Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde em diversas especialidades. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde", que visa ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Os benefícios são distintos: um trata da oferta e diversidade de serviços de saúde via convênio específico, enquanto o outro foca na acessibilidade temporal dos serviços públicos de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 especifica a necessidade de melhorias na rede credenciada dentro do município, enquanto o REQ 704/2025 propõe uma ação para as Unidades Básicas de Saúde do município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. O REQ 704/2025 visa beneficiar a população em geral de Jataí, especialmente trabalhadores e cidadãos que não conseguem acessar os serviços de saúde durante o horário comercial, através das UBS. Os grupos beneficiados são diferentes, um focado em um plano de saúde específico e o outro em serviços públicos de saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 704/2025 aponta a dificuldade de acesso aos serviços de saúde por parte de trabalhadores e cidadãos que não dispõem de tempo durante o horário comercial, buscando reduzir filas e demanda reprimida nas UBS. As razões para os pedidos são distintas, abordando problemas diferentes no sistema de saúde municipal.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde" para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, visando atender trabalhadores e cidadãos com horários restritos. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência das solicitações.

• Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 704/2025 visa beneficiar trabalhadores e cidadãos que não têm disponibilidade para buscar serviços de saúde durante o expediente comercial, ampliando o acesso geral aos serviços das UBS. Embora ambos visem a população do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 foca na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com Fibromialgia, destacando a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 704/2025 argumenta sobre a dificuldade de acesso aos serviços de saúde por parte de trabalhadores e a necessidade de reduzir filas e demanda reprimida, promovendo inclusão e universalidade do SUS. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.

Prezados avaliadores, como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão. Minha avaliação se concentra estritamente nos aspectos solicitados: o objeto do pedido, os destinatários do benefício e a localidade específica.

Análise do REQ 719/2025

O Requerimento número 719/2025 propõe a implantação de câmeras de monitoramento nos caminhões responsáveis pela coleta de lixo. O benefício almejado é o aperfeiçoamento da fiscalização, desempenho e transparência dos serviços de limpeza urbana. Os beneficiários diretos seriam os moradores do Município de Jataí, que teriam seus serviços de zeladoria urbana melhorados, e a própria gestão municipal, com maior controle operacional. A localidade definida para a implementação desta medida é o Município de Jataí como um todo.

Análise do REQ 704/2025

Por sua vez, o Requerimento número 704/2025 solicita a implantação do programa "Corujão da Saúde". O propósito é ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) até o período noturno. O benefício consiste em maior acesso a serviços de saúde para trabalhadores e demais cidadãos com dificuldade de atendimento em horário comercial, reduzindo filas e demanda reprimida. Os beneficiários seriam a população do Município de Jataí, com foco naqueles que necessitam de horários estendidos para atendimento médico. A localidade apontada para a iniciativa é o Município de Jataí, com aplicação nas UBS municipais.

Avaliação Comparativa

Após a análise detalhada de ambos os textos, a comparação dos elementos centrais revela o seguinte:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O Requerimento 719/2025 versa sobre a melhoria da limpeza urbana através de monitoramento de frota, enquanto o Requerimento 704/2025 trata da ampliação do acesso a serviços de saúde por meio de extensão de horário. Os benefícios pleiteados são, portanto, de naturezas completamente distintas, impactando setores diversos da administração pública e da vida cívica. Embora ambos os pedidos se destinem ao Município de Jataí, a especificidade do benefício e a área de atuação são fundamentalmente diferentes. Os beneficiários, embora em ambos os casos sejam os cidadãos de Jataí, são impactados em esferas distintas de serviços públicos.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, e avaliando a extensão das divergências entre as propostas, a semelhança percentual entre o REQ 719/2025 e o REQ 704/2025 é de:

[[ 15% ]]

Esta porcentagem reflete o fato de que, embora a localidade (Município de Jataí) seja idêntica, o cerne da solicitação (benefício) e o tipo específico de beneficiário para cada serviço são inteiramente distintos, abordando áreas de políticas públicas sem sobreposição direta.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos específicos (para obesidade e diabetes tipo 2) na rede pública. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde", que visa ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios são distintos: um foca em medicamentos e o outro em ampliação de horário de atendimento.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: No REQ 221/2026, os beneficiários diretos são pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. No REQ 704/2025, os beneficiários são trabalhadores e cidadãos em geral que não têm disponibilidade de buscar serviços de saúde durante o expediente comercial, buscando atender a um público mais amplo dentro da rede pública. Embora ambos sejam usuários da rede pública, o foco específico dos beneficiários difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 centra-se na importância de combater doenças crônicas como obesidade e diabetes tipo 2, destacando os benefícios de medicamentos inovadores. A justificativa do REQ 704/2025 aborda a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde para pessoas com horários restritos e a redução de filas, visando a eficiência e a universalidade do SUS. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 229/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, com o objetivo de dar suporte a pacientes de Jataí que necessitam de atendimento especializado na capital. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde" em Jataí, visando ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do próprio município. Os benefícios são distintos: um foca em suporte externo para atendimento especializado em outra cidade, enquanto o outro busca otimizar o atendimento local através da extensão de horário.

