Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 247/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária e mobilidade, o outro em regulamentação de estacionamento e incentivo fiscal.

• Localidade: O REQ 247/2026 especifica a localidade como a interligação entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, promovendo a ligação direta entre os Setores Palmeiras e Colinas. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma genérica, sem delimitar uma região específica dentro do município, embora mencione o município de Jataí como um todo. Portanto, a localidade específica é diferente.

• Beneficiários: O REQ 247/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco em moradores, trabalhadores e comerciantes da região dos Setores Palmeiras e Colinas, melhorando a mobilidade urbana. O REQ 787/2025 beneficia proprietários de terrenos urbanos ociosos, motoristas de caminhões e carretas, e a população em geral ao resolver o problema do estacionamento irregular, além de gerar receita para o município através de impostos. Embora ambos visem o bem-estar da população, os beneficiários diretos e o escopo de atuação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 247/2026 baseia-se na demanda da população por melhorias na mobilidade urbana, na necessidade de encurtar rotas e aumentar a fluidez do trânsito entre os setores mencionados. A justificativa do REQ 787/2025 aponta para o crescimento logístico do município, a falta de locais adequados para estacionamento de veículos de grande porte, o impacto negativo do estacionamento irregular nas vias públicas e a promoção da função social da propriedade urbana. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário já existente. Em contrapartida, o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma mais genérica, sem delimitar uma comunidade ou região específica dentro do município, embora mencione a cidade de Jataí como contexto geral. Há uma diferença clara na especificidade e no tipo de localidade abordada.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso" e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. O REQ 787/2025 visa beneficiar proprietários de terrenos urbanos privados, motoristas de caminhões e carretas, e a população em geral através da organização do trânsito e mobilidade urbana. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já construído com esforço local e para fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 787/2025 aponta para a falta de locais adequados para estacionamento de veículos de grande porte em áreas urbanas, o que causa transtornos à mobilidade e à qualidade de vida, propondo uma solução via incentivo fiscal para proprietários de terrenos ociosos. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 278/2026 solicita estudo de viabilidade e providências para a restauração do Monumento ao Carreiro, localizado no Parque de Exposições de Jataí. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 278/2026 especifica uma localidade dentro do município: o interior do Parque de Exposições de Jataí. O REQ 787/2025 trata de áreas urbanas privadas em geral dentro do município, sem especificar um local pontual.

• Beneficiários: O REQ 278/2026 visa beneficiar a preservação do patrimônio histórico e cultural do município, com foco na memória dos carreiros e na população em geral que se beneficia da preservação histórica. O REQ 787/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de terrenos urbanos privados que poderão ceder espaços para estacionamento, os motoristas de caminhões e carretas que necessitam de locais adequados para estacionar, e a população em geral que se beneficiará da redução do estacionamento irregular em vias públicas. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 278/2026 baseia-se na importância histórica, cultural e simbólica do Monumento ao Carreiro, que se encontra em estado de abandono. A justificativa do REQ 787/2025 foca na necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte em áreas urbanas, resolver problemas de mobilidade, segurança e transtornos causados pelo estacionamento irregular, além de valorizar imóveis ociosos e promover a função social da propriedade. As razões para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 289/2026 solicita o retoque de uma faixa de pedestres em uma rua específica. Em contrapartida, o REQ 787/2025 propõe a criação de um programa municipal para instituir espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 289/2026 especifica a Rua Miguel de Assis esquina com a Rua Caçú, em frente ao Restaurante e Lanchonete Jatahy, na Vila Progresso. O REQ 787/2025 trata de uma questão de planejamento urbano mais ampla, visando áreas urbanas privadas em geral para estacionamento de veículos de grande porte, sem delimitação geográfica específica para o pedido em si, embora o contexto seja o município de Jataí. Portanto, as localidades, embora ambas dentro do mesmo município, são tratadas de forma diferente, uma sendo um ponto específico e a outra uma diretriz geral.

• Beneficiários: No REQ 289/2026, os beneficiários diretos são os pedestres e condutores que transitam pela referida rua, além de comerciantes e moradores locais. Já o REQ 787/2025 visa beneficiar proprietários de terrenos urbanos, o município (através da organização urbana e potencial arrecadação ou redução de custos) e a população em geral, através da resolução de problemas de mobilidade e segurança. Os beneficiários são de naturezas distintas.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 289/2026 baseia-se na necessidade de segurança e visibilidade da faixa de pedestres, que se encontra apagada, gerando risco de acidentes. A justificativa do REQ 787/2025 foca na organização do estacionamento de veículos de grande porte, na valorização de imóveis ociosos, na resolução de transtornos com estacionamento irregular e na promoção da mobilidade urbana e segurança. As problemáticas abordadas e as razões para os pedidos são completamente divergentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 787/2025 vs. REQ 360/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos REQ 787/2025 e REQ 360/2025 revela que os requerimentos tratam de assuntos distintos. O REQ 787/2025 solicita a criação de um programa municipal para estacionamento de caminhões em áreas privadas, com foco em compensação tributária. O REQ 360/2025 requer a reserva de unidades habitacionais em programas habitacionais para moradores de povoados específicos. Portanto, a similaridade entre os documentos é baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

O REQ 787/2025 solicita a criação de um programa municipal para estacionamento de caminhões em áreas privadas, com compensação tributária, sem especificar uma localidade específica dentro do município, mas sim, em áreas urbanas privadas. O REQ 321/2025 pede estudos e projetos para melhorias no Parque Ecológico José Gonçalves Brito, um local específico. As solicitações, beneficiários e localidades são distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 787/2025 vs. REQ 783/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa entre os requerimentos REQ 787/2025 e REQ 783/2025 revela que os documentos tratam de assuntos distintos. O REQ 787/2025 solicita a criação de um programa municipal para estacionamento de caminhões, enquanto o REQ 783/2025 pede a criação de um programa de doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Considerando as diferenças nas solicitações, nos beneficiários e nas localidades, a similaridade entre os textos é baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 787/2025 vs. REQ 627/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise revela que os documentos tratam de assuntos distintos.

• REQ 787/2025 solicita a criação de um programa municipal para estacionamento de caminhões em áreas privadas, com compensação tributária, sem especificar uma localidade específica dentro do município.
• REQ 627/2025 pede um estudo para a construção de uma praça com diversas estruturas em uma área pública específica na Vila Progresso.

A diferença nos pedidos e nas localidades resulta em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a realização de poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Já o REQ 787/2025 pede o envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade. No entanto, o REQ 128/2026 se refere a "áreas urbanas do município" de forma geral para a manutenção da arborização, enquanto o REQ 787/2025 especifica "áreas urbanas privadas" para a criação de estacionamentos para veículos de grande porte. A diferença na especificação da área, embora ambas sejam urbanas, afasta a identidade da solicitação.

• Beneficiários: O REQ 128/2026 beneficia indiretamente toda a população do município com segurança e qualidade de vida, através da manutenção da arborização urbana. O REQ 787/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de terrenos em áreas urbanas privadas, os motoristas de caminhões e carretas, e, de forma secundária, a população em geral pela resolução de problemas de estacionamento irregular. Os beneficiários diretos e a forma como o benefício é concedido divergem significativamente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 foca nos riscos causados pela falta de manejo de árvores (quedas, danos à rede elétrica, obstrução) e na melhoria da segurança e qualidade de vida. A justificativa do REQ 787/2025 aborda o crescimento logístico do município, a falta de locais adequados para estacionamento de caminhões, a regularização do trânsito e a geração de renda/redução de impostos para proprietários de terrenos. As razões que fundamentam cada pedido são heterogêneas.