Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 147/2026 solicita a limpeza (roçagem do capim) do canteiro central. Em contrapartida, o REQ 702/2025 requer a arborização ao longo da via. São ações distintas, uma de manutenção e outra de implantação.

• Localidade: O REQ 147/2026 especifica o canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2. Já o REQ 702/2025 indica a Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho), situada no Bairro Santa Terezinha, que dá acesso a outros bairros. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e os transeuntes, promovendo melhorias na qualidade de vida e segurança. Neste ponto, há uma similaridade genérica, mas o foco específico das melhorias difere.

• Justificativa: As justificativas apresentam preocupações semelhantes quanto à segurança, bem-estar e melhoria do ambiente urbano. No entanto, o REQ 147/2026 foca nos riscos associados ao matagal alto (animais peçonhentos, lixo, dengue, insegurança, acidentes), enquanto o REQ 702/2025 destaca a valorização da região, embelezamento urbano, ações sustentáveis e benefícios ambientais da arborização.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico da Rua Benjamim Constant. Já o REQ 702/2025 requer a realização de arborização ao longo da Rua 3, no Bairro Santa Terezinha. Os benefícios são distintos: infraestrutura viária versus melhorias ambientais e paisagísticas.

• Localidade: O REQ 190/2026 especifica a Rua Benjamim Constant, nº 3.330. O REQ 702/2025 indica a Rua 3, no Bairro Santa Terezinha, que dá acesso a outros bairros. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 190/2026, os beneficiários implícitos são as empresas instaladas na via e a comunidade em geral, visando o desenvolvimento econômico e a segurança viária. No REQ 702/2025, os beneficiários diretos são os moradores do Bairro Santa Terezinha e das áreas adjacentes, com foco na qualidade de vida e no embelezamento urbano.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de garantir acesso adequado para empresas, impulsionar a economia local e resolver problemas de mobilidade e segurança causados pela falta de pavimentação. A justificativa do REQ 702/2025 foca na valorização da região, no embelezamento urbano, na promoção de ações sustentáveis e na melhoria da qualidade de vida através da arborização. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A seguir, a análise comparativa entre o REQ 079/2026 e o REQ 702/2025:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 079/2026

• Solicitação: Reforma da praça.
• Localidade: Setor Sebastião Herculano de Souza.
• Beneficiário: Moradores do Setor Sebastião Herculano.

REQ 702/2025

• Solicitação: Arborização da Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho).
• Localidade: Bairro Santa Terezinha (acesso aos Bairros Dom Abel e Colméia Park).
• Beneficiário: Moradores do Bairro Santa Terezinha e adjacências.

Apesar de ambos os requerimentos buscarem melhorias para o município de Jataí, eles se divergem no benefício solicitado e na localidade específica. Um requerimento foca na reforma de uma praça em um setor específico, enquanto o outro busca a arborização de uma rua em outro bairro.

A similaridade entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com o objetivo de regularizar a posse e permitir a ampliação de estruturas comunitárias. Já o REQ 702/2025 pede providências para arborização ao longo da Rua 3, no Bairro Santa Terezinha, visando embelezamento urbano e melhoria da qualidade de vida. Os benefícios são de naturezas distintas: um trata de regularização fundiária e infraestrutura comunitária, enquanto o outro foca em melhorias ambientais e paisagísticas.

• Localidade: O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 702/2025 especifica a Rua 3, situada no Bairro Santa Terezinha, que dá acesso aos Bairros Dom Abel e Colméia Park. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são distintas e não se sobrepõem.

• Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. No REQ 702/2025, os beneficiários são os moradores e usuários da Rua 3 e das regiões adjacentes, com um benefício mais amplo para a coletividade urbana. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária já construída com esforço próprio e para fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 702/2025 fundamenta-se na valorização paisagística, embelezamento urbano, melhoria da qualidade do ar e do bem-estar coletivo através da arborização. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não há sobreposição significativa.

