Prezados colegas da assessoria legislativa,

Em minha função de especialista em produção de textos legislativos, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade específica, conforme as diretrizes estabelecidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos em Avaliação

Para esta avaliação, foram considerados os seguintes documentos:

• REQ 633/2025: Requerimento que solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida".
• REQ 189/2025: Requerimento que solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico de viabilidade para criar a Secretaria de Agricultura Familiar na estrutura administrativa do município de Jataí.

Avaliação da Solicitação e do Benefício Proposto

O REQ 633/2025 apresenta como cerne de sua solicitação a realização de um estudo de viabilidade técnica para a expansão física de uma instituição de ensino específica, o Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida". O benefício direto almejado é a ampliação da capacidade de atendimento, visando suprir a demanda por vagas na educação infantil e, consequentemente, beneficiar as crianças e suas famílias na comunidade local.

Em contrapartida, o REQ 189/2025 solicita um estudo técnico de viabilidade para a criação de uma nova secretaria municipal, a Secretaria de Agricultura Familiar. O benefício proposto é o desenvolvimento e a consolidação da agricultura de produção familiar em todo o município, por meio da formulação e implementação de políticas públicas voltadas para este setor, impactando diretamente os agricultores familiares e a economia local.

É patente que a natureza das solicitações e os grupos beneficiários visados por cada requerimento são fundamentalmente distintos.

Análise da Localidade Específica do Pedido

No REQ 633/2025, a localidade específica do pedido é o Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida", que se configura como uma instituição física e pontual dentro do território do município de Jataí.

Por outro lado, no REQ 189/2025, a "localidade" do pedido refere-se à estrutura administrativa do município de Jataí como um todo, com a proposta de incorporar um novo órgão. Embora a atuação da futura secretaria abrangeria o município em sua totalidade, o objeto direto da solicitação não é um ponto geográfico específico, mas sim uma alteração organizacional na administração municipal.

Dessa forma, as localidades específicas abordadas pelos requerimentos são de naturezas distintas.

Conclusão da Comparação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica, os documentos apresentam objetivos e alvos completamente distintos. Embora ambos sejam requerimentos que solicitam um "estudo de viabilidade técnica" ao Poder Executivo do município de Jataí, a substância do que é estudado, para quem e onde se aplica difere integralmente. A similaridade se restringe ao formato do instrumento legislativo e ao contexto municipal.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação das Proposições

A presente análise examina dois documentos legislativos, denominados REQ 633/2025 e REQ 011/2025, ambos originados da Câmara Municipal de Jataí/GO. O propósito é discernir se as proposições veiculam solicitações idênticas, destinadas ao mesmo público-alvo e a uma localidade específica comum.

Detalhamento das Solicitações

REQ 633/2025

Este requerimento formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida". A demanda é justificada pelo crescimento populacional na região e pela necessidade de expandir a capacidade de atendimento da unidade. O beneficiário direto da solicitação é a comunidade escolar vinculada a este CMEI específico, com foco nas crianças e suas famílias. A localidade específica do pedido é o Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida", situado em Jataí.

REQ 011/2025

Este documento solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo com o propósito de efetivar um Concurso Público no município de Jataí. A justificativa aponta para a despolitização do sistema público, a democratização do acesso a cargos e a necessidade de preencher vagas em diversas áreas da administração municipal, como Educação, Saúde, Infraestrutura e Serviços Urbanos. Os beneficiários desta proposição são os cidadãos que almejam ingressar no serviço público e a própria administração municipal, que busca profissionais capacitados. A localidade abrangida pelo pedido é o município de Jataí de forma ampla, sem especificar uma instituição ou ponto geográfico particular.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar o conteúdo das duas proposições, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 633/2025 foca na expansão de uma instituição de ensino infantil específica, atendendo a uma demanda localizada. Em contraste, o REQ 011/2025 aborda uma questão de gestão de pessoal e acesso ao serviço público em escala municipal, sem delimitação a um ponto geográfico específico dentro da cidade, além do próprio município. As demandas são de escopo e objeto diferentes.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima. Embora ambos se dirijam ao mesmo chefe do Poder Executivo municipal e se refiram ao município de Jataí, os objetos das solicitações e os beneficiários diretos são completamente distintos. A especificidade da localidade no REQ 633/2025 (um CMEI) difere da abrangência municipal do REQ 011/2025 (o município como um todo para concurso público).

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Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, o público-alvo do benefício e a localização específica da intervenção.

