Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 019/2026 requer o estudo de viabilidade e a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, com o objetivo de organizar, preservar e dar acesso à documentação física do poder executivo e legislativo. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico. O REQ 019/2026 beneficia a administração pública e a população em geral, ao garantir a preservação da memória administrativa, cultural e histórica, além de assegurar o acesso à informação. Embora ambos sejam de interesse público, os grupos diretamente impactados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na redução da informalidade e no estímulo ao empreendedorismo através de uma política fiscal mais acessível. Já a justificativa do REQ 019/2026 baseia-se na necessidade de gestão documental, na preservação da memória institucional e histórica, e no cumprimento de preceitos legais relacionados ao acesso à informação e à organização de arquivos públicos. As razões apresentadas para as solicitações são fundamentalmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais de Jataí, referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões. Em contrapartida, o REQ 019/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e providências para a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, visando a guarda e conservação de documentos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 159/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. Já o REQ 019/2026 tem como beneficiários a administração pública municipal (poder executivo e legislativo) e, de forma mais ampla, a população em geral, que terá acesso à informação e à memória administrativa, cultural e histórica do município. Os beneficiários diretos não são os mesmos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar e efetivar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores, em conformidade com leis federais que permitiram a contagem de períodos anteriormente suspensos devido à pandemia, visando garantir a evolução funcional e remuneração dos servidores. A justificativa do REQ 019/2026 fundamenta-se na importância da gestão documental, na necessidade de criar um órgão para a guarda e preservação de documentos públicos, na garantia do acesso à informação e na preservação da memória administrativa, cultural e histórica do município, citando a Lei Federal nº 8.159/1991 e a Constituição Federal. As justificativas são completamente diferentes, abordando problemas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento nas unidades de saúde do SUS. Já o REQ 019/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e providências para a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí. Os benefícios são distintos, um focado em saúde e o outro em gestão documental e memória histórica.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. Contudo, o REQ 214/2026 aborda as unidades de saúde dentro do município, enquanto o REQ 019/2026 trata de uma estrutura administrativa para o município como um todo. A localidade específica de aplicação do benefício é diferente em escopo.

• Beneficiários: No REQ 214/2026, os beneficiários diretos são os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Jataí, que se beneficiarão da melhoria na qualidade do atendimento. No REQ 019/2026, os beneficiários são a administração pública municipal (poder executivo e legislativo) e a população em geral, que terão acesso à memória administrativa, cultural e histórica do município. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma como serão impactados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 centra-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, humanização e participação social, com base na percepção do usuário. A justificativa do REQ 019/2026 fundamenta-se na necessidade de gestão documental, acesso à informação, preservação da memória administrativa, cultural e histórica do município, e fortalecimento da transparência e controle social. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 019/2026 pede a criação de um Arquivo Público Municipal, com estudo de viabilidade técnica e providências para sua implementação, com base na Lei Federal nº 8.159/1991. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada.

• Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 019/2026 tem como beneficiários a administração pública e a população em geral, ao garantir a gestão documental, o acesso à informação, a preservação da memória administrativa, cultural e histórica do município. Embora ambos beneficiem a coletividade, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 019/2026 fundamenta-se na necessidade de gestão documental, acesso à informação, preservação da memória e fortalecimento da transparência e cidadania, citando a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação. As justificativas são distintas e abordam problemas e objetivos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Dissertação

• REQ 019/2026 solicita a criação do Arquivo Público Municipal em Jataí.
• REQ 175/2025 requer a revitalização e ampliação do Memorial Municipal, também em Jataí, mas especifica a localização em frente ao Cemitério São Miguel.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise Comparativa

Tópicos Abordados

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Detalhamento da Análise

REQ 019/2026 solicita estudo de viabilidade e criação do Arquivo Público Municipal em Jataí-GO.

REQ 100/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para o projeto "Grãos de Mostarda" em Jataí-GO.

Os benefícios e as localidades são diferentes, com foco em áreas distintas dentro do município.

Análise Comparativa de Requerimentos

Conformidade da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

[[ 6% ]]

Análise:

• REQ 019/2026 solicita a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí.
• REQ 227/2025 pede estudos técnicos para a reinclusão de um parágrafo em uma lei municipal, visando a valorização dos profissionais do magistério em Jataí.
• Os documentos tratam de assuntos distintos e propõem benefícios diferentes, embora ambos se refiram ao município de Jataí.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Similaridade dos Pedidos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo de Conteúdo

REQ 019/2026 e REQ 558/2025 diferem significativamente em seus propósitos:

• REQ 019/2026 solicita a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, buscando a preservação da memória documental. O beneficiário seria a população de Jataí.

• REQ 558/2025 requer estudo técnico para terraplanagem de área para construção, atendendo à solicitação da Associação Espírita Regeneração na Rua 22, Quadra 40, Lote 02 - Conjunto Habitacional Cidade Jardim I, em Jataí.

A diferença nos benefícios e nas localidades específicas torna a semelhança mínima.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Requisitos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• O REQ 019/2026 solicita a criação do Arquivo Público Municipal em Jataí-GO. O REQ 425/2025 pede a transferência do CMEI Favo de Mel para outro prédio no Setor Cidade Jardim I em Jataí-GO. As solicitações, os beneficiários e as localidades são distintas.

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