Prezados colegas e munícipes,

Na minha função de especialista em redação de documentos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedi à análise dos requerimentos apresentados para identificar as características intrínsecas de suas proposições. É fundamental discernir com clareza o objeto de cada pedido, o público-alvo e o local específico onde se pretende intervir, removendo quaisquer influências de autoria para uma avaliação imparcial da similaridade.

Análise do REQ 702/2025 (Original)

O REQ 702/2025 solicita a intervenção do Poder Executivo para a arborização ao longo da Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho), situada no Bairro Santa Terezinha, que dá acesso aos bairros Dom Abel e Colméia Park. O benefício almejado é a valorização da região, o embelezamento urbano e o incentivo a ações sustentáveis que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população. A justificativa detalha os benefícios ambientais e sociais, como redução de temperatura, melhoria da qualidade do ar e umidade, tornando o ambiente mais agradável para pedestres e ciclistas.

Análise do REQ 592/2025 (Analisado)

Por sua vez, o REQ 592/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçada na Rua Prof. Paulo Vieira, no Setor Estrela D’alva, especificamente no canteiro paralelo à BR-364, entre a Av. Francisco Antônio e a Viela 0Ka. O objetivo é atender a uma demanda da população para a construção da calçada, visando solucionar problemas como o acúmulo irregular de lixo e o risco à segurança de pedestres, que são obrigados a utilizar o leito da via. A proposição busca maior segurança, dignidade, melhoria da mobilidade urbana, limpeza pública e qualidade de vida para a comunidade local, sugerindo o uso do espaço como pista de caminhada.

Comparativo de Proposições

Ao cotejar os dois documentos, notamos que, embora ambos sejam instrumentos legislativos com o propósito de aprimorar a infraestrutura e a qualidade de vida no município de Jataí, divergem substancialmente em seus pleitos específicos e locais de intervenção.

O REQ 702/2025 foca em um projeto de natureza ambiental e paisagística: a arborização. A localidade designada é a Rua 3, no Bairro Santa Terezinha.

Já o REQ 592/2025 volta-se para uma demanda de infraestrutura de mobilidade urbana e segurança: a construção de calçada, precedida de estudo de viabilidade. A área de interesse é a Rua Prof. Paulo Vieira, no Setor Estrela D’alva.

Os beneficiários, em ambos os casos, são a população e a comunidade local, mas usufruem de diferentes tipos de melhorias (ambientais e estéticas versus segurança e mobilidade), direcionadas a diferentes áreas da cidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

A semelhança entre o REQ 702/2025 e o REQ 592/2025, considerando a solicitação específica, o beneficiário direto da intervenção e a localidade exata, é mínima. Embora ambos sejam requerimentos formais em Jataí-GO, direcionados ao Poder Executivo para melhorias urbanas, a substância de cada pedido — o "o quê" e o "onde" — é totalmente distinta. Não há sobreposição no tipo de intervenção solicitada (arborização versus construção de calçada) nem na designação geográfica das áreas a serem impactadas.

Considerando as profundas diferenças no benefício almejado e na localidade específica, e a exigência de valorizar ao máximo a similaridade apenas em caso de pedidos idênticos para locais idênticos, a similaridade factual entre as proposições é bastante baixa, residindo apenas na natureza genérica de serem pedidos de vereadores na mesma municipalidade.

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Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Esta análise examina dois requerimentos apresentados nesta Casa Legislativa, com o propósito de discernir a sua similitude no que tange ao objeto do pedido e à área geográfica beneficiada. Serão considerados os elementos essenciais de cada proposição para uma avaliação precisa.

Requerimento 702/2025

Este documento solicita ao Poder Executivo a realização de arborização ao longo da Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho), localizada no Bairro Santa Terezinha. A justificativa aponta que esta via é um importante eixo de ligação que proporciona acesso aos Bairros Dom Abel e Colméia Park, destacando a valorização paisagística, a melhoria do ambiente urbano e a qualidade de vida da população local através do plantio de árvores em ambos os lados da via.