Análise do REQ 633/2025

O Requerimento 633/2025 apresenta uma solicitação direcionada ao Poder Executivo municipal. O cerne do pedido é a realização de estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma unidade educacional. O beneficiário direto desta ação seria a comunidade escolar e as famílias que buscam vagas para seus filhos, em virtude do crescimento populacional na região. A localidade específica para a qual a intervenção é pleiteada é o Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida", situado em Jataí.

Análise do REQ 295/2025

Por sua vez, o Requerimento 295/2025 também se dirige ao Poder Executivo, mas com uma natureza de pedido distinta. A solicitação principal é a realização de reforma urgente em uma instituição de ensino, detalhando diversas melhorias infraestruturais, como reforma de banheiros, pintura, reparos em calhas e escoamento, construção de novas salas (professores, informática, AEE), reparos em portão e muro, e reforma e ampliação de janelas, cozinha e estuques. O público-alvo são os alunos e profissionais da educação que utilizam a unidade. A localidade específica mencionada é a Escola Municipal Diogo Lemes de Lima.

Comparativo dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os dois documentos, observamos as seguintes distinções nos pontos cruciais:

• Natureza da Solicitação: O REQ 633/2025 solicita um estudo de viabilidade para ampliação, enquanto o REQ 295/2025 pleiteia uma reforma urgente com um rol específico de intervenções, que inclui, pontualmente, a construção de novas salas e ampliação de janelas, mas não uma ampliação geral da estrutura como foco principal.
• Localidade Específica: As instituições de ensino são distintas. O REQ 633/2025 refere-se ao Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida", e o REQ 295/2025 à Escola Municipal Diogo Lemes de Lima.
• Beneficiário Direto: Embora ambos visem a melhoria da educação, os grupos beneficiados são os usuários de cada uma das instituições mencionadas, que são diferentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a análise detalhada da solicitação, do beneficiário e da localidade, e observando que os pedidos são de naturezas distintas (estudo para ampliação versus reforma urgente), para instituições de ensino diferentes, a similaridade entre os conteúdos é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos que visam aprimorar a infraestrutura educacional no mesmo município, os elementos específicos que definem a essência de cada proposição são divergentes.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Prezados,

Procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, conforme a metodologia estabelecida, focando estritamente na solicitação formulada, nos beneficiários visados e na localidade específica de aplicação.

REQ 633/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de um estudo de viabilidade técnica com vistas à ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida". A demanda é justificada pelo crescimento populacional na região e pela necessidade de expandir a capacidade de atendimento da referida unidade educacional. O benefício pleiteado destina-se diretamente às crianças e famílias que buscam acesso à educação infantil neste centro específico. A localidade é precisamente o CMEI "Árvore da Vida", uma instituição já existente no município de Jataí.

REQ 299/2025

Este requerimento, por sua vez, solicita a implantação de um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) no município. A justificativa reside na ausência de tal estrutura, que obriga pacientes a se deslocarem para outras localidades em busca de vacinas especiais. O benefício visa atender a pacientes com condições clínicas diferenciadas, como imunodeficiências, doenças crônicas e transplantados, garantindo-lhes acesso facilitado a imunobiológicos. A localidade indicada para a implantação é o município de Jataí de forma geral, sem especificar uma instituição ou endereço preexistente.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os elementos centrais de ambos os requerimentos, observa-se o seguinte:

• Solicitação (Benefício): O REQ 633/2025 solicita a ampliação de uma unidade de educação infantil, enquanto o REQ 299/2025 pleiteia a implantação de uma nova unidade de saúde especializada. As naturezas dos benefícios são intrinsecamente distintas, abordando áreas setoriais completamente diferentes (Educação versus Saúde).
• Beneficiário: No primeiro caso, os beneficiários são as crianças e suas famílias que necessitam de vagas em creche. No segundo, são pacientes com necessidades específicas de imunização. Os grupos populacionais a serem atendidos são, portanto, distintos.
• Localidade Específica: O REQ 633/2025 aponta para uma instituição específica e já existente ("CMEI Árvore da Vida"). Já o REQ 299/2025 refere-se à criação de um serviço em âmbito municipal, sem designar um local físico particular ou uma unidade já estabelecida. Embora ambos se refiram a Jataí, a especificidade da localidade é divergente.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada revela que as solicitações, os grupos beneficiados e a especificidade das localidades são fundamentalmente diferentes entre os dois documentos.

