Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 223/2026 solicita a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção nas ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu. Já o REQ 549/2025 requer o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). As naturezas dos benefícios são distintas, um relacionado à segurança viária e o outro à infraestrutura de saúde.
• Localidade: O REQ 223/2026 especifica a Vila Progresso, com menção a ruas específicas e a proximidade com o Córrego Jataí. O REQ 549/2025 direciona o pedido para o Setor Fabriny. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades são diferentes.
• Beneficiários: O REQ 223/2026 visa beneficiar motoristas e pedestres que circulam na Vila Progresso, visando a segurança geral. O REQ 549/2025 destina o benefício à população local do Setor Fabriny, que necessita de acesso a serviços de saúde com a conclusão da UBS. Os beneficiários diretos são distintos em função da natureza dos pedidos e das localizações.
• Justificativa: O REQ 223/2026 justifica seu pedido pela iminência de acidentes devido à terminação abrupta das vias junto ao Córrego Jataí, enfatizando o risco à segurança. O REQ 549/2025 justifica o pedido pela paralisação da obra da UBS, os transtornos à população e os riscos de depreciação do local, destacando a necessidade de retomada para a saúde pública. As justificativas refletem os diferentes problemas abordados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Fabriny. Os benefícios são distintos: um visa melhorar o acesso a serviços de saúde já existentes através de um plano específico, enquanto o outro busca a conclusão de uma nova infraestrutura de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 aborda a rede credenciada do IPASGO em todo o município de Jataí, enquanto o REQ 549/2025 especifica uma localidade dentro do município: o Setor Fabriny.

• Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. O REQ 549/2025 tem como beneficiários a população local do Setor Fabriny, que aguarda a conclusão da UBS para ter acesso a atendimento médico e ambulatorial. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando deslocamentos e prejudicando o acesso à saúde. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação da obra da UBS no Setor Fabriny há 8 meses, gerando transtornos, riscos de depredação e a necessidade de garantir melhores condições de atendimento para a comunidade daquela região. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita cascalhamento e melhorias nas vias públicas. Já o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são substancialmente diferentes, um focado em infraestrutura de mobilidade urbana e o outro em saúde pública.

• Localidade: O REQ 114/2026 especifica o Setor Nova Esperança. O REQ 549/2025 indica o Setor Fabriny. Embora ambos sejam setores dentro do município de Jataí, tratam-se de áreas geográficas distintas.

• Beneficiários: No REQ 114/2026, os beneficiários são os moradores e usuários das vias públicas do Setor Nova Esperança. No REQ 549/2025, os beneficiários são a população local que necessita de atendimento médico e ambulatorial, referente à UBS do Setor Fabriny. Embora ambos se refiram a comunidades locais, os grupos e as necessidades atendidas são diferentes.

• Justificativa: O REQ 114/2026 justifica a necessidade de cascalhamento pelas precárias condições de trafegabilidade das vias públicas, buracos e irregularidades, agravadas no período chuvoso, e pela consolidação urbanística do bairro. O REQ 549/2025 justifica a urgência de retomada da obra da UBS pela paralisação de aproximadamente 8 meses, gerando transtornos à população, riscos de depredação e a necessidade de melhores condições de atendimento médico. As justificativas refletem os diferentes problemas e necessidades abordados pelos requerimentos.

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados. A avaliação se concentrará no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores, conforme solicitado.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A presente análise visa determinar a similaridade de conteúdo e propósito entre o REQ 549/2025 e o REQ 181/2025.

REQ 549/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS). O pedido visa a conclusão de uma infraestrutura de saúde paralisada, que se encontra no Setor Fabriny, na Câmara Municipal de Jataí-GO. Os beneficiários diretos desta solicitação são a população local do Setor Fabriny, que aguarda a retomada e finalização da unidade para acesso a serviços médicos e ambulatoriais.

REQ 181/2025

Por sua vez, este requerimento solicita o cumprimento do Artigo 9º da Lei n.º 4.144/2019. O referido artigo estabelece a obrigatoriedade de revisão periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo é garantir a universalização do saneamento básico, abrangendo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A localidade abrangida por este pedido é o Município de Jataí/GO como um todo, e os beneficiários são todos os usuários do Município de Jataí.

