Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde do SUS. Em contrapartida, o REQ 030/2026 pede a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar", um auxílio financeiro. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão e qualidade dos serviços de saúde, enquanto o outro aborda a logística e o fomento econômico através da educação.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. No entanto, o REQ 214/2026 especifica que o estudo de viabilidade se refere às unidades de saúde integrantes do SUS no Município de Jataí. Já o REQ 030/2026 visa a aquisição de material escolar no comércio varejista do município de Jataí e menciona o fomento da economia local. Embora ambos se refiram a Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes em termos de ação: um é sobre serviços de saúde municipais, o outro sobre comércio local para material escolar.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Jataí, que se beneficiariam de um atendimento de melhor qualidade. O REQ 030/2026 tem como beneficiários diretos as famílias dos alunos da rede estadual, que receberiam o auxílio financeiro, e indiretamente o comércio varejista do município de Jataí, que seria impulsionado pela circulação de recursos. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 centra-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, na identificação de fragilidades no atendimento, na humanização e na gestão pública. A justificativa do REQ 030/2026 foca na modernização da gestão do fornecimento de material escolar, no impulsionamento da economia local, na geração de emprego e renda, e na otimização logística. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas instalações. Já o REQ 030/2026 pede a substituição da entrega de kits de material escolar pela implementação de um "Cartão Material Escolar" (auxílio financeiro), com o objetivo de fomentar a economia local. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e propósito.

• Localidade: O REQ 262/2026 foca especificamente na "Comunidade Rio Paraíso". O REQ 030/2026 menciona o município de Jataí como um todo, com ênfase no comércio varejista local, mas não especifica uma comunidade ou bairro particular como beneficiário direto da ação, tratando de uma política municipal mais ampla.

• Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, e indiretamente os moradores e agricultores dessa comunidade. No REQ 030/2026, os beneficiários são as famílias dos alunos da rede estadual de ensino em Jataí, e o comércio local do município. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para permitir investimentos e fortalecer a organização comunitária e a agricultura familiar. A justificativa do REQ 030/2026 centra-se na modernização da gestão de material escolar, no fomento da economia local através da circulação de recursos e na redução de custos logísticos. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 654/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e ao seu escopo de aplicação, apesar de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao município de Jataí.

O REQ 030/2026 pleiteia a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar". O benefício almejado é um auxílio financeiro para as famílias dos alunos da rede estadual, com o objetivo de fomentar a economia local através da aquisição de materiais no comércio varejista do município. A localidade beneficiada é, portanto, o comércio varejista de Jataí, indiretamente as famílias de alunos da rede estadual.

Em contrapartida, o REQ 654/2025 solicita a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. O benefício buscado é a agilidade e dignidade na liberação de corpos, evitando transtornos e sofrimento para as famílias enlutadas, além de aprimorar a vigilância epidemiológica. A localidade diretamente beneficiada é o município de Jataí como um todo, através da oferta de um serviço público essencial de saúde.

As diferenças fundamentais residem na natureza dos benefícios: um é de cunho econômico e educacional (cartão material escolar), enquanto o outro é de saúde pública e assistência social (SVO). Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os mecanismos e os resultados esperados são distintos.

Considerando a natureza do benefício solicitado e o público-alvo direto de cada requerimento, a similaridade entre o REQ 030/2026 e o REQ 654/2025 é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 030/2026 solicita a substituição da entrega de kits de material escolar pelo "Cartão Material Escolar" no município de Jataí, visando fomentar a economia local.
  • REQ 484/2025 requer o envio de um Projeto de Lei para instituir o "Habite-se Digital" no município de Jataí, com o objetivo de desburocratizar e modernizar os procedimentos de emissão do auto de conclusão de obras.

  • Beneficiários:

  • REQ 030/2026 beneficia diretamente os alunos da rede estadual de ensino e o comércio varejista do município de Jataí.

  • REQ 484/2025 beneficia os contribuintes do município de Jataí, ao facilitar a emissão do "Habite-se", e a gestão pública, ao modernizar os procedimentos administrativos.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, estado de Goiás.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos, com diferentes beneficiários, apesar de ambos serem para a mesma localidade, a similaridade é estimada em: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Sumário

A presente análise visa determinar a similaridade entre o "REQ 049/2026" e o "REQ 030/2026", ambos originários da Câmara Municipal de Jataí/GO, com foco na solicitação, no beneficiário e na localidade.