Semelhança Percentual

Considerando a total distinção entre a natureza da solicitação, os beneficiários e a especificidade da localidade, a similaridade entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas ao contexto administrativo e geográfico comum (Câmara Municipal de Jataí, direcionamento ao Prefeito).

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Como especialista em produção de documentos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à avaliação da correspondência entre dois requerimentos. O objetivo é determinar se as proposições veiculam o mesmo objeto de solicitação para o mesmo local específico e público-alvo.

Identificação dos Documentos

Os documentos em exame são: * REQ 633/2025: Um requerimento que versa sobre a ampliação de uma unidade de ensino infantil. * REQ 342/2025: Uma solicitação referente à cobertura de uma quadra esportiva em uma escola.

Exame do Conteúdo

A análise concentra-se nos elementos essenciais de cada proposição, desconsiderando os proponentes, conforme orientação.

Benefício Solicitado

O REQ 633/2025 pleiteia a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida". A demanda visa expandir a capacidade física da instituição.

Por sua vez, o REQ 342/2025 solicita providências para viabilizar a cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho. O foco aqui é a infraestrutura de lazer e prática esportiva.

Observa-se que os benefícios almejados são intrinsecamente distintos: um busca a expansão de um edifício educacional, enquanto o outro visa a proteção de uma área de recreação e esporte.

Localidade Alvo

A localidade específica mencionada no REQ 633/2025 é o Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida".

Já o REQ 342/2025 direciona sua solicitação à Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho.

As instituições de ensino são entidades distintas dentro do município, com nomes e propósitos específicos, embora ambas sejam unidades educacionais.

Beneficiários Diretos

Os beneficiários primários do REQ 633/2025 seriam as crianças e suas famílias que buscam ou já utilizam os serviços do CMEI "Árvore da Vida", visando o aumento de vagas e a melhoria do atendimento.

No REQ 342/2025, os beneficiários diretos são os estudantes da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho, que teriam um ambiente mais adequado para atividades físicas e de lazer.

Embora ambos os grupos estejam inseridos no contexto educacional, são públicos-alvo diferentes, atendidos por instituições distintas.

Conclusão sobre a Similaridade Substantiva

Os documentos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada revela que as solicitações são para intervenções distintas (ampliação versus cobertura de quadra), em locais específicos diferentes (CMEI "Árvore da Vida" versus Escola "Professor Geraldo Venério de Carvalho"), e para públicos-alvo distintos (crianças de educação infantil versus estudantes de ensino fundamental/médio).

Grau de Semelhança Percentual

Considerando a total distinção entre a solicitação, o beneficiário e a localidade em cada documento, a semelhança entre o REQ 633/2025 e o REQ 342/2025 é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos de Jataí para o setor educacional, os elementos centrais da comparação são completamente diferentes.

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Prezados colegas e munícipes,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Casa, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da proposição: o objeto da solicitação, os destinatários do benefício e a área geográfica específica dentro do município.

Análise do REQ 633/2025

O REQ 633/2025 apresenta uma solicitação direcionada ao Poder Executivo municipal. O benefício pleiteado é a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma unidade educacional. O beneficiário direto desta ação seria a comunidade escolar, composta por crianças e suas famílias, que dependem dos serviços oferecidos por essa instituição. A localidade específica do pedido é o Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida", uma entidade física e identificável dentro do território de Jataí.

Análise do REQ 089/2025

Por sua vez, o REQ 089/2025 propõe a criação de uma nova honraria municipal. O benefício solicitado é a instituição do "Prêmio Jataí Excelência Empresarial". Os beneficiários desta iniciativa seriam os empreendedores locais, reconhecidos por suas contribuições ao desenvolvimento econômico e social da cidade. A localidade abrangida pelo prêmio é o município de Jataí de forma mais ampla, visando o reconhecimento de empresas e empresários que atuam em diversas áreas da cidade.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que o REQ 633/2025 busca uma melhoria infraestrutural e de capacidade de atendimento em uma instituição de ensino específica, visando o bem-estar de crianças e suas famílias. Em contraste, o REQ 089/2025 propõe a criação de um mecanismo de reconhecimento e incentivo ao setor empresarial, com foco nos empreendedores que contribuem para a economia local.

Os objetos das solicitações são intrinsecamente distintos: um trata de expansão de serviço público educacional, o outro de fomento e reconhecimento empresarial. Os públicos-alvo dos benefícios também são completamente diferentes: crianças e famílias de um lado, e empreendedores do outro. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade é divergente, sendo uma instituição pontual no primeiro caso e o universo empresarial da cidade no segundo.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando as diferenças fundamentais na natureza do pedido, nos beneficiários e na especificidade das localidades-alvo, a similaridade entre os documentos é mínima.

