Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 287/2026 solicita estudos técnicos para a implantação de uma rotatória ou outra solução de engenharia de tráfego visando aumentar a segurança viária em um cruzamento. Já o REQ 647/2025 pede estudo de viabilidade e providências para a construção de calçadas. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 287/2026 foca no cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha. O REQ 647/2025 especifica a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, estendendo-se até o Lago das Brisas. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os munícipes que utilizam as vias em questão. No REQ 287/2026, o foco é em todos os usuários do trânsito (motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres) devido à segurança viária. No REQ 647/2025, o benefício é explicitamente direcionado aos pedestres, garantindo mobilidade, acessibilidade e segurança. Embora haja uma sobreposição em termos de "usuários da via", a natureza específica do beneficiário direto difere.

• Justificativa: O REQ 287/2026 justifica seu pedido na alta frequência de acidentes e no intenso fluxo de veículos em um cruzamento específico. O REQ 647/2025 baseia sua justificativa na necessidade de construção de calçadas, citando o código de posturas municipal e o grande fluxo de pedestres, além dos riscos de acidentes pela ausência da infraestrutura adequada. As justificativas apresentadas, apesar de ambas tratarem de segurança e fluxo, referem-se a problemas e exigências diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia para receber resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis e restos de poda. Já o REQ 647/2025 requer estudo de viabilidade e construção de calçadas ao longo da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Lago das Brisas. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 647/2025 menciona a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Lago das Brisas. Embora ambos sejam no Município de Jataí-GO, as localidades específicas dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município. O REQ 283/2026 foca nos moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, enquanto o REQ 647/2025 direciona o benefício para os pedestres que utilizam a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho.

• Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a necessidade de Ecopontos pela falta de locais adequados para descarte de resíduos, que leva a depósitos irregulares, e para ampliar políticas ambientais. O REQ 647/2025 fundamenta o pedido na exigência legal de construção de calçadas (Código de Posturas e Edificações do Município) e na segurança e mobilidade dos pedestres que utilizam a avenida. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios propostos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Em contraste, o REQ 647/2025 requer um estudo de viabilidade técnica e posterior providências para a construção de calçadas.
• Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 230/2026 trata de uma questão de simbologia que se aplicaria a todo o município, enquanto o REQ 647/2025 especifica a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Lago das Brisas.
• Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar pessoas com deficiência de forma geral, promovendo a inclusão e representatividade. O REQ 647/2025 tem como beneficiários diretos os pedestres que transitam pela Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, visando melhorar sua mobilidade, acessibilidade e segurança.
• Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 foca na evolução e na representatividade inclusiva do novo símbolo de acessibilidade. A justificativa do REQ 647/2025 baseia-se na necessidade de adequação da infraestrutura urbana para garantir a segurança e o direito de ir e vir dos pedestres, além de citar o Código de Posturas do Município.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 223/2026 solicita a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção nas ruas, visando prevenir acidentes com veículos que terminam abruptamente às margens de um córrego. Já o REQ 647/2025 pede um estudo de viabilidade e a construção de calçadas ao longo de uma avenida para melhorar a mobilidade e segurança de pedestres. As ações solicitadas são distintas.

• Localidade: O REQ 223/2026 foca nas Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso. O REQ 647/2025 refere-se à Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, estendendo-se até o Lago das Brisas. Embora ambas sejam na mesma cidade (Jataí), as localidades específicas mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 223/2026, os beneficiários são motoristas e pedestres que circulam pela Vila Progresso, com foco na prevenção de acidentes. No REQ 647/2025, os beneficiários são os pedestres que transitam pela Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, visando melhorar sua mobilidade e segurança. Há uma sobreposição parcial no grupo de pedestres, mas o contexto e o problema abordado são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 223/2026 reside no risco iminente de acidentes devido ao término abrupto das ruas próximo a um córrego. A justificativa do REQ 647/2025 baseia-se na necessidade legal e na melhoria urbana para um grande fluxo de pedestres em uma avenida, citando o Código de Posturas do Município. As razões apresentadas são divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a "revitalização e manutenção integral do playground da Praça João Luiz do Prado", com intervenções específicas como reparo de brinquedos, substituição de areia e reparo de portão. Já o REQ 647/2025 pede "estudo de viabilidade técnica e posterior providências para construção de calçada ao longo da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o lago das Brisas". Os benefícios são distintos: um foca em lazer infantil em praça, o outro em infraestrutura de mobilidade urbana em avenida.

