renda. A localidade é o município de Jataí como um todo, sem especificação de um bairro ou região.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos (infraestrutura aeroportuária versus programa habitacional), com beneficiários diferentes (Câmara Municipal versus famílias com renda específica) e objetivos diversos (obtenção de informações versus criação de um programa), a similaridade entre os documentos é baixa. [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 083/2026 busca informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí.
  • REQ 408/2025 solicita a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para Jataí.

  • Beneficiário Direto:

  • REQ 083/2026 visa beneficiar a Câmara Municipal com informações para fiscalização e controle social da obra do aeroporto.

  • REQ 408/2025 busca beneficiar a população de Jataí com um planejamento de mobilidade urbana.

  • Localidade Específica:

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 083/2026 foca especificamente no Aeroporto Regional, enquanto o REQ 408/2025 abrange toda a área urbana do município no contexto do Plano de Mobilidade.

  • Conclusão:

  • Os requerimentos tratam de assuntos distintos (obra do aeroporto vs. plano de mobilidade urbana) e buscam benefícios diferentes para a população de Jataí. A similaridade é baixa, pois apenas compartilham o município como localidade de interesse.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 315/2026 solicita a realização de um estudo técnico de viabilidade para o alargamento de uma ponte. Já o REQ 083/2026 pede o envio de informações detalhadas sobre a obra de um aeroporto regional. Os benefícios são de naturezas completamente distintas, um focado em infraestrutura viária local e outro em informações sobre um grande empreendimento de infraestrutura aeroportuária.

• Localidade: O REQ 315/2026 especifica a Ponte sobre o Córrego Turvo, localizada na região da Felicidade, em uma estrada vicinal que interliga as rodovias GO-178 e GO-180. O REQ 083/2026 refere-se ao Aeroporto Regional do Município de Jataí, um empreendimento de âmbito municipal e regional. Embora ambos sejam no município de Jataí, as especificidades geográficas e o tipo de obra são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 315/2026 visa beneficiar produtores rurais e demais usuários da via, facilitando o escoamento da produção agropecuária e o deslocamento seguro. O REQ 083/2026 busca beneficiar a sociedade em geral, através do controle social e transparência na gestão de recursos públicos, especificamente em relação à obra do aeroporto. Os beneficiários diretos e a finalidade do pedido divergem.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 315/2026 está centrada na necessidade de segurança e melhoria da trafegabilidade na ponte para atender à demanda de produtores rurais e usuários. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando transparência e controle social sobre uma obra financiada com recursos federais e de grande impacto. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando a otimização da gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 083/2026 pede o envio de informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, abrangendo status da obra, custos, recursos financeiros, instrumentos administrativos, projetos e situação regulatória. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, no Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um imóvel específico que integra o patrimônio do JataíPrev (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 083/2026 trata de um empreendimento de infraestrutura de grande porte (Aeroporto Regional), que também se localiza no município. Embora a localidade geral seja a mesma, os focos específicos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. O REQ 083/2026 tem como beneficiários a população em geral e os munícipes de Jataí e região, que se beneficiarão da informação sobre a obra aeroportuária. Os beneficiários diretos e o escopo de quem é beneficiado são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, reduzir custos de manutenção de um imóvel que não gera rentabilidade efetiva e fortalecer a solidez financeira do regime previdenciário. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Legislativo, nos princípios de publicidade, transparência e controle social da administração pública, dada a importância e o financiamento federal da obra aeroportuária. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

O REQ 083/2026 solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, enquanto o REQ 742/2025 propõe a criação de uma Zona Especial de Segurança Pública no entorno de prédios de órgãos de segurança em Jataí, com inclusão no Plano Diretor.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e propõem intervenções diferentes. O primeiro foca em transparência e informações sobre uma obra específica, enquanto o segundo visa a segurança pública através de planejamento urbano.

A semelhança percentual entre REQ 083/2026 e REQ 742/2025 é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

A análise comparativa entre o REQ 083/2026 e o REQ 787/2025 revela diferenças significativas em seus objetivos, beneficiários e localidades, resultando em uma baixa similaridade.

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos, com o objetivo de fiscalização e transparência na aplicação de recursos públicos. O beneficiário direto é a população de Jataí e região, impactada pelo desenvolvimento do aeroporto.
• REQ 787/2025: Propõe a criação de um programa municipal para estacionamento de caminhões em áreas urbanas privadas, com compensação tributária, endereçado ao Poder Executivo Municipal. Os beneficiários são proprietários de terrenos, o município (pela organização do espaço urbano) e a população (pela melhoria da mobilidade e segurança).

Cálculo da Similaridade Percentual

Considerando as diferenças nos objetivos, beneficiários e localidades, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí. O beneficiário direto é a Câmara Municipal, visando fiscalização e transparência. A localidade é o Aeroporto Regional de Jataí.
• REQ 733/2025: Requer estudo de viabilidade para recapeamento asfáltico da via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado. O beneficiário é o 41º Batalhão e usuários da área de lazer e pista de caminhada. A localidade é a via de acesso ao 41º Batalhão, incluindo a entrada principal e a área da pista de caminhada.

Avaliação da Similaridade

Os requerimentos abordam temas distintos e localidades diferentes dentro do município. Um trata de informações sobre o aeroporto, enquanto o outro busca melhorias na infraestrutura de acesso a uma área de lazer militar.

A similaridade entre os documentos é baixa, pois os benefícios solicitados e as localidades são diferentes.

A semelhança percentual entre REQ 083/2026 e REQ 733/2025 é de [[ 5% ]].