• Localidade: O REQ 229/2026 especifica a localidade de atuação da equipe de apoio como sendo a cidade de Goiânia-GO, embora o beneficiário seja a população de Jataí. O REQ 704/2025 foca a implantação do programa "Corujão da Saúde" nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí. Portanto, as localidades de atuação dos benefícios solicitados são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No REQ 229/2026, são os pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados em Goiânia. No REQ 704/2025, são os trabalhadores e demais cidadãos de Jataí que não conseguem acessar os serviços de saúde durante o horário comercial. Embora o público-alvo geral seja o mesmo (população de Jataí), a especificidade do beneficiário difere devido à natureza distinta dos serviços solicitados.

• Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos são distintas. O REQ 229/2026 argumenta sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes de Jataí em Goiânia, como falhas na comunicação, demora em agendamentos e falta de suporte. O REQ 704/2025 justifica a necessidade de ampliar o horário de funcionamento das UBS em Jataí para atender trabalhadores e reduzir filas, promovendo maior acesso e eficiência no atendimento local. As razões para os pedidos são específicas para cada solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 281/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem a Empresas e Instituições Amigas das Mulheres, com o objetivo de reconhecer o apoio prestado à promoção dos direitos das mulheres. Em contrapartida, o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde", que visa ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atendimento noturno. As solicitações são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade onde as ações devem ser implementadas. No entanto, o REQ 281/2026, embora mencione o município, foca em homenagens gerais dentro dele, enquanto o REQ 704/2025 especifica um benefício para todas as Unidades Básicas de Saúde do município.

• Beneficiários: O REQ 281/2026 tem como beneficiários as "Empresas e Instituições Amigas das Mulheres", reconhecidas por suas contribuições. O REQ 704/2025 tem como beneficiários diretos os cidadãos do município de Jataí, especialmente trabalhadores e aqueles que não conseguem acesso aos serviços de saúde em horários convencionais. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 281/2026 reside no reconhecimento público e na valorização de ações que promovem a igualdade de gênero e o fortalecimento de políticas para mulheres. A justificativa do REQ 704/2025 centra-se na necessidade de ampliar o acesso à saúde para a população, atendendo a uma demanda por horários estendidos e reduzindo filas, em conformidade com os princípios do SUS. As motivações são intrinsecamente diferentes.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Procedo à análise comparativa das proposições apresentadas, com foco em seus elementos essenciais: o objeto da solicitação, o público-alvo e a abrangência geográfica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação das Proposições

O documento intitulado "REQ 735/2025" propõe a criação e implementação de um programa de apoio no âmbito municipal. Já o documento designado "REQ 704/2025" pleiteia a ampliação de serviços em unidades de saúde da localidade.

Exame do Conteúdo Solicitado

Ao analisar o "REQ 735/2025", identifica-se que o ponto focal da demanda é a instituição de um Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. Este programa visa oferecer capacitação, incentivo à contratação, parcerias para inclusão produtiva e estímulo ao empreendedorismo feminino, com o propósito de promover a autonomia financeira de um grupo específico de cidadãs. O beneficiário direto desta ação são as mulheres vítimas de violência doméstica. A localidade específica para a atuação deste programa é o Município de Jataí.

Em contrapartida, o "REQ 704/2025" apresenta uma solicitação distinta: a implantação do programa "Corujão da Saúde", que objetiva ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) até o período noturno (das 18h00 às 00h00). O propósito é facilitar o acesso aos serviços de saúde para cidadãos que possuem restrições de horário devido a compromissos laborais, englobando assim uma parcela mais ampla da população. Os beneficiários, neste caso, são trabalhadores e demais cidadãos do Município de Jataí que necessitam de atendimento médico fora do horário comercial convencional. A localidade de aplicação é o Município de Jataí, através de suas UBS.

