Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 085/2026: Solicita medidas para o fortalecimento e fomento da feira livre realizada aos domingos no município de Jataí, com foco em apoio à divulgação, programações culturais, inclusão no calendário municipal, parcerias para ações de saúde e melhorias estruturais.
  • REQ 583/2025: Requer a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar no município, visando a criação e o fortalecimento dessas feiras durante a semana.

  • Beneficiários:

  • REQ 085/2026: Feirantes e consumidores da feira livre dominical.

  • REQ 583/2025: Agricultores familiares e consumidores de produtos da agricultura familiar.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 085/2026 especifica a feira livre dominical, enquanto o REQ 583/2025 foca em feiras da agricultura familiar a serem realizadas durante a semana.

Semelhança Percentual

Considerando que ambos os requerimentos visam o desenvolvimento econômico local através do apoio a feiras, mas que o tipo de feira, os beneficiários diretos e os benefícios solicitados são distintos, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 40% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 35% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy". Já o REQ 583/2025 solicita a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios solicitados são distintos, focando em infraestrutura de lazer e segurança pública no primeiro caso, e em apoio à produção e comercialização agrícola no segundo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 176/2026 especifica a Praça Antônio Alves Pires "Noy" como a localidade central para as intervenções, detalhando ações como a reconstrução de um muro de contenção adjacente a um córrego e a instalação de alambrado em uma quadra poliesportiva dentro desta praça. O REQ 583/2025 refere-se a "nosso município" e "espaço público" de forma genérica, sem indicar uma localidade específica dentro de Jataí para a realização das feiras da Agricultura Familiar, embora o beneficiário e o propósito sejam claramente para o município como um todo.

• Beneficiários: No REQ 176/2026, os beneficiários diretos são os frequentadores da Praça Antônio Alves Pires "Noy", incluindo crianças e famílias, além dos moradores das proximidades impactados pela segurança e pela situação do muro. O REQ 583/2025 tem como beneficiários os agricultores familiares e a população em geral, que terá acesso a produtos frescos através das feiras. Embora ambos os pedidos visem o bem-estar da população local, os grupos específicos de beneficiários e suas necessidades imediatas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 foca na segurança pública e na deterioração da infraestrutura da praça, mencionando riscos de acidentes, insegurança e conflitos comunitários. A justificativa do REQ 583/2025, por sua vez, aborda a importância da agricultura familiar para a economia local, a necessidade de infraestrutura para comercialização em condições adequadas, o fortalecimento da economia rural e o acesso a produtos frescos. As motivações e os problemas apontados são distintos, refletindo as diferentes naturezas dos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário edificado. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar em todo o município. Os benefícios são distintos: um foca na regularização fundiária e infraestrutura existente, enquanto o outro busca infraestrutura para eventos de comercialização.

• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade a ser beneficiada. O REQ 583/2025 refere-se a todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a ação solicitada, embora mencione a agricultura familiar local.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 583/2025 visa beneficiar os agricultores familiares do município em geral, bem como a comunidade que terá acesso aos produtos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização da posse de um imóvel para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária já existente e para fortalecer a organização local. A justificativa do REQ 583/2025 aborda a dificuldade dos agricultores familiares em comercializar seus produtos, especialmente em condições climáticas adversas, e a necessidade de infraestrutura para feiras que aproximem produtores e consumidores. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 196/2026 solicita especificamente a implantação de uma feira livre semanal no Bairro Popular, com foco em estudos de viabilidade, organização e cadastramento de produtores locais. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar em todo o município, sem especificar um bairro ou setor.

• Localidade: O REQ 196/2026 delimita a solicitação para o "Bairro Popular e setores adjacentes" dentro do município de Jataí. O REQ 583/2025, por outro lado, abrange "nosso município" de forma genérica, sem direcionamento a uma localidade específica.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e fomentar a economia. No entanto, o REQ 196/2026 foca nos moradores do Bairro Popular e nos produtores locais que poderiam participar da feira ali implantada. O REQ 583/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e, indiretamente, a população em geral que teria acesso a esses produtos, mas de forma mais ampla em todo o município.