• Localidade: O REQ 241/2026 especifica a "Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima". O REQ 647/2025 aponta a "Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o lago das Brisas". Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 241/2026, os beneficiários são explicitamente os "moradores e diversas famílias que utilizam diariamente a Praça João Luiz do Prado", com foco nas crianças que usam o playground. No REQ 647/2025, os beneficiários são os "pedestres que transitam pelo local" e os "moradores e pedestres que utilizam este trajeto", visando a melhoria da mobilidade e segurança geral. Há uma sobreposição no sentido de serem públicos locais, mas o foco específico difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 241/2026 baseia-se no estado precário de um playground, apresentando risco à segurança das crianças e necessidade de zeladoria urbana. O REQ 647/2025 fundamenta seu pedido na obrigatoriedade legal de construção de calçadas, na segurança dos pedestres que compartilham a via com veículos e no grande fluxo de pessoas, citando o Código de Posturas do Município. As justificativas, apesar de ambas tratarem de melhorias públicas, são específicas para os problemas e solicitações de cada um.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 103/2026 e REQ 647/2025

A análise comparativa entre o REQ 103/2026 e o REQ 647/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e à localidade específica dentro do município de Jataí. Embora ambos os requerimentos sejam dirigidos aos mesmos órgãos públicos municipais (Prefeito e Secretário de Obras e Planejamento Urbano) e visem a melhoria da infraestrutura urbana, os objetivos centrais e os locais de intervenção divergem.

O REQ 103/2026, datado de 09 de março de 2026, solicita, em caráter emergencial, o reparo estrutural e a contenção de uma cratera na Avenida Goiás, no cruzamento com a Avenida das Américas, no Setor Vila Jardim Rio Claro. O benefício buscado é a segurança e a recuperação de uma via pública danificada, com foco na prevenção de acidentes e desmoronamentos. A localidade específica é o cruzamento destas duas avenidas, dentro do Setor Vila Jardim Rio Claro.

Em contrapartida, o REQ 647/2025, datado de 06 de outubro de 2025, requer um estudo de viabilidade técnica e posterior providências para a construção de calçadas ao longo da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, estendendo-se até o Lago das Brisas. O benefício almejado é a melhoria da mobilidade, acessibilidade e segurança para pedestres, atendendo a uma exigência legal e a uma demanda por infraestrutura básica. A localidade específica é a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, em seu trajeto até o Lago das Brisas.

As diferenças na natureza do benefício (reparo emergencial de cratera versus construção de calçadas) e nas localidades específicas (cruzamento de Avenidas no Setor Vila Jardim Rio Claro versus Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Lago das Brisas) resultam em uma baixa similaridade entre os dois documentos.

A similaridade percentual entre o REQ 103/2026 e o REQ 647/2025, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 647/2025 solicita estudo e construção de calçada na Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Lago das Brisas.
• REQ 411/2025 solicita estudo e construção de calçada na Rua dos Buritis, que liga os bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga, além de instalação de grades de proteção na ponte.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 313/2026 solicita um estudo de viabilidade para revitalização geral de uma praça, com foco em instalação de playground, arborização e jardinagem, e manutenção da infraestrutura. Já o REQ 647/2025 pede estudo de viabilidade para construção de calçadas ao longo de uma avenida específica, visando melhorar a mobilidade e segurança de pedestres. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 313/2026 se refere à Praça Clodoaldo Rezende (Praça do Lambari). O REQ 647/2025 menciona a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, estendendo-se até o Lago das Brisas. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 313/2026 foca nas famílias e comunidade que utilizam a praça para lazer e convivência, enquanto o REQ 647/2025 direciona o benefício aos pedestres que utilizam a avenida para locomoção diária.