Avaliação da Abrangência e Impacto

As duas proposições, embora endereçadas ao mesmo ente federativo municipal e ao respectivo chefe do executivo, divergem fundamentalmente em sua área temática e público-alvo. O "REQ 735/2025" atua no campo da assistência social e geração de renda, com um foco demográfico bem delimitado e uma especificidade temática elevada. O "REQ 704/2025", por sua vez, insere-se na esfera da saúde pública, buscando uma otimização de serviços para uma porção mais generalizada dos munícipes. A única convergência reside na abrangência territorial, sendo ambos os pleitos para o Município de Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Síntese da Similaridade

Considerando a natureza do benefício postulado e a identificação do público-alvo, elementos que constituem a essência de cada proposição, e ponderando a distinção clara entre eles, a similaridade é mínima. A coincidência de localidade, embora presente, não sobrepuja as diferenças cruciais nos objetos e nos grupos destinatários.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos legislativos "REQ 704/2025" e "REQ 142/2025", focando na solicitação, no beneficiário e na localidade específica, com o objetivo de identificar se buscam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Comparativo dos Requerimentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 704/2025: Solicita a implantação do programa "Corujão da Saúde" para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí. O beneficiário direto seria a população de Jataí.

• REQ 142/2025: Solicita o estudo de viabilidade e a implantação do Serviço Digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO", em especial no tocante a Saúde deste município, também para beneficiar a população de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de aproximadamente: [[ 15% ]]

Justificativa da Semelhança

Apesar de ambos os requerimentos se direcionarem ao mesmo município (Jataí) e beneficiarem a população local, os benefícios solicitados são distintos. "REQ 704/2025" busca a expansão dos horários de atendimento em saúde, enquanto "REQ 142/2025" propõe a implementação de um serviço digital para acompanhamento de demandas na área da saúde.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita estudos técnicos e medidas para melhoria da fluidez e segurança no trânsito em um cruzamento específico. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde", que visa ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em trânsito e mobilidade urbana, o outro em acesso e ampliação de serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 152/2026 aponta como localidade o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, especificamente mencionando as proximidades das unidades de saúde UPA e UBS da Avenida Goiás. O REQ 704/2025, embora mencione o município de Jataí como um todo para a implantação do programa "Corujão da Saúde", não especifica uma localidade pontual dentro do município para a ação, focando na ampliação do horário de todas as UBS. A menção às UBS no REQ 152/2026 é secundária à sua justificativa, diferentemente do REQ 704/2025 que tem as UBS como foco principal do benefício.

• Beneficiários: No REQ 152/2026, os beneficiários são os usuários do trânsito e pedestres na área indicada, incluindo pacientes e profissionais de saúde que transitam pela região. No REQ 704/2025, os beneficiários diretos são os trabalhadores e cidadãos que não têm disponibilidade de horário para buscar serviços de saúde durante o expediente comercial, visando a população em geral que necessita de atendimento nas UBS. Os grupos de beneficiários são diferentes em seus objetivos primários.

• Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 é a demanda popular por melhorias na fluidez e segurança do trânsito devido a congestionamentos e riscos para pedestres em um cruzamento movimentado. A justificativa do REQ 704/2025 baseia-se na necessidade de atender trabalhadores e reduzir filas e demanda reprimida em unidades de saúde através da ampliação do horário de funcionamento. As justificativas refletem os diferentes problemas que cada requerimento busca solucionar.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 704/2025 pede a implantação do programa "Corujão da Saúde", visando ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí, com foco em atendimentos no período noturno. Os benefícios são distintos: um foca na remuneração de uma categoria específica, enquanto o outro busca a ampliação do acesso aos serviços de saúde através de horários estendidos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 menciona especificamente a "Rede Pública Municipal de Jataí" e a atuação dos Auxiliares de Saúde Bucal dentro deste contexto. O REQ 704/2025 foca nas "Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí", sem especificar uma sub-região ou bairro dentro do município. A localidade é a mesma em termos de município, mas a abrangência e o foco dentro do município são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, com o objetivo de valorização profissional e melhoria dos serviços prestados à população em geral. O REQ 704/2025 tem como beneficiários diretos a população de Jataí, em especial trabalhadores e cidadãos que não têm disponibilidade durante o horário comercial, visando ampliar o acesso aos serviços de saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional, adequação salarial e cumprimento de preceitos constitucionais, citando ofício sindical e a complexidade das funções exercidas. A justificativa do REQ 704/2025 fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso à saúde para trabalhadores e cidadãos com horários restritos, reduzir filas e demanda reprimida, e promover a eficiência e humanização do atendimento. As justificativas são distintas e abordam problemas e soluções diferentes.