• Justificativa: As justificativas apresentam pontos em comum, como o fomento à economia local, o acesso a produtos frescos e a importância da agricultura familiar. Contudo, o REQ 196/2026 enfatiza a descentralização do acesso, a comodidade para moradores de um bairro específico, a dificuldade de deslocamento de idosos e famílias com mobilidade reduzida, e a atuação da feira como ponto de integração comunitária. O REQ 583/2025 foca nas dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares em condições climáticas adversas e na necessidade de infraestrutura (tendas) para viabilizar as feiras em âmbito municipal.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 179/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de um estacionamento específico, com foco na instalação de tomadas elétricas e iluminação adequada para feirantes. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar em geral no município. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura para um local existente e o outro em suporte para a criação de novos eventos.

• Localidade: O REQ 179/2026 especifica a localidade como o "estacionamento destinado aos feirantes, localizado no Bairro Colmeia Park". O REQ 583/2025, por outro lado, refere-se a "nosso município" e à "liberação de espaço público", sem delimitar uma área geográfica específica dentro de Jataí, indicando uma abrangência municipal e não um local pontual.

• Beneficiários: O REQ 179/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes que utilizam o estacionamento no Bairro Colmeia Park. O REQ 583/2025 visa beneficiar os agricultores familiares e a comunidade em geral, ao promover feiras para comercialização de seus produtos. Embora ambos envolvam feirantes, o foco e o grupo específico são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 179/2026 baseia-se na necessidade de melhorias estruturais para o exercício das atividades dos feirantes e para a segurança no estacionamento. A justificativa do REQ 583/2025 foca na importância da agricultura familiar, nas dificuldades de comercialização dos produtores e na necessidade de infraestrutura (tendas e espaço) para viabilizar feiras que aproximem produtores e consumidores. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas à economia local e ao trabalho, abordam problemáticas e soluções distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma audiência pública para debater a situação urbanística e infraestrutural dos Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da agricultura familiar. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 286/2026 foca especificamente nos Sítios de Recreio Alvorada, dentro do município de Jataí. O REQ 583/2025, embora também seja para o município de Jataí, refere-se a espaços públicos para feiras em caráter geral, não a uma localidade específica como no primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 286/2026 visa beneficiar os moradores dos Sítios de Recreio Alvorada e os diversos atores envolvidos na discussão urbanística e infraestrutural da região. O REQ 583/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e, indiretamente, os consumidores de seus produtos. Há uma diferença clara no público-alvo de cada solicitação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 está centrada nos problemas históricos de infraestrutura e na necessidade de discussão sobre o planejamento urbano para os Sítios de Recreio Alvorada. A justificativa do REQ 583/2025 aborda a necessidade de apoio à agricultura familiar para comercialização de seus produtos, especialmente em condições climáticas adversas. As razões apresentadas são distintas e visam atender demandas de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado:

  • O REQ 208/2026 solicita a extensão da iluminação pública e a realização de paisagismo (plantio de Primaveras) na Avenida César de Almeida Melo, especificamente no trecho que leva ao Lago Bom Sucesso.
  • O REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar em todo o município.
  • Há uma clara diferença nos benefícios solicitados, sendo um focado em infraestrutura urbana e paisagismo, e o outro em apoio à agricultura familiar com infraestrutura específica para feiras.

• Localidade:

  • O REQ 208/2026 delimita a solicitação para a Avenida César de Almeida Melo, no trecho que se estende até o Lago Bom Sucesso.
  • O REQ 583/2025 se refere a "nosso município" de forma geral, indicando que a solicitação de espaço para feiras pode abranger diversas localidades dentro de Jataí, sem especificar uma área restrita como a do primeiro requerimento.
  • Embora ambos tratem do mesmo município (Jataí), a especificação geográfica do benefício é diferente.

• Beneficiários:

  • O REQ 208/2026 visa beneficiar a segurança e a qualidade de tráfego noturno para turistas, viajantes e trabalhadores que transitam pela Avenida César de Almeida Melo, além de valorizar o acesso a locais turísticos e de lazer.
  • O REQ 583/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares, ao facilitar a comercialização de seus produtos, e a população em geral, ao garantir acesso a produtos frescos.
  • Os grupos beneficiados são distintos, um focado em usuários de vias e turistas, o outro em produtores rurais e consumidores.

• Justificativa:

  • A justificativa do REQ 208/2026 baseia-se na necessidade de segurança e embelezamento de uma via importante para o turismo e acesso a equipamentos públicos (hotel, aeroporto), além da otimização de recursos públicos.
  • A justificativa do REQ 583/2025 fundamenta-se na importância da agricultura familiar para a economia local e segurança alimentar, e na necessidade de infraestrutura para superar dificuldades climáticas e melhorar as condições de trabalho e consumo em feiras.
  • As razões apresentadas para as solicitações são distintas, abordando problemáticas e objetivos diferentes dentro do escopo municipal.

