Análises de Similaridade (Requerimento nº 594 de 2025)

Prezados colegas da assessoria legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os beneficiários do pedido e a localidade específica a que se destina.

Análise do REQ 610/2025

O REQ 610/2025 solicita a realização de uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Jataí/GO. O propósito desta solenidade é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). A justificativa reforça a importância do trabalho desses profissionais para a saúde pública de Jataí, indicando-os como os beneficiários diretos da homenagem. A localidade de aplicação do pedido é, portanto, o município de Jataí.

Análise do REQ 594/2025

O REQ 594/2025 também requer a realização de uma sessão solene na Câmara Municipal de Jataí/GO. Contudo, esta proposição visa homenagear os Guardas Civis Municipais de Jataí, em reconhecimento ao seu trabalho, em referência ao Dia do Guarda Civil Municipal. A justificativa destaca a dedicação e profissionalismo desses agentes para a segurança dos cidadãos de Jataí. A localidade de aplicação do pedido é igualmente o município de Jataí.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos os seguintes pontos:

• Natureza da Solicitação: Ambos os requerimentos pedem a realização de uma Sessão Solene. A forma e o tipo de evento legislativo são idênticos.
• Localidade de Aplicação: Ambos os pedidos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO, com o objetivo de beneficiar a população ou categorias profissionais dentro do município de Jataí. A localidade é a mesma.
• Beneficiários da Homenagem: Este é o ponto de divergência fundamental. O REQ 610/2025 propõe homenagear os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, profissionais da área da saúde. Já o REQ 594/2025 busca homenagear os Guardas Civis Municipais, profissionais da área de segurança pública. As categorias profissionais a serem agraciadas são completamente distintas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre o REQ 610/2025 e o REQ 594/2025 é de [[ 35% ]].

Embora a natureza da ação legislativa (Sessão Solene) e a localidade (Jataí/GO) sejam idênticas, o beneficiário específico da homenagem – que constitui o cerne e o propósito principal de uma sessão solene – é completamente diferente em cada requerimento. A distinção entre Agentes de Saúde/Endemias e Guardas Civis Municipais representa uma diferença substancial no assunto e no público-alvo da honraria, o que reduz significativamente a similaridade geral entre as proposições. A identidade da forma e do local é notável, mas a divergência no objeto central da homenagem impede uma avaliação de alta similaridade.

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica.

Análise do REQ 609/2025

O REQ 609/2025 solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. O objetivo é prestar reconhecimento às profissionais que atuam nas escolas da cidade de Jataí/GO, garantindo a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. A localidade beneficiada e onde a homenagem ocorrerá é o município de Jataí.

Análise do REQ 594/2025

O REQ 594/2025 requer a realização de uma sessão solene em homenagem aos Guardas Civis Municipais de Jataí, em referência ao Dia do Guarda Civil Municipal, comemorado em 03 de setembro. A justificativa ressalta a dedicação, coragem e profissionalismo desses agentes na garantia da segurança dos cidadãos. A localidade beneficiada e onde a homenagem ocorrerá é o município de Jataí.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos os seguintes pontos:

• Tipo de Solicitação: Ambos os requerimentos solicitam a realização de uma Sessão Solene.
• Propósito: Em ambos os casos, o propósito é prestar uma homenagem a uma categoria profissional.
• Localidade: A localidade onde as homenagens seriam realizadas e a qual os beneficiários pertencem é o município de Jataí/GO.
• Beneficiário Específico: O REQ 609/2025 visa homenagear as Merendeiras Escolares. O REQ 594/2025, por sua vez, busca homenagear os Guardas Civis Municipais.
• Data de Referência: As datas comemorativas que servem de base para as homenagens são distintas: 30 de outubro para as merendeiras e 03 de setembro para os guardas civis.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos solicitem o mesmo tipo de evento (uma sessão solene) e para a mesma localidade (Jataí/GO), o benefício específico – ou seja, o grupo profissional a ser homenageado – é fundamentalmente diferente em cada documento. A homenagem às merendeiras escolares constitui um benefício distinto da homenagem aos guardas civis municipais.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança percentual entre o REQ 609/2025 e o REQ 594/2025 é de [[ 20% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Identificação dos Elementos Essenciais

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os autores e focamos nos aspectos cruciais de cada proposição: a solicitação, o beneficiário e a localidade específica.

