Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas.

Análise do REQ 655/2025

O documento intitulado "REQ 655/2025" formaliza um pedido à administração municipal. A solicitação central abrange a revitalização e a construção de um playground infantil. O local específico para a execução dessas benfeitorias é a Praça Adalto Assis Silva, situada na Vila Sofia. O propósito é atender às necessidades de lazer e atividades infantojuvenis, beneficiando diretamente a população da Vila Sofia, em especial as crianças e seus responsáveis.

Análise do REQ 617/2025

Por sua vez, o documento denominado "REQ 617/2025" apresenta um requerimento que visa a revitalização de outro espaço público. Esta revitalização é detalhada como incluindo manutenção, restauração e melhorias paisagísticas, com ênfase na preservação dos elementos originais, como a recuperação de bancos e a restauração do busto. A localidade designada para esta intervenção é a Praça Duque de Caxias. O pedido busca atender às preocupações dos moradores que frequentam o local, valorizando seu significado histórico e cultural para o município.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois expedientes, observamos que, embora ambos utilizem o termo genérico "revitalização" para descrever uma melhoria em um espaço público, as especificidades de cada solicitação e as localidades são distintas.

O REQ 655/2025 propõe, além da revitalização geral, a instalação de um novo equipamento, o playground infantil, direcionado a um público específico (crianças) em uma praça específica (Adalto Assis Silva).

Já o REQ 617/2025 detalha a revitalização da Praça Duque de Caxias com foco na restauração e manutenção de elementos existentes, como bancos e um busto, e melhorias paisagísticas, com a preocupação de preservar o valor histórico e cultural do local. Não há menção à construção de um playground.

As localidades são inequivocamente diferentes: "Praça Adalto Assis Silva, Vila Sofia" versus "Praça Duque de Caxias". Consequentemente, os beneficiários diretos, embora ambos sejam parte da população do município, são distintos em sua proximidade e relação com cada uma das praças.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é limitada ao conceito amplo de melhoria de um espaço público e ao processo administrativo de encaminhamento de requerimentos. No entanto, os objetos específicos das intervenções e os locais são fundamentalmente diferentes.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Tópicos de Análise

1. Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Semelhança Percentual: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e acessível, e um corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 617/2025 pede a revitalização da Praça Duque de Caxias, com manutenção, restauração de elementos originais (busto, bancos) e melhorias paisagísticas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 123/2026 refere-se a uma necessidade geral do município (vagas para idosos), sem especificar uma localidade para a nova unidade, enquanto o REQ 617/2025 foca em uma localidade específica dentro do município: a Praça Duque de Caxias.

• Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento. O REQ 617/2025 tem como beneficiários os frequentadores e a população em geral que utiliza a Praça Duque de Caxias, além de valorizar o patrimônio histórico e cultural do município. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos e na extensa fila de espera, o que fere o Estatuto do Idoso e a dignidade humana. A justificativa do REQ 617/2025 fundamenta-se nas solicitações de moradores preocupados com a conservação da Praça Duque de Caxias, destacando seu valor histórico, cultural e sua importância como ponto de encontro e na dinâmica urbana. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 085/2026 solicita medidas para o fortalecimento da feira livre aos domingos em Jataí, visando apoiar a economia local e a agricultura familiar. As ações propostas incluem apoio à divulgação, programações culturais, edições temáticas, parcerias para saúde preventiva e melhorias estruturais.

Por outro lado, o REQ 617/2025 requer a revitalização da Praça Duque de Caxias, também em Jataí, com foco na manutenção, restauração e melhorias paisagísticas, preservando os elementos originais devido ao seu valor histórico e cultural.

Embora ambos os requerimentos se refiram a melhorias em Jataí, eles abordam locais e benefícios distintos. Um foca no apoio à feira livre, enquanto o outro visa a revitalização de uma praça específica.

Similaridade Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios diferentes e localidades distintas dentro do mesmo município, a similaridade entre eles é estimada em [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 247/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para abertura e interligação viária. Já o REQ 617/2025 pede a revitalização da Praça Duque de Caxias, incluindo manutenção, restauração e melhorias paisagísticas. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura de mobilidade e o outro em conservação e embelezamento de um espaço público.