Requerimento 452/2025

Esta proposição requer que o Poder Executivo elabore um estudo técnico de viabilidade para realizar a revitalização completa do canteiro central da BR-158. O trecho específico abrangido por este pedido situa-se entre o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e a rotatória que antecede o Jatahy Shopping. A revitalização proposta inclui limpeza, paisagismo (com plantio de grama, flores e árvores), instalação de iluminação pública e sinalização adequada, visando aprimorar a estética, a segurança viária e a mobilidade de pedestres nessa importante entrada da cidade.

Confronto de Conteúdo e Identificação de Similaridade

Ao comparar os dois requerimentos, observamos distinções fundamentais tanto no benefício principal solicitado quanto na localidade específica a ser contemplada.

O REQ 702/2025 concentra-se exclusivamente na arborização de uma via urbana interna (Rua 3 no Bairro Santa Terezinha), visando benefícios ambientais e estéticos para aquela rua e seus adjacentes.

Já o REQ 452/2025 apresenta uma demanda por uma revitalização completa de um canteiro central de uma rodovia federal (BR-158), em um trecho de grande visibilidade. Embora o paisagismo, que inclui o plantio de árvores, seja um componente da revitalização solicitada no REQ 452/2025, o escopo da intervenção é significativamente mais amplo e abrange diversos outros aspectos como limpeza, iluminação e sinalização.

Adicionalmente, as localidades são distintas: uma se refere a uma rua específica dentro de um bairro, e a outra a um canteiro central de uma rodovia em um trecho distinto.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A similaridade entre os documentos, considerando a natureza do pedido, o beneficiário e a localidade, é bastante limitada, resumindo-se à manifestação de interesse em melhorias urbanas e, em um aspecto secundário no segundo requerimento, ao plantio de vegetação na mesma municipalidade. As solicitações são distintas em sua essência e abrangência espacial.

Semelhança percentual entre REQ 702/2025 e REQ 452/2025: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 092/2026: Solicita a implantação do Projeto "Recantos Urbanos" (Pergolados e Espaços de Convivência) em áreas remanescentes e ilhas de cruzamentos em diversos bairros.
  • REQ 702/2025: Requer arborização ao longo da Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho), situada no Bairro Santa Terezinha.

  • Localidades Beneficiadas:

  • REQ 092/2026: Diversos bairros de Jataí, com prioridade para o triângulo entre as ruas Nestor Garcia de Assis, Ambrosina Lima e Italino Moura (Bairro Jardim da Liberdade) e o espaço na Rua 43, entre as ruas 37 e 35 (Conjunto Residencial Mauro Bento).

  • REQ 702/2025: Especificamente a Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho), no Bairro Santa Terezinha, que dá acesso ao Bairro Dom Abel e Colméia Park.

Cálculo da Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos (implantação de "Recantos Urbanos" versus arborização) e são direcionados a localidades diferentes dentro do município, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 202/2026 solicita estudos técnicos para a implantação de vagas de estacionamento rotativo, com tempo máximo de permanência de 3 minutos, para embarque e desembarque rápido em áreas estratégicas da cidade. Em contrapartida, o REQ 702/2025 requer a realização de arborização ao longo da Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho), situada no Bairro Santa Terezinha. As solicitações são de naturezas distintas, visando melhorias em áreas diferentes da infraestrutura urbana.

• Localidade: O REQ 202/2026 especifica a solicitação para a "Região Central", "Saúde" (entorno de unidades hospitalares), "Educação" (proximidades de instituições de ensino) e "Polos de Fluxo" (terminais rodoviários, centros comerciais), abrangendo diversas áreas de grande circulação dentro do município. Já o REQ 702/2025 foca em uma localidade muito específica: a "Rua 3 (sequência da Rua Salgado Filho), situada no Bairro Santa Terezinha", que dá acesso a outros bairros. As áreas geográficas de aplicação são distintas.

