Prezados pares,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade, conforme a metodologia estabelecida.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 620/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade visando a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. A localidade específica para esta iniciativa é o município de Jataí, Estado de Goiás. O público-alvo direto são os estudantes matriculados nas instituições de ensino da rede municipal.

REQ 281/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade e, posteriormente, providências para a criação do Projeto GCM Mirim. A proposta visa promover ações de formação em cidadania e defesa social para jovens e adolescentes, com sugestão de faixa etária e matrícula em escolas da rede pública e privada de educação. A localidade para a implementação deste projeto é igualmente o município de Jataí, Estado de Goiás.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar os conteúdos, observamos pontos de convergência e divergência que moldam a similaridade entre as proposições.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos se dirijam ao Poder Executivo do município de Jataí, Estado de Goiás, solicitando um estudo de viabilidade para uma iniciativa de caráter educacional, os benefícios específicos pleiteados são distintos. O REQ 620/2025 foca na instituição de uma disciplina formal de Educação para o Trânsito no currículo escolar municipal, enquanto o REQ 281/2025 propõe a criação de um projeto extracurricular denominado GCM Mirim, com um escopo mais amplo de cidadania e defesa social. A natureza da intervenção (disciplina curricular versus projeto) e o conteúdo temático central (trânsito versus segurança/cidadania) diferem substancialmente.

A localidade é idêntica, sendo Jataí, GO, o município em questão para ambas as solicitações. Contudo, o beneficiário, embora ambos envolvam jovens em ambiente escolar, apresenta nuances: o primeiro se restringe à rede municipal para uma disciplina curricular, enquanto o segundo abrange jovens de escolas públicas e privadas para um projeto específico, com sugestão de faixa etária.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança percentual entre os documentos é de: [[ 55% ]].

Esta porcentagem reflete a identidade da localidade e a similaridade na natureza da ação inicial (estudo de viabilidade para uma proposta educacional envolvendo jovens em escolas). No entanto, a distinção fundamental reside no benefício específico almejado – uma disciplina curricular versus um projeto extracurricular – e na abrangência precisa do público-alvo, que não são exatamente os mesmos. As diferenças, mesmo que contextualizadas em um objetivo educacional comum, são suficientes para reduzir a similaridade de forma considerável, conforme a exigência de precisão na identificação do benefício.

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Este parecer técnico tem por objetivo analisar a similaridade entre duas proposições legislativas, o REQ 620/2025 e o REQ 248/2025, emitidos nesta Câmara Municipal de Jataí, com foco no objeto da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica a que se destinam.

Detalhamento das Proposições

REQ 620/2025

Este expediente formaliza a solicitação de um estudo de viabilidade para incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. O pedido visa beneficiar os alunos matriculados nas instituições de ensino da rede municipal de Jataí, com a finalidade de promover a cidadania e a segurança viária desde a infância. Os destinatários diretos da solicitação são o Prefeito Municipal e a Secretária de Educação.

REQ 248/2025

Por sua vez, esta proposição requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para a reativação do Campeonato de Futebol Interclasse (Jogos Escolares) nas escolas públicas do município. O benefício almejado é o estímulo à prática esportiva, à saúde física e mental, e à interação social entre os estudantes das escolas públicas de Jataí. A solicitação é direcionada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Esporte e Lazer.

Conclusão da Similaridade

Ao confrontar os conteúdos das duas proposições, observam-se pontos de convergência e divergência essenciais para a avaliação.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambas as proposições se refiram às instituições de ensino do município de Jataí (rede municipal/escolas públicas) e tenham como beneficiários os estudantes, os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos. O REQ 620/2025 trata de uma alteração curricular com foco em educação para o trânsito, enquanto o REQ 248/2025 versa sobre a reativação de um evento esportivo. A natureza das intervenções e as áreas temáticas são completamente diferentes, impactando secretarias municipais distintas.

A semelhança percentual entre as proposições, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 50% ]].

A avaliação considera que, apesar de compartilharem a mesma localidade-alvo (escolas municipais de Jataí) e o mesmo grupo de beneficiários (estudantes), a essência do pedido – o benefício específico – difere substancialmente. A solicitação de um "estudo de viabilidade" é um elemento processual comum a muitos requerimentos, mas não define a substância da demanda. A distinção entre a inclusão de uma disciplina curricular e a reativação de um campeonato esportivo representa uma diferença significativa no cerne das proposições.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica, conforme a metodologia estabelecida para a avaliação de proposições.