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Como especialista em redação de documentos oficiais e produção legislativa, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando nos elementos essenciais de cada proposição.

Análise do REQ 633/2025

• Identificação do Documento: REQ 633/2025.
• Objeto da Solicitação: O requerimento solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida".
• Beneficiário Direto: As crianças e suas famílias que dependem ou buscam vagas no referido CMEI, visando a melhoria e expansão da oferta educacional na localidade.
• Localidade Específica: O Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida", uma instituição de ensino localizada no município de Jataí.

Análise do REQ 102/2025

• Identificação do Documento: REQ 102/2025.
• Objeto da Solicitação: O requerimento solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a revitalização da estrada de acesso ao Assentamento Guardalupe.
• Beneficiário Direto: Os pequenos e médios agricultores e demais moradores do Assentamento Guardalupe, bem como todos que utilizam a via para escoamento de produção e deslocamento.
• Localidade Específica: A estrada de acesso ao Assentamento Guardalupe, uma via rural dentro do município de Jataí.

Comparativo dos Pedidos

Ao examinar os dois documentos, observa-se que ambos são requerimentos que solicitam um estudo de viabilidade técnica ao Poder Executivo Municipal de Jataí. Contudo, a natureza do pedido, o público-alvo e a localização específica divergem substancialmente.

O REQ 633/2025 concentra-se na ampliação de uma unidade de ensino infantil, visando atender à demanda educacional de uma área específica da cidade. O benefício é a expansão de vagas e a melhoria da infraestrutura para a educação de crianças.

Por outro lado, o REQ 102/2025 direciona-se à revitalização de uma estrada rural, com o propósito de facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir a segurança dos usuários da via que servem o Assentamento Guardalupe. O benefício é a melhoria da infraestrutura viária e o apoio ao setor produtivo rural.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos solicitarem um "estudo de viabilidade técnica" e serem endereçados ao mesmo Prefeito no mesmo município, os objetos centrais das solicitações são distintos. Um trata de infraestrutura educacional (ampliação de CMEI), enquanto o outro aborda infraestrutura viária (revitalização de estrada). Consequentemente, as localidades específicas (um centro de educação infantil versus uma estrada rural) e os grupos beneficiados (crianças e famílias versus agricultores e usuários de via) são completamente diferentes.

Grau de Similaridade entre os Documentos

Considerando a essência das solicitações, os beneficiários e as localidades específicas, a similaridade entre o REQ 633/2025 e o REQ 102/2025 é mínima. Os pontos em comum se restringem à formalidade do instrumento legislativo (requerimento), à solicitação de um estudo preliminar (viabilidade técnica) e ao âmbito municipal (Jataí). No entanto, o conteúdo material do que se busca e o impacto direto em termos de local e público são dessemelhantes.

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Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Este parecer técnico tem por objetivo analisar a similaridade entre dois requerimentos apresentados nesta Casa, o REQ 633/2025 e o REQ 366/2025, com foco nos elementos essenciais de qualquer proposição: a natureza da solicitação, os beneficiários diretos e a localidade específica da intervenção.

Análise do REQ 633/2025

O Requerimento 633/2025 formaliza um pedido ao Poder Executivo municipal para a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida". A justificativa apresentada destaca a crescente demanda por vagas na unidade de ensino, impulsionada pelo aumento populacional na região, e a necessidade de adequar a estrutura física e pedagógica para garantir a qualidade do atendimento. O benefício almejado, portanto, está intrinsecamente ligado à área da educação infantil, e os beneficiários diretos seriam as crianças e suas famílias que dependem dos serviços do CMEI. A localidade específica da intervenção é o próprio Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida", situado em Jataí.

Análise do REQ 366/2025

Em contrapartida, o Requerimento 366/2025 também solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo técnico de viabilidade, porém, para o alargamento da Avenida Pedro Bento. A argumentação para esta medida reside na largura insuficiente da via, que compromete a fluidez e a segurança do trânsito local, sendo uma demanda recorrente dos moradores. O benefício aqui se insere no campo da infraestrutura urbana e mobilidade, visando aprimorar a trafegabilidade e a segurança viária. Os beneficiários seriam os moradores da região, bem como os condutores e pedestres que utilizam a referida avenida. A localidade específica para a intervenção é a Avenida Pedro Bento, localizada no Setor José Bento, também em Jataí.