Avaliação da Similaridade de Conteúdo

Benefício e Localidade

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 549/2025 busca a conclusão de uma obra física específica (UBS) em um setor delimitado (Setor Fabriny), visando a melhoria do atendimento de saúde. Já o REQ 181/2025 solicita a revisão de um plano estratégico (PMSB) que abrange múltiplos serviços de saneamento para a totalidade do Município de Jataí. Embora ambos os requerimentos se refiram a serviços públicos dentro do mesmo município, a natureza do benefício e a abrangência geográfica direta dos pedidos são distintas.

Descrição dos Pedidos

Em REQ 549/2025, o que está sendo pedido é a retomada e conclusão da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Setor Fabriny. Os beneficiários são a população local do Setor Fabriny, que será atendida por esta unidade de saúde.

Em REQ 181/2025, o que está sendo pedido é o cumprimento do Artigo 9º da Lei n.º 4.144/2019, que exige a revisão periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Os beneficiários são todos os usuários do Município de Jataí, visando a universalização dos serviços de saneamento básico.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário como os elementos centrais para a comparação, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 549/2025 e o REQ 181/2025 é [[ 10% ]]. Esta baixa porcentagem reflete a natureza fundamentalmente diferente dos pedidos: um foca em uma obra de infraestrutura de saúde específica para um setor, enquanto o outro trata da revisão de um plano abrangente de saneamento para todo o município. A similaridade reside apenas no fato de ambos serem requerimentos formais de um órgão legislativo municipal ao Poder Executivo da mesma localidade.

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com vasta experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Os textos em questão, nomeados como REQ 549/2025 e REQ 369/2025, foram submetidos para análise de conteúdo, com foco na solicitação, beneficiário e localidade, desconsiderando seus autores.

Análise do Conteúdo e Benefícios

Não, os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. Embora ambos se refiram ao município de Jataí-GO, as solicitações e as áreas de impacto são distintas.

O REQ 549/2025 solicita ao Poder Executivo o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS). O benefício é direcionado à população do Setor Fabriny, em Jataí-GO, visando a retomada dos serviços de saúde e a prevenção de problemas decorrentes da paralisação da obra.

Por sua vez, o REQ 369/2025 pede estudos visando a instalação de grades em bueiros. O objetivo é beneficiar a população da cidade de Jataí como um todo, prevenindo entupimentos das galerias pluviais, alagamentos e enchentes, além de gerar economia para o Poder Público na manutenção.

Semelhança Percentual

Considerando a natureza da solicitação e os beneficiários, a semelhança percentual entre o REQ 549/2025 e o REQ 369/2025 é de [[ 10% ]]. Esta baixa porcentagem reflete que, apesar de serem ambos requerimentos legislativos endereçados ao Poder Executivo do mesmo município, os assuntos centrais, os benefícios específicos e as localidades diretamente impactadas pelas solicitações são fundamentalmente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa determinar se os requerimentos "REQ 549/2025" e "REQ 466/2025" abordam o mesmo assunto, considerando o conteúdo, a intenção dos pedidos, os beneficiários e as localidades envolvidas, desconsiderando os autores para a comparação.

Comparação de Conteúdo e Intenção

Ao examinar o conteúdo e a intenção dos pedidos, constata-se que os textos não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade de forma específica. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao Poder Executivo do Município de Jataí-GO e visem a melhoria da qualidade de vida da população, os objetos das solicitações são intrinsecamente distintos.

Descrição Detalhada dos Pedidos

O REQ 549/2025 solicita ao Poder Executivo o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS). O benefício almejado é a conclusão de uma infraestrutura de saúde essencial, visando aprimorar o atendimento médico e ambulatorial. Os beneficiários diretos são a população local do Setor Fabriny, em Jataí-GO, que sofre com a paralisação da obra e a ausência dos serviços que a unidade proporcionaria. A localidade citada é o Setor Fabriny, no município de Jataí-GO.

Por sua vez, o REQ 466/2025 solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para construção de rede pluvial ou solução similar para conter enxurradas e alagamentos. O benefício pretendido é a mitigação de problemas de infraestrutura urbana relacionados a inundações, visando a segurança e a proteção de bens da população. Os beneficiários são a população do Município de Jataí, com foco especial nos moradores e usuários de pontos críticos como a Avenida Joaquim Cândido, a região da BR-158 e Avenida Rio Bonito, e a Avenida Salgado Filho. A localidade abrangida é o Município de Jataí, com destaque para as áreas específicas mencionadas.