• REQ 604/2025

  • Solicitação: O requerimento solicita a substituição das bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação em locais públicos municipais. Adicionalmente, pede articulação com o setor privado para que este também cumpra a Lei Federal nº 5.700/1971, que trata da conservação dos símbolos nacionais.
  • Beneficiário: O benefício se estende à comunidade de Jataí, que terá seus símbolos cívicos devidamente preservados, e ao próprio Município, que cumprirá a legislação e manterá o decoro institucional. O setor privado é alvo da gestão para conscientização e adequação.
  • Localidade Específica: A ação é direcionada a diversos locais públicos municipais em Jataí, com exemplos citados como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, além de outros pontos sob responsabilidade do Município.

• REQ 594/2025

  • Solicitação: Este requerimento propõe a realização de uma sessão solene em homenagem aos Guardas Civis Municipais de Jataí.
  • Beneficiário: Os Guardas Civis Municipais de Jataí são os beneficiários diretos da homenagem, que visa reconhecer seu trabalho e dedicação.
  • Localidade Específica: A sessão solene seria realizada na Câmara Municipal de Jataí, como palco para o reconhecimento dos profissionais que atuam em toda a cidade.

Comparativo de Conteúdo

A análise do REQ 604/2025 revela uma preocupação com a manutenção do patrimônio cívico e o cumprimento de uma legislação federal que rege a apresentação dos símbolos oficiais. A proposição tem um caráter de zeladoria e fiscalização, buscando a adequação de elementos visuais em espaços públicos e privados.

Em contrapartida, o REQ 594/2025 apresenta uma solicitação de natureza protocolar e cerimonial. Seu objetivo é o reconhecimento público e a valorização de uma categoria profissional específica que atua na segurança do município, por meio de um evento formal na Casa Legislativa.

Avaliação da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação central de cada documento é fundamentalmente distinta: um trata da substituição e manutenção de bens materiais e do cumprimento de uma lei específica, enquanto o outro propõe um evento de reconhecimento e valorização de uma categoria profissional. Os beneficiários diretos também são diferentes, sendo a comunidade e o patrimônio público em um caso, e os Guardas Civis Municipais no outro. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas ou o contexto da ação dentro do município são intrinsecamente diferentes. O primeiro aborda pontos físicos espalhados pela cidade para a substituição de bandeiras, e o segundo, um evento a ser realizado em um local específico (a Câmara Municipal) para um grupo específico de profissionais. Considerando a ausência de sobreposição nos elementos essenciais da solicitação, do beneficiário e da localidade específica da ação, a similaridade entre os documentos é mínima.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os destinatários diretos do benefício e a área geográfica de aplicação dentro do município.

Análise do REQ 631/2025

Este requerimento, datado de 29 de setembro de 2025, versa sobre a solicitação de elaboração e envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo. A proposição visa instituir um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. O público-alvo específico são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1, residentes no município de Jataí. A localidade de aplicação do benefício é, portanto, a rede municipal de educação de Jataí, abrangendo os estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Análise do REQ 594/2025

Por sua vez, o requerimento de 4 de setembro de 2025 apresenta uma solicitação distinta. Ele propõe a realização de uma sessão solene em homenagem aos Guardas Civis Municipais de Jataí. O objetivo é reconhecer a dedicação e o trabalho desses profissionais, em alusão ao Dia do Guarda Civil Municipal. Os beneficiários diretos desta homenagem são os Guardas Civis Municipais de Jataí, e a localidade de realização do evento e de atuação dos homenageados é o município de Jataí.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os conteúdos das duas proposições, observamos as seguintes distinções:

• Natureza da Solicitação: O REQ 631/2025 busca a criação de um programa de saúde pública com fornecimento de equipamentos, enquanto o REQ 594/2025 solicita a realização de um evento cerimonial de reconhecimento. As finalidades e os meios para atingi-las são intrinsecamente diferentes.
• Beneficiários: O primeiro requerimento destina-se a alunos da rede municipal de ensino com uma condição de saúde específica. O segundo, por sua vez, homenageia uma categoria profissional específica: os Guardas Civis Municipais. Os grupos beneficiados são, portanto, completamente distintos.
• Localidade de Aplicação/Impacto: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da "localidade" para cada pedido difere. O REQ 631/2025 foca na rede municipal de educação e seus alunos, enquanto o REQ 594/2025 se concentra na corporação da Guarda Civil Municipal e na realização de um evento na Câmara Municipal. A abrangência e o foco dentro do território municipal não são idênticos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando as diferenças substanciais na natureza das solicitações, nos grupos beneficiados e na especificidade da localidade de impacto, a similaridade entre os documentos é mínima. A única convergência reside na menção ao mesmo ente federativo municipal, Jataí, como o contexto geral das ações.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]