Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à avaliação da similaridade entre os documentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas.

Introdução à Avaliação Documental

A presente análise visa discernir a essência de cada requerimento, identificando se as demandas expressas convergem em termos de benefício almejado e área geográfica de aplicação. Para tanto, examinaremos o conteúdo de "REQ 617/2025" e "REQ 538/2025", desconsiderando os proponentes, conforme orientação.

Conteúdo do REQ 617/2025

O "REQ 617/2025" formaliza um pedido de revitalização da Praça Duque de Caxias. A solicitação detalha a necessidade de manutenção, restauração e melhorias paisagísticas, com a expressa condição de preservar integralmente os elementos originais do local. Especificamente, menciona a recuperação e manutenção dos bancos, a restauração do busto em sua posição original, e a execução de paisagismo que valorize esteticamente o espaço. A justificativa ressalta o valor histórico e cultural da praça para o município de Jataí, bem como sua importância no cotidiano da população como ponto de encontro e de conexão com vias e estabelecimentos comerciais. O benefício é direcionado aos frequentadores e à comunidade em geral que utiliza a Praça Duque de Caxias.

Conteúdo do REQ 538/2025

Por sua vez, o "REQ 538/2025" solicita a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública. O local específico para esta intervenção é a via que conecta a cidade ao complexo turístico do Lago Bonsucesso, incluindo os ranchos e chácaras daquela região, com início no Parque de Exposições e término na entrada do Polo Turístico. A justificativa aponta para a dificuldade de visibilidade e a insegurança enfrentadas por frequentadores e moradores ao trafegar pelo trecho durante o período noturno. O documento enfatiza o crescimento do uso da via para fins turísticos e recreativos, e sua integração ao perímetro urbano, reforçando a necessidade de infraestrutura básica. O benefício visa a segurança e mobilidade de motoristas, pedestres e moradores que utilizam essa via.

Comparativo de Solicitações e Localidades

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que o "REQ 617/2025" concentra-se na revitalização de uma praça específica, enquanto o "REQ 538/2025" foca na implantação de iluminação pública em uma via de acesso a uma área turística e residencial. As naturezas dos benefícios são intrinsecamente distintas: um trata de conservação e aprimoramento estético-funcional de um espaço público consolidado, e o outro de uma nova infraestrutura de segurança e mobilidade em uma rota de tráfego.

As localidades também são inequivocamente diferentes. O primeiro requerimento refere-se à Praça Duque de Caxias, um ponto central e histórico da cidade. O segundo, por sua vez, designa uma via de ligação ao Lago Bonsucesso, uma área com características turísticas e rurais em processo de urbanização. Os beneficiários diretos de cada pedido são, consequentemente, grupos distintos da população, embora ambos residam no mesmo município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Conclusão da Análise

Considerando a substância das solicitações, os beneficiários específicos e as localidades designadas, a divergência entre os requerimentos é fundamental. Não há sobreposição nos objetos dos pedidos nem nas áreas geográficas de intervenção. A única similaridade reside no fato de ambos serem instrumentos legislativos formais, endereçados à mesma administração municipal para atender a demandas da população de Jataí.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Este parecer técnico tem por objetivo examinar a substância de dois requerimentos apresentados nesta Casa Legislativa, o REQ 623/2025 e o REQ 538/2025, a fim de determinar a convergência de suas proposições. A análise se concentrará nos elementos essenciais de cada solicitação: o objeto do pedido, os destinatários diretos da ação e a área geográfica específica a ser impactada.

REQ 623/2025: Proposição para o Condomínio Vila Vida

O REQ 623/2025 articula uma solicitação ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade técnica visando à reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida. A justificativa detalha a necessidade de intervenções estruturais, como reparos em telhados, modernização de instalações elétricas e hidráulicas, revitalização de áreas comuns, reforço da segurança e expansão do número de unidades habitacionais. O público-alvo principal são os moradores do condomínio, notadamente idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, e a localidade específica é o próprio Condomínio Vila Vida, situado no município de Jataí.

REQ 538/2025: Proposição para Iluminação Pública em Via de Acesso

Em contraste, o REQ 538/2025 demanda a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública em uma via de acesso. A área designada para esta intervenção é a via que conecta a cidade ao complexo turístico do Lago Bonsucesso, abrangendo também ranchos e chácaras da região, com um trecho delimitado do Parque de Exposições até a entrada do Polo Turístico, também em Jataí. A motivação reside na melhoria da segurança e visibilidade para os frequentadores e residentes que utilizam essa rota, especialmente no período noturno. O benefício é direcionado aos usuários dessa via e aos moradores das propriedades adjacentes.

Comparativo de Objeto, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar os dois documentos, observa-se uma distinção fundamental nos elementos centrais de cada proposição:

• Benefício Solicitado: O REQ 623/2025 busca a reforma e ampliação de um condomínio residencial, enquanto o REQ 538/2025 pleiteia a implantação de iluminação pública em uma via de tráfego. São intervenções de natureza e escopo completamente diferentes.
• Beneficiário Direto: Os beneficiários do REQ 623/2025 são os moradores de um condomínio específico. Já o REQ 538/2025 visa atender aos usuários de uma via pública e moradores de uma região de chácaras e ranchos.
• Localidade Específica: A área de intervenção do REQ 623/2025 é o Condomínio Vila Vida. A do REQ 538/2025 é uma via de acesso ao Lago Bonsucesso e suas adjacências. Embora ambos estejam no mesmo município, as localidades são geograficamente distintas e com propósitos diferentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos aspectos cruciais da solicitação (benefício, beneficiário e localidade), a semelhança entre os conteúdos dos requerimentos é mínima. A única convergência reside no fato de serem ambos instrumentos legislativos de solicitação ao Poder Executivo dentro do mesmo município, e ambos pedem "estudos técnicos" como etapa inicial, mas para finalidades e locais distintos.

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