Análise do REQ 620/2025

O REQ 620/2025 apresenta uma solicitação direcionada ao Poder Executivo municipal. O cerne do pedido é a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas que compõem a rede municipal de ensino. A justificativa fundamenta-se na legislação de trânsito e nos benefícios da formação cidadã e prevenção de acidentes.

• Objeto da Solicitação: Estudo para inclusão de disciplina específica (Educação para o Trânsito).
• Beneficiário: Alunos das escolas da rede municipal de ensino.
• Localidade: Rede municipal de ensino de Jataí, Estado de Goiás.

Análise do REQ 197/2025

Por sua vez, o REQ 197/2025 também se dirige ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação. A proposição requer a realização de estudos visando a ampliação do número de escolas que ofertam ensino em tempo integral na rede municipal de ensino. A argumentação ressalta os benefícios do ensino em tempo integral para a formação completa dos estudantes e o apoio às famílias.

• Objeto da Solicitação: Estudo para ampliação do ensino em tempo integral.
• Beneficiário: Alunos das escolas da rede municipal de ensino.
• Localidade: Rede municipal de ensino de Jataí, Estado de Goiás.

Comparativo das Proposições

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que ambos os requerimentos são direcionados à mesma administração municipal e ao mesmo setor (educação), visando beneficiar a mesma rede de ensino na mesma localidade. Contudo, a natureza do benefício solicitado difere substancialmente.

O REQ 620/2025 busca a inserção de um conteúdo programático específico (Educação para o Trânsito) no currículo. Já o REQ 197/2025 almeja a expansão de um modelo pedagógico (ensino em tempo integral). Embora ambos tratem de melhorias na educação municipal, os objetos das solicitações são distintos em sua essência e propósito.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, e ponderando a distinção fundamental no benefício pleiteado, que representa o cerne de cada proposição, a semelhança entre os documentos é avaliada da seguinte forma:

• A localidade (rede municipal de ensino de Jataí) é idêntica.
• O beneficiário (alunos das escolas da rede municipal) é o mesmo.
• A solicitação ou benefício específico é, contudo, completamente diferente.

Apesar da identidade de localidade e beneficiário, a divergência no objeto principal da solicitação reduz significativamente a similaridade global das proposições em termos de seu propósito legislativo.

[[ 40% ]]

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto do pedido, os beneficiários e a localidade específica.

Detalhamento das Proposições

O REQ 620/2025 apresenta uma solicitação ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade para incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. O benefício visado é a formação de cidadãos mais conscientes e seguros no trânsito, e os beneficiários diretos são os alunos das escolas municipais de Jataí, Goiás. A localidade específica para a aplicação da medida é a rede municipal de ensino do referido município.

Por sua vez, o REQ 356/2025 requer um Estudo de Viabilidade para Implantação de Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Educação. O benefício almejado é a melhoria da disciplina, dos índices de aprendizado e da segurança escolar, tendo como beneficiários os alunos da rede municipal de educação de Jataí, Goiás. A localidade de aplicação é, igualmente, a rede municipal de educação do município de Jataí.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que, embora ambos os requerimentos solicitem um "estudo de viabilidade" e se dirijam ao Poder Executivo (Prefeito e Secretária de Educação) para a "rede municipal de ensino/educação" de Jataí, os objetos centrais das solicitações são intrinsecamente distintos.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 620/2025 busca a inclusão de uma disciplina específica (Educação para o Trânsito) no currículo existente, enquanto o REQ 356/2025 propõe a avaliação de um modelo de gestão escolar (Escolas Cívico-Militares). Embora a localidade (rede municipal de ensino de Jataí) e os beneficiários (alunos dessa rede) sejam os mesmos, a natureza do benefício ou da intervenção proposta é fundamentalmente diferente.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, e ponderando a divergência substancial no cerne do pedido (o benefício específico), a semelhança percentual entre o REQ 620/2025 e o REQ 356/2025 é de aproximadamente [[ 35% ]]. A identidade da localidade e dos beneficiários contribui para uma parcela da similaridade, mas a distinção marcante no objeto da proposição impede uma equivalência elevada.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica de aplicação, conforme a praxe na avaliação de proposições.

Análise do REQ 620/2025

O REQ 620/2025 apresenta uma solicitação direcionada ao Poder Executivo municipal. O benefício pleiteado é a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular. Os beneficiários diretos dessa medida seriam os alunos das escolas da rede municipal de ensino. A localidade específica para a implementação é a rede municipal de ensino do município de Jataí, Estado de Goiás.

