Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 100/2026 e REQ 583/2025

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 583/2025 revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí-GO e visem atender demandas da população local, eles divergem significativamente quanto ao benefício solicitado e, consequentemente, ao público-alvo direto.

O REQ 100/2026, intitulado "Requer a realização de estudos técnicos e a adoção das providências administrativas necessárias para a implantação de um BANCO DE LEITE HUMANO (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho", foca na área da saúde materno-infantil. O benefício almejado é a criação de uma estrutura de apoio crucial para recém-nascidos, especialmente aqueles em condições delicadas, e para o fortalecimento das políticas de aleitamento materno. O beneficiário direto, neste caso, são os bebês e mães que necessitam dos serviços de um banco de leite, com a infraestrutura hospitalar sendo o local de implantação.

Em contrapartida, o REQ 583/2025 solicita "A aquisição de tendas e a liberação de espaço público para realização de feiras da Agricultura Familiar em nosso município". Este requerimento tem como foco o fomento à economia local e ao setor agrícola familiar. O benefício buscado é a infraestrutura para a realização de feiras, facilitando a comercialização de produtos agrícolas e o acesso a alimentos frescos pela população. Os beneficiários diretos são os agricultores familiares, que terão melhores condições de venda, e a comunidade em geral, que terá acesso facilitado a produtos locais. A localidade de aplicação do benefício é o município de Jataí, através da disponibilização de espaços públicos para as feiras.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao município de Jataí e terem como objetivo o bem-estar da população, a natureza dos benefícios solicitados é distinta. Um visa a saúde e o suporte a recém-nascidos em um ambiente hospitalar, enquanto o outro busca o desenvolvimento econômico e o apoio aos produtores rurais através da infraestrutura para feiras. Essa diferença fundamental na solicitação do benefício e no público-alvo direto impacta diretamente a similaridade entre os documentos.

Considerando a especificidade do benefício solicitado e o público-alvo direto, a similaridade entre o REQ 100/2026 e o REQ 583/2025 é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 139/2026 solicita o encaminhamento de documentação pendente para viabilizar a construção de uma feira coberta. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Embora ambos envolvam feiras, a natureza do benefício é distinta: um foca na infraestrutura para construção de um espaço permanente, enquanto o outro visa a estrutura temporária para eventos específicos.

• Localidade: O REQ 139/2026 especifica o "Setor Cidade Jardim I" como a localidade para a construção da feira coberta. O REQ 583/2025 menciona "nosso município" de forma genérica, sem delimitar uma área específica para a realização das feiras da Agricultura Familiar, embora a justificativa aponte para a necessidade de desenvolvimento econômico local e segurança alimentar em Jataí.

• Beneficiários: O REQ 139/2026 visa beneficiar a "população local" do Setor Cidade Jardim I, que aguarda um espaço adequado para comercialização e geração de renda. O REQ 583/2025 tem como beneficiários diretos os "agricultores familiares" e, indiretamente, a "comunidade em geral" de Jataí, ao facilitar o acesso a produtos frescos e fortalecer a economia rural.

• Justificativa: A justificativa do REQ 139/2026 reside na necessidade de dar celeridade ao projeto de construção de uma feira coberta, que se encontra paralisado por falta de documentos, visando um espaço adequado para comercialização e geração de renda. A justificativa do REQ 583/2025 aponta para as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares na comercialização de seus produtos, especialmente em condições climáticas adversas, e a importância de infraestrutura para o fortalecimento da economia local e desenvolvimento sustentável. As justificativas, embora ambas relacionadas a feiras e economia local, abordam problemas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 333/2026 solicita a implantação de um playground infantil inclusivo com brinquedos adaptados e acessíveis para crianças com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em contrapartida, o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios solicitados são de natureza completamente distinta.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 333/2026 especifica a Praça José Humberto de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul, como o local para a implantação do playground. Já o REQ 583/2025 solicita a liberação de espaço público em nosso município para feiras da Agricultura Familiar, sem especificar uma localidade particular dentro da cidade, sendo um pedido mais genérico em termos geográficos.

• Beneficiários: O REQ 333/2026 tem como beneficiários diretos as crianças com deficiência e com TEA, e de forma ampla, as famílias do Bairro Serra Azul. O REQ 583/2025 visa beneficiar os agricultores familiares e a comunidade em geral que terá acesso aos produtos das feiras. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 333/2026 foca na promoção da inclusão social, no desenvolvimento infantil e na criação de espaços públicos acessíveis para crianças com necessidades especiais no Bairro Serra Azul. A justificativa do REQ 583/2025 aborda a necessidade de apoiar a agricultura familiar, melhorar a comercialização de seus produtos e garantir acesso a alimentos frescos para a população, além de oferecer melhores condições para feirantes e consumidores. As razões apresentadas para os pedidos são diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 583/2025 vs. REQ 087/2025

• Objetivo Principal:

  • REQ 583/2025: Solicita a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para feiras da Agricultura Familiar em Jataí/GO.
  • REQ 087/2025: Requer a construção de uma feira coberta na Região Leste de Jataí/GO.

• Beneficiários:

  • REQ 583/2025: Produtores da Agricultura Familiar e a comunidade em geral de Jataí.
  • REQ 087/2025: Moradores da Região Leste de Jataí, abrangendo bairros específicos.

• Localidade Específica:

  • REQ 583/2025: Município de Jataí/GO (não especifica uma localidade dentro do município).
  • REQ 087/2025: Região Leste de Jataí, incluindo bairros específicos como Cidade Jardim I e II, Vila Brasília, etc.