Cálculo de Similaridade Percentual

Considerando a natureza da solicitação e os beneficiários, a semelhança entre os documentos é baixa. Enquanto ambos são instrumentos legislativos que buscam a intervenção do Poder Executivo para melhorias na cidade de Jataí, os temas centrais são completamente distintos: um foca na saúde pública e infraestrutura hospitalar, e o outro na infraestrutura urbana e saneamento básico para controle de enchentes. A única similaridade reside no fato de serem requerimentos de vereadores ao executivo municipal de Jataí para aprimoramento de serviços públicos.

A semelhança percentual entre o REQ 549/2025 e o REQ 466/2025, focando na solicitação e no beneficiário, é de [[ 10% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos

A análise dos documentos "REQ 549/2025" e "REQ 423/2025" visa identificar a similaridade de conteúdo, focando na solicitação, nos beneficiários e nas localidades envolvidas, desconsiderando os autores para a presente avaliação.

Identificação do Assunto e Benefício

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. Embora ambos sejam requerimentos direcionados ao Poder Executivo Municipal de Jataí-GO e solicitem intervenções em infraestrutura, os objetos dos pedidos, os beneficiários diretos e as localidades específicas são distintos.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• REQ 549/2025: Este requerimento solicita ao Poder Executivo o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS). O benefício visa a melhoria do atendimento médico e ambulatorial, e os beneficiários são a população local do Setor Fabriny, em Jataí. A localidade citada é o Setor Fabriny.

• REQ 423/2025: Este requerimento solicita ao Poder Executivo Municipal a construção da cobertura da quadra de esportes. O benefício é a garantia de condições adequadas para atividades físicas, culturais e recreativas, e os beneficiários são os alunos da Escola Municipal Rural Boa Vista e, de forma mais ampla, a comunidade local da zona rural de Jataí. A localidade citada é a Escola Municipal Rural Boa Vista, na zona rural de Jataí.

Semelhança Percentual

Considerando que o que está sendo pedido (tipo de obra), os beneficiários diretos e as localidades específicas são fundamentalmente diferentes em cada requerimento, a similaridade entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é baixa. As semelhanças residem apenas no formato do documento (requerimento), no órgão destinatário (Poder Executivo Municipal de Jataí) e na natureza geral de solicitação de melhoria de infraestrutura pública.

A semelhança percentual entre "REQ 549/2025" e "REQ 423/2025" é de [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 205/2026 solicita informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos para a pavimentação asfáltica no Sítio de Recreio Alvorada, além de questões sobre irregularidades fundiárias, desapropriações, projetos de regularização e cronogramas de obras. Em contrapartida, o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Fabriny. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura de pavimentação e informações sobre seu andamento, enquanto o outro visa a retomada de uma obra de saúde.

• Localidade: O REQ 205/2026 refere-se especificamente ao "Sítio de Recreio Alvorada". Já o REQ 549/2025 menciona o "Setor Fabriny". São localidades distintas dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 205/2026, os beneficiários implícitos são os residentes do Sítio de Recreio Alvorada, que aguardam melhorias de infraestrutura. No REQ 549/2025, os beneficiários diretos são a população local do Setor Fabriny, que necessita do atendimento da UBS. Embora ambos visem atender demandas da população, os grupos específicos e as necessidades são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 205/2026 é a necessidade de transparência e informações claras para a população sobre as ações do Executivo e os prazos para obras de pavimentação. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação da obra da UBS há 8 meses, gerando transtornos, riscos de depredação e a necessidade urgente de garantir melhores condições de atendimento médico na região. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

• REQ 549/2025: Solicita o retorno imediato da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Setor Fabriny, em Jataí-GO. O beneficiário direto é a população do Setor Fabriny.
• REQ 167/2025: Requer um estudo de viabilidade técnica para solucionar a problemática envolvendo o Ginásio de Esporte JK, em Jataí-GO. O beneficiário direto é a população de Jataí, em especial aqueles que utilizam ou se beneficiam das atividades do ginásio.

A similaridade entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos (saúde vs. esporte/lazer) e locais diferentes dentro do mesmo município. A única semelhança é que ambos se referem a obras/reformas paralisadas e solicitam ações do Poder Executivo Municipal.

A semelhança percentual entre REQ 549/2025 e REQ 167/2025 é de [[ 10% ]].