Análise Detalhada

• REQ 049/2026: Solicita reforma geral e estudo de viabilidade para cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, localizada no Setor Fabrini, em Jataí. O benefício é direcionado aos alunos e servidores da referida escola.
• REQ 030/2026: Propõe a substituição da entrega de kits de material escolar pelo "Cartão Material Escolar", um auxílio financeiro para famílias de alunos da rede estadual em Jataí. O objetivo é fomentar a economia local através do comércio varejista de materiais escolares.

Avaliação da Similaridade

Apesar de ambos os requerimentos serem originários da mesma Câmara Municipal e se referirem ao município de Jataí, eles abordam questões distintas. O REQ 049/2026 foca na infraestrutura de uma escola municipal específica, enquanto o REQ 030/2026 propõe uma mudança na política de fornecimento de material escolar para a rede estadual, visando o impacto econômico no município.

Conclusão

Considerando as diferenças nos objetivos, beneficiários e nas naturezas das solicitações, a similaridade entre os dois requerimentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Requerimento 030/2026:

  • Solicitação: Implementação do "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega de kits de material escolar.
  • Beneficiário: Alunos da rede estadual de ensino e o comércio varejista local.
  • Localidade: Município de Jataí, Goiás.

  • Requerimento 407/2025:

  • Solicitação: Estudo de viabilidade para elevação do Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito.

  • Beneficiário: Moradores do Assentamento Rio Paraíso.
  • Localidade: Assentamento Rio Paraíso, dentro do Município de Jataí, Goiás.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de solicitações distintas, com beneficiários diferentes e focos de atuação diversos, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí. [[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Documentos

A análise comparativa entre o "REQ 030/2026" e o "REQ 398/2025" revela diferenças significativas em seus objetivos e focos.

• Objeto da Solicitação: O "REQ 030/2026" busca a substituição da entrega de kits escolares por um auxílio financeiro ("Cartão Material Escolar") em todo o município de Jataí, enquanto o "REQ 398/2025" visa a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE) em uma localidade específica: a região do Campinho do Dadá, Rua A, Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo.

• Beneficiários: O "REQ 030/2026" tem como beneficiários diretos os alunos da rede estadual de ensino e, indiretamente, o comércio varejista de Jataí. Já o "REQ 398/2025" busca beneficiar micro e pequenas empresas e moradores da região do Jardim Rio Claro.

• Localidade: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, o "REQ 030/2026" abrange todo o município, enquanto o "REQ 398/2025" se concentra em uma área específica dentro do município.

Considerando as diferenças nos objetos, beneficiários e localidades, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 030/2026: Solicita ao Governo do Estado a substituição da entrega de kits de material escolar pelo "Cartão Material Escolar" em Jataí, visando o fomento da economia local. O beneficiário direto são os alunos da rede estadual e o comércio varejista do município.
• REQ 302/2025: Solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Jataí. O beneficiário direto são os ACS e ACE do município.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos para grupos diferentes dentro do mesmo município, a semelhança entre os documentos é de: [[ 10% ]]

Análise Comparativa

Mesma Localidade e Benefício?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Explicação

O REQ 030/2026 solicita a substituição da entrega direta de kits escolares pelo "Cartão Material Escolar" em Jataí. O REQ 282/2025 pede a criação do "Projeto Fiscal Ambiental Mirim" em Jataí. Embora ambos os requerimentos visem benefícios para o município de Jataí, os pedidos, os beneficiários e o tipo de serviço solicitado são distintos.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 030/2026: Solicita a substituição da entrega de kits de material escolar pelo "Cartão Material Escolar" em Jataí.
  • REQ 359/2025: Solicita estudo de viabilidade para implantação de cobertura com energia solar fotovoltaica no estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia em Jataí.

  • Beneficiário:

  • REQ 030/2026: Alunos da rede estadual e o comércio varejista de Jataí.

  • REQ 359/2025: Usuários do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia e o município de Jataí.

  • Localidade Específica:

  • REQ 030/2026: Município de Jataí, com foco no comércio local e nas escolas estaduais.

  • REQ 359/2025: Estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia, em Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos, para diferentes beneficiários e localidades específicas, apesar de ambos serem para o município de Jataí. [[ 10% ]]