Análise do REQ 180/2025

Por sua vez, o REQ 180/2025 também se dirige ao Poder Executivo municipal. A solicitação central é a realização de estudos para a criação de uma parceria entre a Universidade Federal de Jataí (UFJ) e as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. O benefício almejado por essa parceria é o atendimento psicológico, médico, de enfermagem e outras áreas afins. Os beneficiários explícitos são os estudantes e professores da rede municipal de ensino. A localidade de aplicação é igualmente a rede municipal de ensino do município de Jataí, Estado de Goiás.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os elementos essenciais de cada proposição, observamos o seguinte:

• Benefício/Solicitação: O REQ 620/2025 busca a inclusão de uma disciplina curricular (Educação para o Trânsito), enquanto o REQ 180/2025 visa a oferta de serviços de saúde (atendimento psicológico, médico, etc.) por meio de uma parceria. São, portanto, benefícios de natureza distinta.
• Beneficiário: Ambos os requerimentos têm como público-alvo principal os estudantes da rede municipal de ensino. Contudo, o REQ 180/2025 expande o escopo para incluir explicitamente os professores, o que representa uma diferença no universo dos beneficiados.
• Localidade: A área de aplicação é idêntica em ambos os casos: a rede municipal de ensino do município de Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de compartilharem a mesma localidade de atuação (a rede municipal de ensino de Jataí), os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes em sua natureza e propósito. Um foca na formação educacional em trânsito, e o outro na provisão de serviços de saúde.

Semelhança Percentual

Considerando a distinção substancial no benefício pleiteado, que constitui o cerne de qualquer requerimento, e as diferenças no escopo dos beneficiários, a similaridade entre os documentos é limitada. A identidade da localidade de aplicação contribui para alguma convergência, mas não é suficiente para elevar a similaridade a um patamar elevado, dada a divergência nos objetos principais.

A semelhança percentual entre REQ 620/2025 e REQ 180/2025 é de aproximadamente [[ 35% ]].

Prezados,

Na qualidade de especialista em redação de documentos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica de aplicação.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Para esta avaliação, consideraremos o conteúdo do REQ 620/2025 e do REQ 221/2025.

1. REQ 620/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo de viabilidade com o objetivo de incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. O benefício visado é a formação educacional dos alunos em segurança viária, e a localidade específica são as escolas da rede municipal de Jataí, Goiás.

2. REQ 221/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a oferta de transporte escolar gratuito para os alunos da educação básica da rede pública municipal que enfrentam dificuldades de acesso devido à distância ou falta de vagas. O benefício é a garantia de acesso físico à educação, e a localidade específica são os alunos da rede pública municipal de Jataí, Goiás.

Confronto dos Pedidos

Ao confrontar os elementos centrais de cada proposição, observamos o seguinte:

• Natureza da Solicitação: O REQ 620/2025 trata de uma alteração curricular e pedagógica, solicitando um estudo para a inclusão de uma nova disciplina. O REQ 221/2025, por sua vez, aborda uma questão de logística e acesso à educação, pleiteando a disponibilização de transporte. As naturezas dos pedidos são fundamentalmente distintas.

• Público-Alvo/Beneficiário: Ambos os requerimentos visam beneficiar a comunidade escolar do município. No entanto, o REQ 620/2025 foca na formação educacional dos alunos da rede municipal através de uma disciplina específica, enquanto o REQ 221/2025 concentra-se na garantia de acesso físico à escola para alunos da educação básica da rede pública municipal que residem em condições específicas de dificuldade. Embora o público seja de estudantes da rede municipal, o tipo de benefício e a necessidade atendida são diferentes.

• Abrangência Territorial: Ambos os documentos se referem à rede municipal de ensino de Jataí, Goiás, como o âmbito de aplicação das medidas solicitadas. Neste aspecto, a localidade é a mesma.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Considerando a distinção fundamental na natureza das solicitações e nas necessidades específicas dos beneficiários, apesar da coincidência na abrangência territorial geral da rede municipal, a similaridade entre os documentos é baixa. O cerne de cada pedido é singular e não se sobrepõe.

Grau de Semelhança: [[ 26% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos beneficiários e nas localidades envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

• REQ 620/2025: Este documento formaliza um pedido para que o Poder Executivo realize um estudo de viabilidade visando a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.
• REQ 107/2025: Este requerimento solicita um estudo para a implantação do Programa Passe Livre Estudantil no município.