• Justificativa: A justificativa do REQ 313/2026 baseia-se na necessidade de modernização e melhoria da estrutura de um ponto de encontro tradicional para lazer e convivência comunitária. Já a justificativa do REQ 647/2025 aponta para a obrigação legal e a segurança dos pedestres, devido ao intenso fluxo de pessoas e à ausência de calçadas adequadas, obrigando-os a compartilhar a via com veículos. As razões para os pedidos são divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 647/2025 pede um estudo de viabilidade e providências para a construção de calçadas. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a queimadas em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 647/2025 especifica a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Lago das Brisas. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 647/2025 tem como beneficiários diretos os pedestres que utilizam a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, buscando melhorar sua mobilidade, acessibilidade e segurança. Os beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em face de alertas de estiagem e risco de incêndios. A justificativa do REQ 647/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da construção de calçadas e na necessidade de garantir a segurança e mobilidade dos pedestres devido ao intenso fluxo na avenida especificada. As justificativas divergem em seus fundamentos e objetivos.

Prezados colegas,

Assumi a presente análise com a rigor formal que os documentos legislativos exigem, dedicando-me a esmiuçar a essência de cada requerimento para determinar sua proximidade temática e substancial. Para tal, foco estritamente no cerne da solicitação, no seu público-alvo e na área de intervenção específica, desconsiderando os signatários, conforme a premissa estabelecida.

Requerimento sob análise: REQ 755/2025

Este expediente formaliza um pleito direcionado ao Poder Executivo Municipal de Jataí, Goiás. Sua proposição central reside na elaboração e consequente implantação de um Complexo Turístico e de Lazer. Tal projeto abarcaria um lago artificial, áreas destinadas a práticas esportivas, um cuidadoso projeto paisagístico e equipamentos voltados à convivência pública. A área designada para esta intervenção é a região adjacente ao Clube Balneário Brasnipo, no Jardim Rio Claro. O propósito subjacente é a requalificação ambiental, urbana e social da localidade, visando a valorização comunitária e o enfrentamento de problemas ambientais preexistentes.

Requerimento sob análise: REQ 647/2025

Por sua vez, este documento solicita um estudo de viabilidade técnica e as providências subsequentes para a construção de calçadas. A extensão da obra seria ao longo da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, estendendo-se até o Lago das Brisas, contemplando ambos os lados da via. A justificativa para este pleito está centrada na necessidade de promover melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança para os pedestres, considerando o intenso fluxo de pessoas que transitam pelo trajeto e a conformidade com as exigências do Código de Posturas do Município.

Análise do Conteúdo e Objeto das Solicitações

Ao comparar os dois expedientes, notamos distinções fundamentais tanto na natureza do benefício pleiteado quanto nas localidades específicas para as quais se destinam.

O REQ 755/2025 propõe um investimento de grande porte e multifacetado, com foco em lazer, turismo, requalificação ambiental e social, configurando um "cartão-postal" para a cidade, especificamente no Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo. O público-alvo são os moradores da região, o público em geral e potenciais turistas.

Em contraste, o REQ 647/2025 foca em uma melhoria de infraestrutura viária básica: a construção de calçadas. A área de intervenção é a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, até o Lago das Brisas. O benefício direto é a segurança e acessibilidade dos pedestres que utilizam aquela via, sendo um pleito de mobilidade urbana essencial.

Embora ambos os requerimentos busquem a melhoria da infraestrutura urbana de Jataí e sejam endereçados aos mesmos órgãos executivos (Prefeitura e Secretaria de Obras), a substância de seus pedidos e as regiões geográficas específicas que seriam beneficiadas são intrinsecamente diferentes. A amplitude e o tipo de intervenção são distintos, e as finalidades específicas de cada projeto não se sobrepõem.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Similaridade Percentual

Considerando o enfoque na solicitação principal, no grupo beneficiário e na área geográfica de intervenção, os dois documentos apresentam divergências substanciais. A natureza do benefício (complexo turístico vs. calçadas) é completamente distinta, assim como as localidades designadas para as respectivas intervenções (Jardim Rio Claro versus Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Lago das Brisas). O público-alvo, embora ambos sejam residentes do município de Jataí, é específico em cada caso (moradores e turistas para lazer e ambiente, versus pedestres para mobilidade e segurança).

A similaridade reside apenas no caráter de "requerimento legislativo" direcionado aos mesmos chefes do Executivo Municipal e da Pasta de Obras, solicitando estudos técnicos para melhorias urbanas na mesma cidade. No entanto, o teor da demanda, o local exato e os objetivos específicos dos projetos são inteiramente distintos. Reduzindo a similaridade em face das diferenças, mesmo as consideradas sutis, mas especialmente diante das discrepâncias marcantes como as observadas, concluo por um baixo índice de sobreposição.

[[ 12% ]]