• Localidade: O REQ 247/2026 especifica a interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, promovendo a ligação direta entre os Setores Palmeiras e Colinas. O REQ 617/2025 refere-se à Praça Duque de Caxias. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população ou cidadãos do município de Jataí. Neste aspecto, há uma similaridade genérica, mas o foco específico do benefício difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 247/2026 baseia-se na necessidade de melhorias na mobilidade urbana, integração entre setores e facilitação de deslocamento. A justificativa do REQ 617/2025 fundamenta-se na preocupação com a conservação de um espaço histórico e cultural, sua importância como ponto de encontro e a necessidade de preservar seus elementos originais. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da retirada de um canteiro central em uma rua específica, visando melhorar a circulação e o acesso a estabelecimentos comerciais. Já o REQ 617/2025 pede a revitalização de uma praça pública, englobando manutenção, restauração e melhorias paisagísticas, com preservação de seus elementos originais. Os benefícios são distintos: um foca na remoção de um obstáculo viário e o outro na renovação de um espaço público.
• Localidade: O REQ 282/2026 refere-se à Rua Antônio Cândido, no trecho entre a Avenida Said Ab-dalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro, em Jataí. O REQ 617/2025 trata da Praça Duque de Caxias, em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades são diferentes: uma via urbana específica e uma praça central.
• Beneficiários: No REQ 282/2026, os beneficiários diretos são empresários, comerciantes, prestadores de serviço, motoristas e moradores da região da Rua Antônio Cândido, que enfrentam dificuldades de circulação. No REQ 617/2025, os beneficiários são os frequentadores e a população em geral que utiliza a Praça Duque de Caxias, preocupados com sua conservação e valor histórico-cultural. Os grupos beneficiados são distintos, relacionados às respectivas demandas.
• Justificativa: A justificativa do REQ 282/2026 baseia-se em dificuldades operacionais, acesso a estabelecimentos e fluxo de veículos de grande porte, impactando a dinâmica econômica. A justificativa do REQ 617/2025 fundamenta-se na preocupação com a conservação de um espaço histórico e cultural, essencial para o convívio social e a identidade do município. As motivações para os pedidos são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um ponto de energia elétrica. Em contrapartida, o REQ 617/2025 pede a revitalização da Praça Duque de Caxias, englobando manutenção, restauração e melhorias paisagísticas. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 215/2026 foca no espaço utilizado por grupos de dança no Lago JK. Já o REQ 617/2025 direciona sua solicitação para a Praça Duque de Caxias. Embora ambos os pedidos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 215/2026 visa atender os grupos de dança que realizam ensaios e apresentações no Lago JK. O REQ 617/2025 tem como beneficiários os moradores e frequentadores da Praça Duque de Caxias, além de preservar o valor histórico e cultural para todo o município. Os públicos-alvo diretos dos pedidos não são os mesmos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 215/2026 reside na dificuldade enfrentada pelos grupos de dança pela ausência de energia elétrica para equipamentos de som, visando melhorar as condições para atividades culturais. A justificativa do REQ 617/2025 baseia-se na preocupação dos moradores com a conservação da Praça Duque de Caxias, destacando seu valor histórico e sua importância como ponto de encontro e dinâmica urbana. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 188/2026 solicita a realização de uma sessão solene em homenagem às mães jataienses, em comemoração ao Dia das Mães. Já o REQ 617/2025 requer a revitalização da Praça Duque de Caxias, incluindo manutenção, restauração e melhorias paisagísticas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 188/2026 refere-se a uma homenagem a todas as mães do município, sem especificar uma localidade física dentro dele. O REQ 617/2025, por sua vez, foca em uma localidade específica: a Praça Duque de Caxias.

• Beneficiários: O REQ 188/2026 tem como beneficiárias as mães jataienses. O REQ 617/2025 tem como beneficiários os frequentadores e a população em geral que utiliza a Praça Duque de Caxias, além de visar a preservação do patrimônio histórico e cultural do município. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 188/2026 baseia-se na relevância social e cultural do Dia das Mães e no papel fundamental da figura materna na sociedade. A justificativa do REQ 617/2025 fundamenta-se nas solicitações de moradores preocupados com a conservação da Praça Duque de Caxias, destacando seu valor histórico e sua importância no cotidiano da população. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 182/2026 solicita a realização de estudo técnico para a abertura e pavimentação de um novo acesso viário, implementação de sinalização e revitalização de canteiros degradados. Já o REQ 617/2025 pede a revitalização da Praça Duque de Caxias, incluindo manutenção, restauração e melhorias paisagísticas. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 182/2026 foca no Setor Estrela Dalva, especificamente entre a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira, com menção à rodovia BR-364. O REQ 617/2025 refere-se à Praça Duque de Caxias. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 182/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Estrela Dalva e os condutores que transitam na região, além de empresas de prestação de serviços a veículos pesados. O REQ 617/2025 tem como beneficiários os frequentadores da Praça Duque de Caxias e a população em geral, que se beneficia da preservação de um espaço histórico e cultural. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 182/2026 baseia-se na insuficiência do acesso viário atual no Setor Estrela Dalva, gerando insegurança e transtornos aos moradores devido ao tráfego informal. A justificativa do REQ 617/2025 fundamenta-se na preocupação dos moradores com a conservação da Praça Duque de Caxias, destacando seu valor histórico, cultural e sua importância como ponto de encontro e na dinâmica urbana. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua, visando melhorar o acesso e as condições operacionais de uma empresa. Já o REQ 617/2025 pede a revitalização de uma praça, incluindo manutenção, restauração de elementos originais e melhorias paisagísticas. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus recuperação de espaço público.

• Localidade: O REQ 190/2026 foca na Rua Benjamim Constant, nº 3.330. O REQ 617/2025 refere-se à Praça Duque de Caxias. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 190/2026, o beneficiário direto é uma empresa atuante no setor agrícola, com benefícios secundários para trabalhadores, fornecedores e a economia municipal. No REQ 617/2025, os beneficiários são os moradores que frequentam a praça, a população em geral e o município, em termos de valor histórico e cultural. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria logística e econômica para uma empresa, devido às condições precárias da via. A justificativa do REQ 617/2025 fundamenta-se nas solicitações de moradores preocupados com a conservação de um espaço histórico e cultural, importante para o convívio social e a dinâmica urbana. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.