Comparativo de Conteúdo

Ao examinar o cerne de cada proposição, observam-se os seguintes pontos:

• Benefício Solicitado: O REQ 620/2025 busca a inserção de uma nova disciplina curricular, a Educação para o Trânsito, nas escolas municipais. Trata-se de uma medida pedagógica e preventiva, com foco na formação cívica e na segurança viária. Em contrapartida, o REQ 107/2025 visa a implementação de um programa de Passe Livre Estudantil, que se refere a um benefício de transporte público gratuito para estudantes. As naturezas dos benefícios são intrinsecamente distintas, abordando esferas de política pública que não se sobrepõem.

• Beneficiário do Pedido: No REQ 620/2025, os beneficiários diretos seriam os alunos da rede municipal de ensino, abrangendo desde a pré-escola até os níveis de ensino subsequentes, conforme a fundamentação legal apresentada. No REQ 107/2025, o benefício é direcionado aos estudantes do município, com a justificativa mencionando a consolidação de Jataí como polo universitário, o que sugere um público-alvo potencialmente mais amplo, incluindo estudantes universitários, além dos da educação básica. Embora ambos os requerimentos visem estudantes, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes em escopo e natureza.

• Localidade Específica: Ambos os requerimentos são claros ao indicar o município de Jataí, Estado de Goiás, como a localidade onde as ações propostas seriam implementadas. Neste aspecto, há uma correspondência exata entre os documentos.

Conclusão da Análise

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 26% ]]. A divergência fundamental reside na natureza do benefício pleiteado e na especificidade dos grupos de estudantes a serem alcançados, apesar da identidade da localidade municipal.

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando nos elementos essenciais da solicitação, seus beneficiários e a localidade abrangida.

Identificação das Proposições

Para fins desta avaliação, os documentos serão referidos como: * REQ 620/2025: O texto original. * REQ 278/2025: O texto analisado.

Conteúdo e Objeto das Solicitações

O REQ 620/2025 apresenta uma solicitação ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade. O objetivo central deste estudo é a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. A justificativa ressalta a importância da formação de cidadãos conscientes no trânsito desde a infância, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

Por sua vez, o REQ 278/2025 também requer um estudo de viabilidade técnica, mas com uma finalidade distinta: a reimplantação do Projeto Guarda Mirim. A argumentação que acompanha esta proposição destaca os benefícios do projeto na promoção da inclusão social, desenvolvimento de disciplina e responsabilidade para adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de sua contribuição para a segurança e ordem pública.

Beneficiários e Abrangência Territorial

No REQ 620/2025, os beneficiários diretos da medida são os alunos das escolas da rede municipal de ensino de Jataí, com um impacto projetado na formação de futuros pedestres, ciclistas e motoristas. A localidade específica de aplicação é o ambiente escolar da rede municipal de Jataí.

Já o REQ 278/2025 visa beneficiar adolescentes em situação de vulnerabilidade do município de Jataí, com a expectativa de que o projeto contribua para a redução da evasão escolar e o fortalecimento de valores cívicos. A abrangência territorial é o Município de Jataí de forma mais ampla, embora os participantes sejam jovens residentes na cidade.

Análise de Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos solicitarem um "estudo de viabilidade" e serem direcionados ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí), os objetos das solicitações são fundamentalmente distintos. O REQ 620/2025 foca em uma alteração curricular específica para a educação no trânsito dentro das escolas, enquanto o REQ 278/2025 propõe a reativação de um programa social e de formação cívica para adolescentes. Os grupos de beneficiários, embora ambos sejam jovens, são segmentados de maneiras diferentes (alunos da rede escolar versus adolescentes em vulnerabilidade). As localidades, embora ambas em Jataí, possuem escopos de aplicação ligeiramente distintos (ambiente escolar versus projeto municipal mais amplo).

Considerando a natureza das solicitações, que divergem substancialmente em seu conteúdo programático e público-alvo, a similaridade entre as proposições é limitada aos aspectos formais e procedimentais de um requerimento.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 25% ]].

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise do REQ 620/2025

O documento nomeado como REQ 620/2025, datado de 17 de setembro de 2025, direciona-se ao Poder Executivo do Município de Jataí, Estado de Goiás. A solicitação central consiste em um estudo de viabilidade para incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. O beneficiário direto da proposição é, portanto, a rede municipal de ensino de Jataí, visando a formação de crianças e futuros cidadãos mais conscientes no trânsito. A justificativa fundamenta-se no Código de Trânsito Brasileiro e nos benefícios sociais da educação preventiva.