Comparativo e Similaridade entre os Documentos

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, torna-se evidente que as solicitações são de naturezas distintas. O REQ 633/2025 aborda uma questão educacional, buscando a expansão de uma instituição de ensino, enquanto o REQ 366/2025 trata de uma demanda de infraestrutura viária, propondo o alargamento de uma avenida.

As localidades específicas para as quais os pedidos são direcionados também divergem completamente: um requerimento foca em um equipamento público educacional, e o outro em uma via pública. Consequentemente, os grupos de cidadãos que seriam diretamente impactados e beneficiados por cada medida são distintos, atendendo a necessidades setoriais diversas da população municipal.

Embora ambos os documentos compartilhem a estrutura formal de um requerimento legislativo, sejam oriundos da mesma Câmara Municipal e solicitem um "estudo de viabilidade técnica" ao mesmo Prefeito, essas são características procedimentais e contextuais. A essência do que é solicitado, para quem se destina o benefício e em qual localidade específica a intervenção ocorreria, difere em todos os aspectos cruciais.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima, refletindo a ausência de convergência nos elementos essenciais do pedido.

Qual semelhança percentual entre REQ 633/2025 e REQ 366/2025? [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Benefício Solicitado

  • REQ 633/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para ampliação de um Centro Municipal de Educação Infantil.
  • REQ 187/2025: Solicita substituição de duas pontes sobre córregos em uma região específica.

  • Localidade

  • REQ 633/2025: Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida", localizado em Jataí.

  • REQ 187/2025: Região do São Domingos, Jataí.

  • Beneficiário

  • REQ 633/2025: Crianças e famílias que utilizam o Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida".

  • REQ 187/2025: População da Região do São Domingos, especialmente agricultores e transportadores.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos para localidades diferentes, ainda que dentro do mesmo município. A similaridade é estimada em [[ 5% ]].

Prezados colegas e demais interessados na acuidade da produção legislativa,

Como especialista em redação de documentos oficiais nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente na solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos em Exame

Para fins desta avaliação, os documentos serão referenciados como: * REQ 633/2025: O requerimento que solicita um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma unidade educacional. * REQ 390/2025: O requerimento que demanda a reforma de outra unidade educacional.

Detalhamento das Solicitações, Beneficiários e Localidades

A seguir, apresento a discriminação dos elementos essenciais de cada proposição:

REQ 633/2025

• Solicitação: O cerne do pedido reside na realização de estudo de viabilidade técnica para a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida". Trata-se de uma etapa preliminar para um possível aumento da capacidade física da instituição.
• Beneficiário: As crianças matriculadas e as famílias atendidas pelo Centro Municipal de Educação Infantil "Árvore da Vida".
• Localidade Específica: O Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI "Árvore da Vida", localizado no município de Jataí.

REQ 390/2025

• Solicitação: A proposição requer a reforma da Escola Municipal Isabel Franco, com intervenções urgentes e estruturais que abrangem a reforma completa de salas de aula, substituição da rede elétrica, instalação de climatizadores, adequação de banheiros, refeitório e áreas externas, além da verificação de acessibilidade e segurança. O pedido é pela execução direta das obras de melhoria.
• Beneficiário: As crianças e jovens da comunidade que frequentam a Escola Municipal Isabel Franco.
• Localidade Específica: A Escola Municipal Isabel Franco, situada no Conjunto Rio Claro, em Jataí.

Comparativo Direto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos centrais de cada requerimento, observamos distinções claras:

• A solicitação em REQ 633/2025 é um estudo para ampliação, visando expandir a estrutura. Em contraste, REQ 390/2025 pede a reforma de uma estrutura existente, focando na revitalização e modernização. A natureza da intervenção proposta é fundamentalmente diferente.
• As localidades são instituições de ensino distintas: um Centro Municipal de Educação Infantil ("Árvore da Vida") e uma Escola Municipal ("Isabel Franco"). Embora ambas sejam unidades educacionais no mesmo município, são entidades separadas com endereçamentos e públicos específicos.
• Consequentemente, os beneficiários diretos são grupos de alunos vinculados a cada uma dessas instituições, não havendo sobreposição no público-alvo específico.

Resposta às Perguntas

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.
• Qual semelhança percentual entre REQ 633/2025 e REQ 390/2025? [[ 5% ]]