• Beneficiários: O REQ 202/2026 visa beneficiar de forma geral o trânsito e a mobilidade urbana, impactando motoristas, pedestres e o fluxo de pessoas em áreas comerciais, de saúde e educação. O REQ 702/2025 destina seus benefícios aos moradores do Bairro Santa Terezinha e regiões adjacentes, além de melhorar o ambiente urbano de forma geral, com foco na qualidade de vida e no embelezamento paisagístico da via especificada. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente beneficiados e o escopo do impacto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 202/2026 centra-se na necessidade de aperfeiçoar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e riscos de acidentes através da regulamentação de paradas rápidas. A do REQ 702/2025 aborda a valorização da região, o embelezamento urbano, a promoção de ações sustentáveis, a melhoria da qualidade do ar e a criação de um ambiente mais agradável para pedestres e ciclistas, citando inclusive a legislação municipal pertinente. As motivações são intrinsecamente diferentes, alinhadas aos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, com o objetivo de garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 702/2025 pede providências para a arborização ao longo da Rua 3, no Bairro Santa Terezinha, visando valorizar a região, promover o embelezamento urbano e incentivar ações sustentáveis. Portanto, os benefícios são distintos: acessibilidade em área de lazer versus arborização urbana.

• Localidade: O REQ 265/2026 foca no Lago Bonsucesso, um ponto turístico e de lazer do município. Já o REQ 702/2025 especifica a Rua 3, no Bairro Santa Terezinha, que serve como via de acesso a outros bairros. As localidades são diferentes, apesar de ambos estarem no mesmo município (Jataí/GO).

• Beneficiários: O REQ 265/2026 tem como beneficiários diretos pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas de forma ampla, toda a população e turistas que frequentam o Lago Bonsucesso. O REQ 702/2025 visa beneficiar os moradores do Bairro Santa Terezinha e adjacências, além de toda a população em geral através da melhoria ambiental e urbana proporcionada pela arborização. Embora ambos visem o bem-estar público, os públicos prioritários e o escopo de benefício direto são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 centra-se na necessidade de eliminar barreiras arquitetônicas para garantir a inclusão e o pleno usufruto de um espaço público de lazer, citando normas de acessibilidade. O REQ 702/2025 justifica o pedido de arborização com base na valorização paisagística, embelezamento urbano, melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção de um ambiente mais agradável e sustentável, mencionando o Código de Posturas Municipal. As justificativas, apesar de ambas buscarem melhorias para o município, abordam problemáticas e objetivos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 353/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa "Mapa da Acústica Urbana de Jataí", visando mapear pontos de perturbação sonora e otimizar a fiscalização. Já o REQ 702/2025 requer a realização de arborização ao longo da Rua 3, no Bairro Santa Terezinha. Os benefícios são distintos: um foca em controle de poluição sonora e o outro em melhorias ambientais e urbanísticas através de plantio de árvores.

• Localidade: O REQ 353/2026 refere-se a um mapeamento de pontos críticos de perturbação sonora em todo o município de Jataí. O REQ 702/2025 especifica a Rua 3, no Bairro Santa Terezinha, como a localidade para a ação de arborização. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 353/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, ao buscar melhorar a qualidade de vida através da redução da poluição sonora e do sossego público. O REQ 702/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários da Rua 3 e das áreas adjacentes (Bairros Dom Abel e Colméia Park), através da valorização urbana e melhoria ambiental.

• Justificativa: A justificativa do REQ 353/2026 baseia-se na alta incidência de reclamações sobre poluição sonora e na necessidade de um modelo de fiscalização mais estratégico e preventivo, utilizando dados. A justificativa do REQ 702/2025 aponta para a valorização paisagística, o embelezamento urbano, a melhoria da qualidade do ar e a promoção de ações sustentáveis na Rua 3. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.