Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento nas unidades de saúde do SUS. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal. Os benefícios são distintos, um focado em gestão de saúde e o outro em segurança e empoderamento feminino.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade abrangida. No entanto, o REQ 214/2026 refere-se a "unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Jataí", um escopo mais amplo dentro do município. O REQ 015/2026, embora também se refira a Jataí, sugere uma implementação "em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher", indicando uma abordagem mais direcionada a áreas específicas dentro do município, mas sem nomeá-las explicitamente como no primeiro caso.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde no município, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco na autoproteção e segurança. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, eficiência, humanização e participação social, utilizando a percepção do usuário como ferramenta de gestão. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento físico e emocional, e a prevenção da violência, utilizando a Guarda Civil Municipal como braço executor. As razões apresentadas são distintas e voltadas para problemáticas diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de um ponto de energia elétrica em um espaço específico do Lago JK. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas, um voltado para infraestrutura e o outro para capacitação e segurança.

• Localidade: O REQ 215/2026 especifica o benefício para o "espaço utilizado pelos grupos de dança no Lago JK". O REQ 015/2026, embora mencione Jataí como o município, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa, indicando uma proposta de caráter mais abrangente e, se itinerante, com potencial de abranger diversas áreas do município ao longo do tempo.

• Beneficiários: No REQ 215/2026, os beneficiários diretos são os "grupos de dança" e, indiretamente, toda a comunidade que usufrui do Lago JK para atividades culturais e de lazer. Já no REQ 015/2026, o público-alvo são as "mulheres" do município, em geral, visando o seu empoderamento e segurança.

• Justificativa: A justificativa do REQ 215/2026 foca nas dificuldades enfrentadas pelos grupos de dança pela falta de energia elétrica para ensaios e apresentações, e na necessidade de melhorias na infraestrutura do Lago JK. O REQ 015/2026 fundamenta sua solicitação na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de violência e assédio, e na necessidade de empoderamento através de técnicas de autodefesa e redes de apoio. As justificativas são completamente dessemelhantes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a homenagem, apenas que seja um "próprio público" dentro do município. O REQ 015/2026, embora também seja para o município como um todo, sugere uma implementação em "itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher", o que indica uma abrangência geográfica mais específica em sua execução.

• Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que se beneficiaria da preservação de sua história. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, visando sua segurança e empoderamento. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar a memória e o legado de um cidadão notório por suas contribuições cívicas, educacionais, políticas e jurídicas para Jataí. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento e autoproteção, e a importância da atuação da Guarda Civil Municipal nesse contexto. As razões apresentadas são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 229/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, com o objetivo de acompanhar e dar suporte a pacientes de Jataí que necessitam de atendimentos especializados na capital. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres em Jataí, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em saúde e o outro em segurança e empoderamento.

• Localidade: O REQ 229/2026 especifica a localidade de atuação da equipe de apoio como sendo Goiânia-GO, embora o beneficiário seja a população de Jataí. O REQ 015/2026, por sua vez, propõe a implementação do programa em Jataí-GO, com atuação itinerante pelos bairros do município. As localidades de execução das ações são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 229/2026, os beneficiários diretos são os pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados em Goiânia. No REQ 015/2026, os beneficiários são as mulheres do município de Jataí, visando seu empoderamento e autoproteção. Embora ambos os requerimentos visem beneficiar a população de Jataí de alguma forma, o público-alvo específico e a natureza do benefício são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 229/2026 baseia-se nas dificuldades enfrentadas por pacientes de Jataí em Goiânia, como problemas de comunicação, agendamento e falta de suporte. A justificativa do REQ 015/2026 foca na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de violência e assédio, e na necessidade de empoderamento através de treinamento em defesa pessoal. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento e destinação adequada de resíduos de podas de árvores e jardinagem em Jataí. O REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos: um focado em limpeza urbana e o outro em segurança e empoderamento feminino.
• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí como localidade geral. No entanto, o REQ 231/2026 especifica que a coleta de podas se refere às calçadas e residências de toda a cidade, enquanto o REQ 015/2026 propõe que o programa de defesa pessoal seja implementado em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sugerindo itinerância. Embora a cidade seja a mesma, o escopo da atuação e as áreas de foco dentro do município são diferentes.
• Beneficiários: O REQ 231/2026 beneficia toda a população de Jataí, em especial os moradores que enfrentam dificuldades para descartar podas de árvores. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres de Jataí, visando sua segurança e empoderamento. Os públicos-alvo são claramente distintos.
• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 reside na necessidade de sanar problemas de limpeza urbana, saúde pública e acessibilidade para descarte de resíduos vegetais. A justificativa do REQ 015/2026 baseia-se na urgência social de combater o assédio e a violência contra a mulher, buscando o empoderamento e a autoproteção feminina. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral do playground da Praça João Luiz do Prado. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 241/2026 especifica a Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima, em Jataí. O REQ 015/2026, embora mencione Jataí como município, propõe um programa com itinerância em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma localidade específica e única como no primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 241/2026 visa beneficiar as crianças que utilizam o playground e, por extensão, as famílias e a comunidade do Setor Nossa Senhora de Fátima. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 241/2026 baseia-se na necessidade de garantir a segurança e a qualidade do espaço de lazer infantil devido à deterioração dos equipamentos. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência da segurança das mulheres, no combate ao assédio e à violência doméstica, e no empoderamento através de técnicas de autoproteção. As razões para os pedidos são heterogêneas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência de um incêndio que destruiu seu estabelecimento comercial. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 246/2026 especifica uma localidade dentro do município, a Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, como o local onde ocorreu o incidente que motivou o pedido. O REQ 015/2026, embora se aplique a todo o município, propõe uma implementação itinerante pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma única área específica para o benefício inicial.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico. Já o REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município de Jataí, um grupo populacional amplo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se na necessidade de amparar um munícipe que sofreu perdas totais em seu estabelecimento comercial devido a um incêndio, visando sua recuperação econômica e dignidade. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência da segurança das mulheres, na necessidade de empoderamento físico e emocional diante de índices de assédio e violência doméstica, e na proposição de um programa de autoproteção. As razões apresentadas são heterogêneas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 248/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para melhorias na sinalização viária e iluminação pública. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 248/2026 especifica a Rua Paulo Machado, no Setor Jardim Goiás, em Jataí-GO, com foco em um trecho próximo ao Lar Transitório. O REQ 015/2026 não especifica uma localidade geográfica restrita, propondo um programa com itinerância pelos bairros de Jataí-GO, priorizando aqueles com maiores índices de violência contra a mulher. Portanto, as localidades são diferentes em escopo e especificidade.

• Beneficiários: O REQ 248/2026 visa beneficiar os usuários da Rua Paulo Machado, incluindo motoristas, ciclistas, pedestres, e frequentadores do Lar Transitório. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município de Jataí-GO, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 248/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, segurança e organização do trânsito devido a deficiências na sinalização e iluminação. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, no combate ao assédio e à violência doméstica, e no empoderamento através de técnicas de autoproteção. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde em diversas especialidades. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás.

• Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou em potencial risco. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a buscarem atendimento em outras cidades. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na necessidade de combater o assédio em espaços públicos e a violência doméstica, através do empoderamento e autoproteção das mulheres. As razões para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]