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 583/2025 vs. REQ 087/2025

• Objetivo Principal:

  • REQ 583/2025: Solicita a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para feiras da Agricultura Familiar em Jataí/GO.
  • REQ 087/2025: Requer a construção de uma feira coberta na Região Leste de Jataí/GO.

• Beneficiários:

  • REQ 583/2025: Produtores da Agricultura Familiar e a comunidade em geral de Jataí.
  • REQ 087/2025: Moradores da Região Leste de Jataí, abrangendo bairros específicos.

• Localidade Específica:

  • REQ 583/2025: Município de Jataí/GO (não especifica uma localidade dentro do município).
  • REQ 087/2025: Região Leste de Jataí, incluindo bairros específicos como Cidade Jardim I e II, Vila Brasília, etc.

• Semelhança:

  • REQ 583/2025 menciona a necessidade de espaço público para feiras.
  • REQ 087/2025 solicita a construção de uma feira coberta, mas em uma localidade diferente.

• Conclusão: Os requerimentos visam benefícios distintos para diferentes grupos e localidades dentro do município.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

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Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 583/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 583/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e ao foco da solicitação, apesar de ambos serem originários do município de Jataí, Estado de Goiás.

O REQ 104/2026, intitulado "Solicita o encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia, com cópia à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado de Goiás - EQUATORIAL, requerendo informações e providências quanto às restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí, Estado de Goiás", foca em questões energéticas e de infraestrutura de rede elétrica. O benefício buscado é o esclarecimento e a resolução de entraves para a expansão da energia solar fotovoltaica no município, visando beneficiar produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em investir em energia renovável. A localidade específica é o município de Jataí, com ênfase nas dificuldades enfrentadas pelos investidores locais.

Em contrapartida, o REQ 583/2025, com o título "Solicita a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para realização de feiras da Agricultura Familiar em nosso município", direciona-se para o apoio à agricultura familiar. O benefício almejado é a aquisição de tendas e a disponibilização de espaços públicos para a realização de feiras, com o objetivo de facilitar a comercialização de produtos por agricultores familiares e garantir o acesso da população a alimentos frescos. O beneficiário direto são os agricultores familiares e a comunidade em geral, e a localidade é o município de Jataí, com foco na organização e viabilização de feiras agrícolas.

Considerando que os benefícios solicitados são distintos – um voltado para a infraestrutura energética e o outro para o fomento da agricultura familiar – e que, embora ambos se refiram ao município de Jataí, o foco das demandas é diferente, a similaridade entre os documentos é baixa.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 139/2026 solicita o encaminhamento de documentação pendente para viabilizar a construção de uma feira coberta. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Embora ambos envolvam feiras, a natureza do benefício é distinta: um foca na infraestrutura para construção de um espaço permanente, enquanto o outro visa a estrutura temporária para eventos específicos.

• Localidade: O REQ 139/2026 especifica o "Setor Cidade Jardim I" como a localidade para a construção da feira coberta. O REQ 583/2025 menciona "nosso município" de forma genérica, sem delimitar uma área específica para a realização das feiras da Agricultura Familiar, embora a justificativa aponte para a necessidade de desenvolvimento econômico local e segurança alimentar em Jataí.

• Beneficiários: O REQ 139/2026 visa beneficiar a "população local" do Setor Cidade Jardim I, que aguarda um espaço adequado para comercialização e geração de renda. O REQ 583/2025 tem como beneficiários diretos os "agricultores familiares" e, indiretamente, a "comunidade em geral" de Jataí, ao facilitar o acesso a produtos frescos e fortalecer a economia rural.

• Justificativa: A justificativa do REQ 139/2026 reside na necessidade de dar celeridade ao projeto de construção de uma feira coberta, que se encontra paralisado por falta de documentos, visando um espaço adequado para comercialização e geração de renda. A justificativa do REQ 583/2025 aponta para as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares na comercialização de seus produtos, especialmente em condições climáticas adversas, e a importância de infraestrutura para o fortalecimento da economia local e desenvolvimento sustentável. As justificativas, embora ambas relacionadas a feiras e economia local, abordam problemas e objetivos distintos.