• Semelhança:

  • REQ 583/2025 menciona a necessidade de espaço público para feiras.
  • REQ 087/2025 solicita a construção de uma feira coberta, mas em uma localidade diferente.

• Conclusão: Os requerimentos visam benefícios distintos para diferentes grupos e localidades dentro do município.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 583/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 583/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e ao foco da solicitação, apesar de ambos serem originários do município de Jataí, Estado de Goiás.

O REQ 104/2026, intitulado "Solicita o encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia, com cópia à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado de Goiás - EQUATORIAL, requerendo informações e providências quanto às restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí, Estado de Goiás", foca em questões energéticas e de infraestrutura de rede elétrica. O benefício buscado é o esclarecimento e a resolução de entraves para a expansão da energia solar fotovoltaica no município, visando beneficiar produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em investir em energia renovável. A localidade específica é o município de Jataí, com ênfase nas dificuldades enfrentadas pelos investidores locais.

Em contrapartida, o REQ 583/2025, com o título "Solicita a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para realização de feiras da Agricultura Familiar em nosso município", direciona-se para o apoio à agricultura familiar. O benefício almejado é a aquisição de tendas e a disponibilização de espaços públicos para a realização de feiras, com o objetivo de facilitar a comercialização de produtos por agricultores familiares e garantir o acesso da população a alimentos frescos. O beneficiário direto são os agricultores familiares e a comunidade em geral, e a localidade é o município de Jataí, com foco na organização e viabilização de feiras agrícolas.

Considerando que os benefícios solicitados são distintos – um voltado para a infraestrutura energética e o outro para o fomento da agricultura familiar – e que, embora ambos se refiram ao município de Jataí, o foco das demandas é diferente, a similaridade entre os documentos é baixa.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um ponto de energia elétrica. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 215/2026 especifica o "espaço utilizado pelos grupos de dança no Lago JK". O REQ 583/2025 menciona a realização de feiras em "nosso município" e a liberação de "espaço público", sem delimitar uma área específica como o Lago JK. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: O REQ 215/2026 tem como beneficiários diretos os "grupos de dança" e, por extensão, os participantes de ensaios e apresentações culturais. O REQ 583/2025 visa beneficiar os "produtores da Agricultura Familiar" e os consumidores que frequentam as feiras. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: O REQ 215/2026 justifica a necessidade de energia elétrica para viabilizar ensaios e apresentações culturais, melhorando a infraestrutura para atividades artísticas. O REQ 583/2025 fundamenta seu pedido na necessidade de infraestrutura (tendas e espaço) para a realização de feiras da Agricultura Familiar, visando a comercialização de produtos e o desenvolvimento econômico rural. As justificativas, embora ambas visem melhorar atividades no município, tratam de problemas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e propósito.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 231/2026 especifica uma demanda que afeta toda a cidade ("resíduos de podas de árvores nas calçadas e residências de Jataí"), enquanto o REQ 583/2025 busca beneficiar o município como um todo através do fomento à agricultura familiar, sem delimitar uma área geográfica específica para a realização das feiras além de "em nosso município".

• Beneficiários: O REQ 231/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, com foco especial nos moradores que têm dificuldade em descartar resíduos de podas. O REQ 583/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e, indiretamente, a população em geral, que terá acesso a produtos frescos. Os grupos diretamente atendidos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 centra-se na problemática do acúmulo de resíduos de podas, que prejudica a limpeza urbana, a mobilidade e a saúde pública. A justificativa do REQ 583/2025 aborda a necessidade de infraestrutura para a comercialização de produtos da agricultura familiar, visando o desenvolvimento econômico local e a segurança alimentar. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Objetiva

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise de Similaridade

O REQ 583/2025 solicita a aquisição de tendas e liberação de espaço público para feiras da agricultura familiar em Jataí. O REQ 084/2025 pede estudo para construção de estacionamento na Praça do Conjunto Rio Claro, também em Jataí, para atender feirantes.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 115/2026 solicita a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos. Em contrapartida, o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 115/2026 visa homenagear personalidades em obras e espaços públicos em geral dentro do município, enquanto o REQ 583/2025 foca na liberação de um espaço público específico para a realização de feiras. A localidade é a mesma em termos de município, mas a aplicação do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 115/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, ao perpetuar a memória de cidadãos ilustres. O REQ 583/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e a população em geral, que terá acesso a produtos frescos. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 115/2026 reside na necessidade de homenagear e perpetuar a memória de cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento de Jataí. Já o REQ 583/2025 justifica o pedido pela importância da agricultura familiar para a economia local, segurança alimentar e pela necessidade de infraestrutura para a comercialização de seus produtos. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 111/2026 solicita reparos na malha asfáltica, reconstrução de meios-fios e recuperação de calçadas. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 111/2026 especifica a Rua Albanir Peres, no trecho abaixo do prédio da BRK, em Jataí. O REQ 583/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma localidade específica para a realização das feiras, apenas para o município. Há uma diferença na especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 111/2026 visa beneficiar os moradores e comerciantes da Rua Albanir Peres, além de todos que utilizam a via. O REQ 583/2025 tem como beneficiários os agricultores familiares e a comunidade em geral que acessa as feiras. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos são diferentes.

• Justificativa: O REQ 111/2026 justifica o pedido com base em danos causados por intervenções municipais, que prejudicam a trafegabilidade e segurança. O REQ 583/2025 justifica a necessidade de infraestrutura para viabilizar feiras da Agricultura Familiar, visando o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar. As justificativas são distintas.