Análise do REQ 374/2025

Por sua vez, o documento nomeado como REQ 374/2025, datado de 13 de maio de 2025, também se destina ao Poder Executivo do Município de Jataí, Estado de Goiás. A solicitação principal é a implantação, no âmbito da rede municipal de ensino, do Protocolo "CALMA", uma diretriz prática de primeiros socorros voltada ao atendimento de pessoas em situação de crise epiléptica. O beneficiário direto da proposição é igualmente a rede municipal de ensino de Jataí, com foco na capacitação de profissionais e na segurança de alunos. A justificativa aborda a importância do preparo para lidar com crises epilépticas em ambiente escolar.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos os seguintes pontos:

• Localidade e Beneficiário: Ambos os documentos são direcionados ao Poder Executivo do Município de Jataí, Estado de Goiás, e têm como beneficiário a rede municipal de ensino da mesma localidade. Neste aspecto, há uma completa convergência.
• Benefício/Solicitação: A essência do pedido, contudo, difere substancialmente. O REQ 620/2025 solicita a inclusão de uma disciplina de Educação para o Trânsito no currículo. Já o REQ 374/2025 pleiteia a implantação de um protocolo de primeiros socorros para crises epilépticas (Protocolo "CALMA"). São temas distintos, com objetivos e conteúdos programáticos completamente diversos.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos visarem a mesma localidade (Jataí) e o mesmo beneficiário (rede municipal de ensino), os benefícios solicitados são intrinsecamente diferentes. Um trata de educação para o trânsito, enquanto o outro aborda um protocolo de primeiros socorros para uma condição de saúde específica.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança percentual entre o REQ 620/2025 e o REQ 374/2025 é de: [[ 25% ]]

Esta porcentagem reflete a identidade da localidade e do beneficiário, mas pondera fortemente a divergência fundamental no benefício ou na ação específica que está sendo pleiteada ao Poder Executivo.

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa das duas proposições apresentadas, focando nos elementos essenciais de sua natureza: o objeto da solicitação, o público-alvo e a esfera de abrangência territorial.

Análise da Proposição REQ 620/2025

A proposição identificada como REQ 620/2025, datada de 17 de setembro de 2025, tem como finalidade principal a solicitação de um estudo de viabilidade para a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular. O público-alvo direto desta medida são as escolas da rede municipal de ensino, e, por extensão, os estudantes matriculados nessas instituições. A esfera de abrangência é claramente definida como a rede municipal de ensino do município de Jataí, Estado de Goiás. A justificativa fundamenta-se na legislação de trânsito e nos benefícios sociais da educação preventiva.

Análise da Proposição REQ 096/2025

Por sua vez, a proposição REQ 096/2025, datada de 07 de fevereiro de 2025, apresenta uma finalidade distinta: a requisição de procedimentos legais para a aquisição e doação de uniformes e agasalhos. O público-alvo específico são todos os estudantes da rede municipal de Educação. A esfera de abrangência desta solicitação também se restringe à rede municipal de Educação do município de Jataí, Estado de Goiás. A justificativa ressalta a relevância social da medida, o apoio às famílias e a promoção da inclusão e bem-estar dos alunos.

Comparativo e Avaliação de Similaridade

Ao confrontar os elementos centrais de ambas as proposições, observam-se pontos de convergência e divergência significativos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Apesar de ambas as proposições se dirigirem à mesma esfera de abrangência – a rede municipal de ensino/Educação de Jataí – e terem como público-alvo os estudantes dessa rede, o objeto da solicitação é fundamentalmente distinto. A REQ 620/2025 busca uma alteração curricular e pedagógica, enquanto a REQ 096/2025 visa a provisão de itens materiais (uniformes e agasalhos). A natureza do benefício pleiteado é, portanto, completamente diferente em cada documento.

Considerando a distinção substancial no objeto da solicitação, que representa o cerne de cada requerimento, a similaridade entre as proposições é reduzida. Embora compartilhem o mesmo contexto municipal e o mesmo sistema educacional como alvo, as ações propostas e os benefícios diretos são dessemelhantes.

A semelhança percentual entre REQ 620/2025 e REQ 096/2025, focando na solicitação, no público-alvo e na esfera de abrangência, é de: [[ 25% ]]